Maranhão / Poder

Márcio Jerry deixa grupos de WhatsApp para não ser criticado por aluguel de imóvel

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O Maranhão mais uma vez está protagonizando cenas lamentáveis. Na manhã desta sexta-feira (06), o estado foi destaque no Bom Dia Brasil, após o governo Flávio Dino alugar um imóvel para abrigar menores infratores, no bairro da Aurora, em São Luís. O prédio é de Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, partido do governador.

Diante da grande repercussão, o secretário de Comunicação e Articulação Política (Secap) e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, adotou uma postura que não condiz com a de um gestor público.

Para não ser alvo de críticas e acuado, Jerry saiu de todos os grupos de WhatsApp, que tem como propostas discutir problemas do Maranhão.

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E apesar de todos os fatos já expostos pela mídia, o secretário de Comunicação continua afirmando em seu Twitter que não sabia que o imóvel era de um membro do PCdoB.

Desse modo, o Maranhão continuará servindo de chacota nacional.

Postura lamentável!

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Poder

Procuradoria investiga presídios do Maranhão e de outros três estados

Procurador-geral da República em exercício avalia que problemas em penitenciárias indicam 'descumprimento de normas constitucionais'.

Do Estadão de São Paulo

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O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral.

De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

No dia 1.º de janeiro, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, resultou em fuga de dezenas de presos e no massacre de outros 56.

A rebelião teria sido motivada por briga entre facções criminosas. O caso é apontado como o segundo maior episódio de mortes em presídios do país, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos.

Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça solicitando informações.


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Poder

Terremoto causa estragos em casas de Belágua, no Maranhão

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Belágua foi uma das cidades mais atingidas pelo abalo sísmico de 4.7 de magnitude registrado pelo Centro de Sismologia da USP no Maranhão.

Na imagem abaixo, é possível ver rachaduras em uma casa provocadas pelo tremor de terra.

O Centro de Sismologia da USP atualizou o seu sistema e registrou o epicentro do terremoto em Vargem Grande, seguindo o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UNB).

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Poder

Terremoto na costa do Chile pode ter causado tremor de terra no Maranhão

Pesquisador da UNB e geólogo do Maranhão falam sobre as causas do terremoto que atingiu o Estado

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As causas do terremoto que atingiu o Maranhão nesta terça-­feira (3) ainda não foram totalmente explicadas. Mas, segundo o geólogo Sebastião Correia, uma das possíveis causas do tremor no Estado foi um terremoto registrado no Chile, de magnitude 8.4, que foi muito forte e de grande profundidade.

“Isso se deve a acomodação de algumas formações tectônicas e acaba tendo reflexos na superfície onde se caracterizam os tremores de terra. Esse abalo tem extensões laterais muito grande que vão se refletindo em várias partes do globo terrestre. Às vezes eles são sentidos em intensidade maior em regiões não tão próximas ao terremoto inicial”, explicou o geólogo.

Quem também falou sobre o tremor no Estado foi o pesquisador da Universidade de Brasília (UNB), Marcelo Peres Rocha, o qual afirmou que o Observatório Sismológico da UNB detectou um terremoto com registros muitos claros, sendo que a localização do epicentro estava ao norte da cidade de Vargem Grande no Estado do Maranhão, tendo a magnitude preliminar de 4.7 na escala Richter, o que é alto para os padrões do Brasil.

“Para os padrões brasileiros ela não é uma magnitude muito comum. No Brasil, a média é de 3 ou 3,5. Por isso, constatamos que foi um tremor grande e, como não está longe da capital São Luís , é provável que muita gente tenha, de fato, sentindo os tremores”, explicou Marcelo Peres.

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Ainda de acordo com o pesquisador, provavelmente o terremoto foi causado por um “falhamento” geológico da região. “Essas falhas existem em vários locais, e, uma falha dessas que estava sob compressão, sofrendo esforços na região, e a energia desses esforços são liberados em alguma falha nova ou antiga.

