Artigo

Otimismo contribui para a geração de emprego na construção civil no MA

O país começa a dar sinais de recuperação econômica após a crise. É o que revelam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em setembro desse ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)

De acordo com o estudo, no segundo trimestre de 2017, equivalente aos meses de abril a junho, foi constatada a primeira mudança relevante desde o fim do ano de 2014. O crescimento atingiu a marca de 0,7 ponto percentual comparado ao primeiro trimestre do ano, os meses de janeiro a março deste ano.

Desse número, grande parte dos empregos criados foram no setor da construção civil, que é conhecido pelo potencial em gerar vagas formais – com carteira assinada em todo Brasil. Somente no estado do Maranhão, foram mais de mil novos cargos preenchidos formalmente em setembro. E este é o terceiro mês seguido de alta nos índices de contratação no estado.

Para quem deseja comprar um imóvel na planta, por exemplo. Especialistas do setor apontam que este momento de desaceleração favorece a compra, o que impulsiona o setor da construção. A tendência já é perceptível, segundo o Sindicado da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA). As vendas no primeiro semestre de 2017 ficaram 7% acima que o mesmo período de 2016, e as construções neste ano já somam 20% a mais. Esta seria a razão da alta nas contratações.

Os avanços já podem ser percebidos também no otimismo dos executivos das companhias de construção civil. O Índice de Confiança do Empresariado Industrial (ICEI-MA), um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), registrou um aumento em relação à confiança dos empresários no estado. A alta foi de 1,3% em relação ao mês anterior e mostra a melhora gradual na recuperação do setor após a crise econômica.

Os novos empreendimentos estão concentrados, em sua maioria, na região metropolitana do estado e na capital São Luís, e a perspectiva é que fiquem prontos em meados de dezembro de 2018.


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Educação

Alunos de escola em Montes Altos assistem aulas embaixo de árvore

Os alunos da escola pública Parsondas de Carvalho, situada na cidade de Montes Altos, estão assistindo aula embaixo de uma árvore. Tudo isso porque a reforma do prédio da escola que deveria ter sido entregue no mês de agosto está atrasada.

As obras na escola começaram em julho e a previsão da construtora era concluir o trabalho no início de agosto. Assim os alunos entrariam no segundo semestre do ano letivo sem nenhum prejuízo. Só que quatro meses depois a escola continua fechada e as obras de pintura do prédio, recuperação de banheiros e telhado não foram concluídas.

Por conta disso, os alunos foram distribuídos em prédios cedidos pela Prefeitura. Em um deles onde funcionava a Secretaria de Agricultura estudam 70 alunos, mas as condições prejudicam o aprendizado. Segundo o aluno Leviano de Sousa o local não possui nenhum conforto e em virtude disto eles preferem estudar embaixo de um pé de manga. “Nenhum conforto na nossa escola. Muito também pela ventilação tanto de manhã quanto de tarde. Muito quente”, desabafou.

A previsão agora é que as obras na escola sejam concluídas até o final de novembro. Por enquanto os alunos vão continuar tendo aulas nos espaços improvisados. A direção da escola afirma que as obras estão atrasadas porque faltou material de construção, mas que ela deve ser concluída até o dia 15 de novembro. Ainda segundo a direção já no dia cinco de novembro quatro salas da escola serão cedidas para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Do G1,MA


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Poder

Anuário de Segurança aponta o Maranhão como o 11º mais violento do Brasil

O Maranhão é considerado o 11º mais violento do Brasil, segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança sobre a violência no país, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ontem (30), em São Paulo. .

De acordo com os dados, casos de homicídios no Estado aumentaram 2,4% em 2016 em relação ao ano anterior.

Somente no ano passado, ocorreram no Maranhão 2.071 assassinatos; em 2015, foram 2.007 casos. Na Região
Metropolitana de São Luís (capital, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), ocorreram 694 homicídios
dolosos em 2016 e a polícia já registrou 450 ocorrências este ano. Só este mês, segundo dados da Secretaria de
Segurança Pública (SSP), 51 casos desse tipo de crime ocorreram na Ilha, 90% na capital, a maioria por arma de
fogo.

O 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança constatou, também, o aumento de casos de latrocínios de 57,8% no
país nos últimos anos. Em 2016 foram registrados 2.514 assassinatos cometidos durante o ato do roubo, enquanto no
ano anterior ocorreram 1.593 casos em todo o Brasil.

Na Região Metropolitana de São Luís, ocorreram 31 casos de latrocínios em 2016. Este ano, a polícia já registrou 22
casos e somente neste mês foram dois casos desse tipo de crime.

A publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) compila e analisa dados de todas as unidades da
federação e da União sobre violência e segurança. Ao todo, foram 61.619 mortes violentas intencionais no período, o
maior número já registrado pela série histórica do Anuário.

