Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.
A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.
O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.
“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.
Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.
Estrutura da Rede de Ensino
Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.
A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.
Cuidadores Escolares
Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.
Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.
Escolas Comunitárias
Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.
Demanda de Vagas
O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.
Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.
Precatórios do Fundef
Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).
O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação – referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.
Além dos vereadores mencionados, acompanharam a audiência de convocação: Paulo Victor (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Daniel Oliveira (PSD), Umbelino Júnior (PSB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Professora Eva (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PSD), Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PDT), Silvana Noely (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Aldir Júnior (PL).