No entanto, essa informação não temos como confirmar no momento, são apenas suposições”, destacou o pesquisador. Marcelo Peres explicou, também, que normalmente esses terremotos são o que se chama de réplica, pois são tremores posteriores a um terremoto maior.

Mas, as réplicas são de magnitude bem menor. “Aqui no Brasil, é mais comum que a energia que foi acumulada e que gerou o terremoto seja praticamente quase toda liberada no primeiro evento que é maior. A gente tem vários terremotos no Brasil, mas de magnitude bem menor, que muitas vezes não são nem sentidos. Já este é atípico para os padrões brasileiros, mas vale lembrar que já tivemos terremotos grandes de 5 a 6 e magnitude”, finalizou.

De O Estado do Maranhão


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Poder

Vídeo: tremor de terra causa pânico em moradores de São Luís

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O abalo sísmico ocorrido na manhã desta terça-feira (3) causou pânico em todos os moradores de São Luís.

As imagens abaixo mostram um grupo de pessoas que deixa um prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no bairro do São Francisco, após o tremor, que aconteceu por volta das 9h45.

“Nosso prédio, que a gente trabalha, tá balançando. Todo mundo saindo, olha o desespero”, relata a mulher que fez a filmagem.

O abalo sísmico foi sentido em várias cidades do interior do estado, inclusive em São Luís. Na capital maranhense, diverso prédios foram evacuados nos bairros do Calhau, Renascença, Centro, Ponta do Farol, Angelim, Recanto dos Vinhais, Cohama.

Os moradores dos municípios de Nina Rodrigues, Itapecuru, Vargem Grande, Timon, Axixá e São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e, Belágua, registraram os tremores.


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Política

No Maranhão, duas prefeituras estão sendo governadas por vereadores

Em Dom Pedro e Bacuri, clima de indefinição ainda prevalece e mudanças de comando podem ocorrer a qualquer momento.

Blog do Gláucio Ericeira

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Vereadora Rosa Nogueira (PSDC)

Os municípios de Dom Pedro e Bacuri continuam respirando ares eleitorais e o clima de indefinição prevalece.

Ocorre que as duas cidades estão, desde domingo, sendo comandadas interinamente pelos presidentes de suas respectivas Câmaras Municipais.

Após ser eleita presidente do Poder Legislativo para o biênio 2017/18, a vereadora Rosa Nogueira (PSDC) foi conduzida ao cargo de prefeita de Dom Pedro e dirigirá a cidade até que seja resolvido o imbróglio envolvendo os candidatos Hernando Macedo (PC do B) – agora ex-prefeito – e Alexandre Costa (PSC).

Rosa Nogueira é esposa do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Farys Miguel, que abdicou de disputar a eleição para apoiar a mulher.

Alexandre Costa, que obteve maioria nas urnas no pleito do ano passado, teve a candidatura a prefeito indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por conta disso, seus votos foram anulados.

O mais provável é que novas eleições sejam realizadas no município até março. Hernando Macedo ainda não definiu se entrará, ou não, na disputa.

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Dr. Washington

Em Bacuri, Washington Luis Oliveira (PDT) ainda aguarda o julgamento, por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/Ma), dos embargos que irão definir se ele assumirá, ou não, o comando do município.

Enquanto isso, o vereador Mauro Rocha Mendonça, eleito ontem presidente da Câmara, governa interinamente os destinos dos bacurienses.

Dr. Washington, como é mais conhecido, obteve a maioria dos votos nas eleições de outubro. Porém, disputou o pleito com a sua candidatura indeferida.

Em contato mantido com o titular do blog, ele disse acreditar que conseguirá reverter a decisão e assumir, em definitivo, o cargo.


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Saúde

Ministério da Saúde quer ampliar para 24 número de UPAs no Maranhão

Atualmente, 13 estão em funcionamento e cinco estão concluídas, mas sem funcionar; outras seis estão em obras.

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O Maranhão poderá ter 24 Unidade de Pronto Atendimento (UPAs 24h) funcionando em um curto espaço de tempo. Pelo menos é essa a intenção do Ministério da Saúde, que anunciou uma série de medidas que flexibilizam as formas de custeio das unidades em todo o país.