2.071 mil pessoas foram assassinadas no Maranhão em 2016, superando o ano anterior que registrou 2.007 mil ocorrências, segundo o dados.


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Saúde

MPF investiga funcionamento de mamógrafos no Maranhão


O Ministério Público no Maranhão (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), apura a quantidade e as condições de funcionamento dos mamógrafos nos municípios sob atribuição da PR/MA. Averigua-se também a capacidade técnica para operação dos mamógrafos, extensão da lista de espera e seu gerenciamento para realização de exame de mamografia.

Dentre as medidas adotadas pode-se destacar a reunião realizada no dia 23 de agosto com representantes do Sistema Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde no Maranhão (Seaud/MA), onde ficou estabelecido que se realizará auditoria nos municípios das regionais de saúde que contam com equipamento de mamografia.

Em paralelo, o MPF expediu ofício aos 126 (cento e vinte e seis) municípios sob atribuição da PR/MA para que esclareçam o local onde são atendidas as demandas de exames de mamografia, como é feito o encaminhamento caso não haja atendimento no município, a quantidade de pacientes que se encontram na fila de espera e o prazo para serem atendidas.

Após as respostas das secretarias de saúde, os dados serão encaminhados a Seaud/MA com objetivo de contribuir na fiscalização realizada pelo órgão.

Outubro Rosa – A mamografia é o principal exame para o diagnóstico precoce do câncer de mama, sendo esse tipo de câncer o mais comum entre mulheres, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca). O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização sobre a importância de realizar o exame de forma periódica para que a doença seja controlada, evitando a mortalidade.


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Crime

Polícia deflagra operação para combater a pedofilia em São Luís e Rosário

A Polícia Civil do Maranhão através do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Laboratório de Lavagem de Dinheiro( LAB) e em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (20), a operação integrada Luz na Infância.

Com o objetivo de apurar crimes de exploração sexual contra crianças, estão sendo cumpridos 04 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Rosário.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

As investigações que resultaram na operação Luz na Infância vêm sendo feitas há seis meses e resultam do aprimoramento do trabalho de inteligência de segurança pública e atuação em modelo de força tarefa, que reúne em um mesmo ambiente de trabalho policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais e de pedofilia. Um cenário ideal para coletar e preservar evidências criminosas, garantindo, como consequência, a identificação e posterior condenação dos criminosos pela Justiça.

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas que tem preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos.

Maiores informações e um balanço parcial da operação serão divulgados até às 11h.

Luz na Infância

A operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e nefastos os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A internet facilita esse tipo de conduta criminosa e, via de regra, os criminosos agem nas sombras e guetos da rede mundial de computadores.

Luz na Infância significa propiciar as crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, o resgate da dignidade, bem como, tirar esses criminosos da escuridão, para que sejam julgados à luz da Justiça.


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Poder

Mais de 60% dos casos de trabalho escravo no Maranhão tem condições degradantes

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revelou que, dos 52 procedimentos em curso sobre trabalho análogo ao escravo no estado, 61,5% envolvem condições degradantes como alojamentos inadequados, falta de banheiros, não fornecimento de água potável e alimentação insuficiente.

Depois das condições degradantes, a jornada exaustiva é a segunda característica de trabalho escravo mais presente no Maranhão. Segundo o estudo, 21,1% dos casos em acompanhamento pelo MPT-MA envolvem a submissão de trabalhadores a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas longas e intensas.

A servidão por dívida é a terceira característica mais comum, totalizando 11,5% dos casos. Ela ocorre quando o trabalhador adquire um débito vinculado ao serviço. “Pode envolver gastos com alimentação, equipamentos de trabalho, transporte e aluguel. A cobrança pelo empregador é abusiva e a vítima não consegue sair dessa situação”, adverte o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa.

A quarta e última característica de trabalho escravo é o trabalho forçado, encontrado em apenas 5,7% dos casos sob investigação do MPT-MA. De acordo com o órgão, ele ocorre quando a pessoa é mantida no serviço por meio de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas.

Legislação oficial

Conforme consta no artigo 149 do Código Penal brasileiro, os quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo são: condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Cada um deles representa a violação de direitos fundamentais e fere a dignidade do trabalhador, colocando em risco a saúde e a vida das vítimas.

Mudanças

No entanto, o Ministério do Trabalho publicou, na última segunda-feira (16), a Portaria Nº 1129/2017, que modificou as características do trabalho análogo ao escravo. Desse modo, passou a ser exigida a restrição de liberdade de locomoção do trabalhador e a manutenção de segurança armada pelo empregador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que considera suficiente qualquer um dos quatro elementos para caracterizar o crime.

Pedido de Revogação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram a revogação da Portaria ao Ministério do Trabalho (MTb). Foi concedido um prazo de 10 dias, que expirará na próxima sexta-feira (27). Os órgãos consideram a publicação inconstitucional e contrária ao que prevê o Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


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Poder

Procon protocola Ação contra faculdade Pitágoras por irregularidades no ensino

Nesta terça-feira (17), o Procon-MA protocolou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.

