Por Abdon Marinho
Leio que os prefeitos de São Luís e São José de Ribamar decretaram estado de emergência nos seus municípios por conta das fortes chuvas.
Embora não conheça a fundo todos os estragos causados pelas fortes chuvas e, em princípio, seja contra a decretação de emergência na forma como era feita até bem pouco tempo: como artimanha para fugir dos procedimentos licitatórios, acho que as autoridades, acredito que escudados em laudos técnicos de suas Defesas Civis, tenham agido certo. Caberá agora ao governo do Estado, também escudado em laudos, reconhecer ou não a situação de emergência e garantir o apoio necessário, garantido em lei a esses municípios, inclusive, se for o caso, fazendo uso das verbas da reserva de contingência, que existe no orçamento do estado justamente para isso.
É esse o tipo de comportamento institucional que se espera das autoridades eleitas em processo democrático. Um Maranhão grande, desenvolvido como alardeia a propaganda difundida dia e noite, não combina com autoridades que achem que são donas do próprio estado, seus senhores soberanos e só distribuam verba pública, o seu, o nosso dinheiro, aos gestores que ajoelham e rezam em sua cartilha apoiando esse ou aquele candidato segundo a escolha dos soberanos. Também não é admissível que esse mesmo governo trate de forma desigual municípios em situação idêntica, como por exemplo reconhecer a emergência em um e não no outro, mandar a verba para um e ignorar o outro.
As pessoas, principalmente aqueles que acham que as relações institucionais devem se guiar pelas conveniências político-eleitoral, precisam entender que o governo é estadual e como tal acolher todos os municípios dentro de seu território, de forma indistinta.
Defender que o estado pertence aos seus governantes e que um prefeito de oposição não possa ou não deva pedir apoio ao governo, sobretudo em situações de emergência, não passa de uma arrematada estupidez.
Um decreto de emergência só tem validade se fundamentado em laudos técnicos, só podendo ser reconhecido como emergência após uma segunda avaliação, vencida essas etapas, o governo não tem a faculdade e sim o dever de ajudar as populações em risco. Como disse e repito, é para isso que existe rubrica no orçamento.
Recordo que logo após as chuvas torrenciais do começo do mês questionei a necessidade de criar uma comissão para gestão de crise, com o propósito de orientar as medidas imediatas as serem adotadas, em face dos alagamentos, da destruição de vias, desmoronamentos, etc. Não só o governo estadual deveria adotar tal medida como os gestores municipais também deveriam fazê-lo.
Confirmado os decretos de emergência acho que os gestores estão é tardando em criar seus gabinetes de crise para a adoção das medidas cabíveis. Assim como acho estranho que o governo do estado não tenha oferecido nenhuma ajuda a esses municípios, não apenas aos da ilha, mas inúmeros outros localizado no norte do estado que vem sofrendo com as fortes chuvas. Já passa da hora da governadora oficiar aos prefeitos solicitando informações dos seus municípios, procurando saber se precisam ou não de ajuda. Governar, como dizia a propaganda oficial é cuidar das pessoas. É também chamar para si a responsabilidade sobre o que acontece no sob seu comando.
Chamo a atenção para o fato do governo encontrar-se omisso, fugindo de suas responsabilidades. Até hoje a governadora, assim como os prefeitos, é bom que se diga, não vieram a público dizer a população como estão as coisas e quais são as providências que irão adotar. Não se tem notícia, sequer, que criaram comissões específicas para cuidar da situação. A sensação que fica é que ninguém sabe o que fazer, que os cidadãos estão largados à própria sorte. Talvez porque achem que a situação não seja grave, torço que não seja, ou talvez porque não saibam o que fazer de fato. Talvez por estes motivos justifiquem a estupidez de se tratar questões de interesse público como meras querelas políticas.
Não sei onde li que o prefeito da capital havia pedido “PPU”, “arrego”, além de outras, ao governo estadual. Esse tipo de discurso parece que foi feito até na Assembleia Legislativa sem que os ouvintes se dessem conta da enormidade do que se dizia e se ouvia. Uma relação institucional, em qualquer momento, mas sobretudo num momento em que a população passa os transtornos que passa, não pode ser tratado de forma tão desrespeitosa e pejorativa. Essas colocações são gêmeas daquelas proferidas por determinado senador da República de que certo município, por ser dirigido por um prefeito de oposição, não sofreria retaliação. Ou ainda, com o fato da governadora divulgar ou permitir que divulgue que estão liberando as emendas inseridas pelos deputados estaduais da sua base no orçamento geral do estado e silenciando ou não autorizando as emendas dos demais parlamentares.
Assim, não tem propaganda que dê jeito de vender um estado moderno, pois quanto mais dizem isso, mais agem como se vivêssemos no feudalismo.
Abdon Marinho é advogado eleitoral.