Com isso, as cinco UPAs, no estado, que estão concluídas, mas ainda não estão funcionando, podem passar a realizar atendimentos. Além disso, outras seis unidades estão em fase de obras. Atualmente, 13 UPAs estão em funcionamento no Maranhão, apesar de problemas relatados nas unidades.

Em todo o país existem 520 unidades, mas outras 165 estão concluídas e sem funcionar, e 275, em fase de obras. Pelas novas medidas, os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade. “A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo na urgência e emergência. São unidades que ainda não estavam funcionando porque o gestor local não tinha capacidade e agora vai contar com nosso apoio”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra mudança é que o custeio repassado mensalmente pelo Ministério será vinculado à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte. Segundo as regras, o avanço dos projetos deve ser monitorado para que as unidades comecem efetivamente a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras. Entre as novidades, também está o compartilhamento e uso de equipamentos de apoio e diagnóstico da rede de saúde local, promovendo a integração das unidades.

As UPAS 24h existentes no país têm a capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários ou 4 milhões mensais a 104 milhões de brasileiros, o que representa atendimento a 50% da população. Haverá ainda novas rotinas de monitoramento do Ministério da Saúde, que vai verificar a implantação de itens relativos à qualidade de assistência à saúde, à gestão da unidade e aos quantitativos mínimos mensais de produção assistencial, que serão realizadas pelas unidades, e que deverão ser comprovados pelos gestores de cada região.

“Essa é uma oportunidade para que o gestor possa definir como será o atendimento realizado pela UPA. Nós vamos repassar o recurso federal proporcionalmente ao que ele optar”, completou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.

O investimento total do Governo Federal para obras das UPAs 24h é de R$ 1,8 bilhão. Além disso, mensalmente, o Ministério da Saúde repassa os recursos de custeio que, neste ano, totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão.

O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso.

Desta forma, é possível encaminhar o paciente de forma referenciada aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros. Com a nova portaria, os gestores terão oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções. Dessa forma, a UPA deverá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando, e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês.

Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil. No último caso, a unidade deverá ter nove médicos profissionais atuando, e realizando no mínimo 13.500 atendimentos médicos por mês Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 250 mil e o valor de incentivo financeiro para qualificação também será de R$ 250 mil.


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Poder

Polícia Federal divulga balanço de atividades desenvolvidas no Maranhão em 2016

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A Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão divulgou hoje o resultado das atividades operacionais desenvolvidas durante o ano de 2016, sendo contabilizado o conjunto das atividades da unidade central e das Descentralizadas em Imperatriz e Caxias.

Foram realizada no estado 26 operações policiais nas diversas áreas de atuação da Polícia Federal (PF), com o cumprimento de 385 mandados judiciais, dos quais, 242 mandados de busca e apreensão, 53 mandados de prisão preventiva, 37 mandados de prisão temporária e 53 mandados de condução coercitiva, todos decorrentes de investigações criminais desenvolvidas na seara da Superintendência Regional e das Delegacias Descentralizadas.

Foram apreendidos/sequestrados bens móveis/imóveis e numerários que totalizaram R$ 9.089.630,00, tendo sido constatado um prejuízo à União Federal com as ações criminosas reprimidas de R$ 80.221.757,95, sendo o prejuízo evitado de R$ 126.209.531,70.

Estão em destaque as operações policiais:

Operação Voadores – Investigação criminal voltada à apuração de desvio de recursos públicos federais destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão, por meio de cheques e técnicas de lavagem de capitais, com a utilização de pessoas físicas e jurídicas para o distanciamento dos recursos de sua origem.

Os prejuízos causados pelo esquema criminoso foram na ordem de R$ 36.446.965,85, tendo sido evitado com o desmantelamento da organização criminosa um prejuízo ao erário público de R$ 72.893.931,70.