A ACP foi protocolada após despacho na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, o presidente do Procon, Duarte Júnior, explicou os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP.

Dentre as irregularidades constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais.

Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no sítio eletrônico das IES, quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

O Procon também listou outra série de irregularidades e entre os pedidos de adequação na ACP estão: a redução de disciplinas em EAD nos cursos presenciais, melhorias no estacionamento, maior segurança, reorganização do Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), apresentação de grade curricular no ato da matrícula, além de ampla divulgação acerca de eventuais alterações e outras.

O presidente do Procon, Duarte Júnior, classificou a situação como “mercantilização do ensino superior” e garantiu intensa defesa dos alunos no que diz respeito ao reparo dos danos causados pela Instituição.

“O acesso ao ensino é um direito básico do cidadão, bem como à publicidade com informação clara e a boa-fé nas relações de consumo. Não iremos permitir que a educação seja tratada como produto e os estudantes como mercadorias”, declarou.

Danos morais e coletivos

No protocolo da ACP foi requerido também, dentre as penalidades, a fixação de danos morais em R$12 milhões, pela abrangência regional do dano causado no descuido de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de atividade da Faculdade no Estado do Maranhão.

Audiência Pública no Fórum

Com o protocolo da ACP, o Juiz Douglas Martins marcou audiência pública para o dia 27 de novembro, às 15h, no auditório José Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Na oportunidade, além do PROCON, os alunos também poderão expor os problemas ao magistrado e propor soluções para o caso.


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Crime

Homem é preso em São Luís acusado de pistolagem no Piauí

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais-SEIC prendeu, nesta terça-feira (17), Marcus Vinicius Feitosa de Castro, acusado de crimes de pistolagem na região de Pio XII e Fronteiras, ambas no Piauí.

Ele foi preso no bairro Cohab-Anil, em São Luís, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Primeira Vara do Tribunal do Júri de Teresina-PI e na posse de armas de fogo.

Segundo informações da SEIC, no dia 29 de abril de 2002, Marcus executou o servidor da Secretaria da Fazenda do Piauí, Antônio Gernasio de Alencar, quando deixava os três filhos no Colégio mérito D’martone, localizado em Teresina.

À época o serviço de Inteligência da Polícia Civil do Piauí também descobriu um plano de morte contra o Delegado da Polícia Civil-PI, Bonfim Filho, que investigava o crime organizado.

Após as formalidades legais, Marcus foi encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.


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Judiciário

Eleição do TJMA ocorrerá nesta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elege, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (4), a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJMA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019.

A sessão tem início às 9h, na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão e será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão. A posse oficial da nova mesa diretora ocorrerá em dezembro deste ano.

O plenário elegerá os ocupantes da Mesa Diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição é realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.

O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo, será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo. De acordo com a Lei Complementar nº 131/2010, a eleição para a mesa diretora do Tribunal se dá na primeira quarta do mês de outubro. A posse ocorre sempre na terceira sexta-feira do mês de dezembro – neste ano de 2017, o dia 15 de dezembro.

Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça).


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Poder

Empresas do Sul e Suldeste terão que pagar R$ 6 milhões em impostos ao Maranhão

Um total de 109 empresas de outros estados, especialmente do Sul e Sudeste, realizaram vendas para consumidores finais maranhenses informando nas Notas Fiscais de vendas que estavam formalizando a retenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão, porém não efetuaram o devido recolhimento do tributo no valor de R$ 6 milhões.

Todas as 109 empresas foram intimadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a realizarem o pagamento do imposto devido, sendo concedido prazo de 20 dias para o pagamento sem acréscimo de multa. Após esse prazo, será lavrado auto de infração com aplicação de 100% de multa do imposto devido.

A cobrança do ICMS devido por empresas de outros estados resulta das suas vendas de mercadorias e prestações de serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, em decorrência da Emenda Constitucional nº 87/2015. De acordo com essa emenda, nas vendas interestaduais, os estabelecimentos localizados em outros estados que destinarem mercadorias ou serviços a não contribuinte do ICMS, no Maranhão, por exemplo, deverão recolher para o Estado 60% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna deste Estado e a alíquota interestadual.

As compras realizadas pelos consumidores maranhenses eram feitas pelas internet, catálogos, encomendas, dentre outros. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou a irregularidade fiscal por meio de cruzamento de dados das notas fiscais eletrônicas com as respectivas arrecadações das empresas relativas a estas operações.

De acordo com a Sefaz, o contribuinte estabelecido em outro estado que faz vendas ao consumidor final, poderá solicitar inscrição especial no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Maranhão, para recolher o imposto por período, até o dia 15 do mês subsequente às operações.

Todas as empresas intimadas não cumpriram com a obrigação de recolher o imposto devido, conforme previsto na legislação.


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