Nomeado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), o advogado Gilberto Oliveira Lins Neto já foi preso por integrar uma organização criminosa de estelionatários que utilizava dados sigilosos da Secretaria da Fazenda para aplicar golpes em empresas na Bahia.
A prisão de Lins ocorreu no ano de 2010 durante a Operação Máscara, deflagrada pela Polícia Civil baiana. Ele era considerado o braço jurídico da quadrilha. “Gilberto retirava o dinheiro, administrava e distribuía entre os membros da quadrilha”, informou o coordenador da operação, delegado Jackson Carvalho, na época.
Documento obtido pela reportagem do Blog do Neto Ferreira mostra que em novembro de 2009 a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública – DECECAP e o Ministério Público da Bahia receberam informes de Inteligência enviados pela Inspetoria Fazendária e Pesquisa – INFIP, nos quais relatavam que um grupo de criminosos, incluindo o Gilberto Lins, estaria aplicando golpes em contribuintes do Fisco Estadual.
As investigações da época constataram que a quadrilha era bem estruturada e atuava mediante contatos telefônicos para proprietários de empresas (contribuintes do Fisco Estadual), nos quais o interlocutor era o líder do grupo que se identificava como funcionário da Sefaz da Bahia, prometendo ao contribuinte redução de imposto a recolher, supressão ou redução de débitos tributários, utilizando-se, para tanto, de informações privilegiadas e restritas da pasta fazendária.
Segundo os relatos policiais, o advogado era um dos colaboradores do bando, que forneciam contas bancárias para depósitos de valores recebidos, aquisição de celulares e dados de vítimas em potencial. O grupo lesou mais de 200 empresas, tinham dívidas junto à Secretaria Estadual da Fazenda, e movimentaram cerca de R$ 1 milhão em pelo menos 20 contas.
Além disso, a quadrilha, na qual Gilberto Lins integrava, passou a diversificar os crimes praticados, atuando também no cometimento do tráfico de drogas e no comércio clandestino de armas de fogo.
Enquanto o líder do bando se passava por advogado ou contador, utilizando-se dos nomes de profissionais que constassem nos respectivos processos fiscais, o atual presidente da Emap atuava como advogado da organização criminosa na Bahia.
Segundo a investigação, ele seria o responsável pela administração de dinheiro oriundo dos golpes efetuados pelo grupo, além de atuar no desbloqueio de contas bancárias de membros da quadrilha, chegando a ceder a própria conta para transferência de valores. Consta, também, que além do exercício da advocacia, Gilberto chegou a sublocar imóvel no Caminho das Árvores para
servir aos interesses da organização e efetuar saques para a companheira do líder do bando.
Em 2014, o advogado chegou a ser denunciado, juntamente com os outros membros da organização, pelo Ministério Público à Justiça estadual baiana pelo crime de estelionato.
Esse não é o primeiro caso de envolvimento de um auxiliar do governo Brandão com crimes. No início do mês de março, o Blog revelou que o atual secretário de Governo, Márcio Machado, foi condenado por desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e fraude em licitação em 2013 (relembre aqui).
Atualmente, Gilberto Lins é autoridade portuária no Maranhão, mas já presidiu a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) no período de agosto de 2022 a março de 2023.
Procurado pela reportagem, o presidente da EMAP informou que não responde a nenhuma ação penal e as acusações foram afastadas por decisão transitada em julgada no judiciário da Bahia.
“Em atenção ao pedido de nota vimos informar que o Presidente da EMAP não responde a nenhuma ação penal. As supostas acusações, datadas do ano de 2010, foram integralmente afastadas por decisão transitada em julgado desde o ano de 2012, constante do processo de nº 0105633-36.2010.8.05.0001, do Tribunal de Justiça da Bahia, que apreciou os fatos e decretou manifesta absolvição.”
O governador Carlos Brandão foi procurado via e-mail institucional da assesoria, mas não retornou o contato.
Situação parece
Ele é casado com a sobrinha do Governador!