O deputado André Fufuca (PEN) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei N° 116/14 que assegura, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.
O Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, prevê que fica assegurada, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, a realização, em no máximo trinta dias, dos exames necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna.
O Artigo 2º do projeto diz que, para efeitos desta lei, os exames preconizados no Artigo 1º são as biópsias a céu aberto, endoscópicas e radioguiadas, bem como os exames de imagem, radiologia, endoscopias de vias aéreas e digestivas para os pacientes diagnosticados com suspeita de neoplasia maligna através de laudo médico que especifique as manifestações clínicas que configurarem a possibilidade da doença. O projeto acrescenta que caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.
Ninguem resolve isto por decreto. Tem é que preparar os funcionários e estruturar os hospitais para isto, dar condições, é isto!
MUITO BOA A AÇÃO DE ADREZINHO FUFUCA.AGORA ELE TAMBÉM DEVE AMPLIAR SEU PLEITO EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO QUE TAMBÉM PASSAM POR HUMILHAÇÕES MIL,POIS PARA SE MARCAR OS EXAMES NESSE HSLZ NÃO ÊH MUITO DIFERENTE DO SUS,UMA VERGONHA MEU NOBRE DEPUTADO…….OLHE TAMBÉM PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.