Operação Vínculos – Desmantelou esquema criminoso com atuação desde 2010 responsável pelo concessão de benefícios de pensão por morte fraudulentos. Os benefícios eram pagos a pessoas fictícias, criadas virtualmente, por meio da falsificação de documentos públicos. Estima-­se que o prejuízo causado à União com a ação criminosa foi de R$ 1.500.000,00, tendo a operação em voga evitado o desvio de recursos públicos de aproximadamente R$ 12 milhões.

Operação Hymenaea – Desbaratou esquema criminoso atinente à extração ilegal de madeira no Rebio Gurupi e na Terra Indígena Caru, sendo que o objeto do crime era “esquentado” e manufaturado no município de Buriticupu/MA. No decorrer da investigação criminal, foi constatado prejuízo à União de R$ 30 milhões com a prática criminosa, tendo sido evitado um prejuízo na ordem de R$ 10 milhões, além da apreensão de R$ 250 mil em bens.

Operações Rota 65 e Thunderbolt – Investigações criminais na área de entorpecentes que desarticularam esquemas de tráfico internacional de cocaína envolvendo fornecedores nos países da Bolívia e Colômbia, além de transportadores, agenciadores e destinatários nos Estados do Mato Grosso e Maranhão, sendo o destino final do entorpecente os municípios da baixada maranhense e São Luís/MA.

No curso das investigações em tela, foram apreendidas 309,4 kg de cocaína, com a decretação de prisão preventiva de 27 criminosos;

Operação Jogo Limpo – Teve por objetivo investigar fraudes na realização do ENEM 2016, tendo sido dado cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão que culminaram na prisão em flagrante de 04 candidatos nos Estados do Ceará, Amapá e Pará.

Do Estado do Maranhão


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Poder

Procuradoria de Justiça investiga irregularidades nos repasses aos Municípios

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O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.

As medidas foram adotadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”. O objetivo é garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

No dia 23 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) oficiou ao procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira, que respondia pelo plantão, informando que a Portaria nº 726, de 4 de dezembro de 2015, assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, diverge da Medida Provisória nº 753/2016, da Presidência da República, antecipando o repasse das verbas para o dia 29 de dezembro e não em 1º de janeiro de 2017.

O chefe do MPMA encaminhou, ainda, Nota Técnica da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça destacando a atribuição do Ministério Público Federal para instauração de inquérito civil com o objetivo de verificar a discrepância entre a Portaria nº 726 e a Medida Provisória nº 753. A divergência impede o cumprimento da Medida Provisória e pode causar prejuízos para as próximas gestões municipais.

A Presidência da República retificou a Medida Provisória, em 20 de dezembro, alterando o prazo para 30 de dezembro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

O MPMA formulou, na última segunda-feira, 26, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de obrigar o Tesouro Nacional a adequar a Portaria nº 726 à Medida Provisória nº 753.

O procurador-geral de justiça também solicitou ao TCU que acione o Banco do Brasil para não permitir a movimentação nos recursos da repatriação sem que os Municípios comprovem a publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

De acordo com a Medida Provisória nº 753, os recursos da repatriação serão acrescidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seu repasse somente pode ser feito a partir do dia 30 de dezembro.

“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, na Representação, o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Coelho solicitou ao TCU a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro.

No mesmo sentido, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos Municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira nos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE

O MPMA encaminhou, na segunda-feira, 26, Representação ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destacando as medidas solicitadas ao TCU e informando que não haverá tempo hábil para a aprovação de publicação de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64 a fim de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.

Nesse sentido, Luiz Gonzaga Martins Coelho requereu ao MP de Contas que postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.

ARTICULAÇÃO DO MPMA

Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.

“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.


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Educação

Maranhão vai receber R$ 312,2 milhões do Ministério da Educação

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Nesta semana, o Maranhão deve receber R$ 312,2 milhões do Ministério da Educação (MEC). O valor é referente ao repasse, antecipado pelo governo federal, da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Além do Maranhão, mais oito Estados vão receber ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão, sendo que o maior valor será depositado para o Maranhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29). A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o Estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementação”, disse o ministro.

Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015. As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos Estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério.

“Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho. Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017.

O piso atual é de R$ 2.135,64 mil. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb. (Do imirante)


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