Judiciário / Política

Maioria do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Do UOL

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (20) para que o tribunal rejeite recurso do presidente Michel Temer (PMDB) e envie o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado por Janot sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os advogados do presidente pediram que o processo não seja enviado à Câmara até o fim da investigação sobre o acordo de delação dos executivos da JBS. Seis dos onze ministros já votaram contra o recurso apresentado por Temer. O julgamento ainda não foi concluído e, em tese, os ministros podem modificar os votos.

O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia.

“Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fachin. Também votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado por “crime comum” se houver aval da Câmara dos Deputados.

Se ao final do julgamento, for confirmada a decisão da maioria ou totalidade dos 11 ministros, o STF deve seguir o que estabelece a Constituição e notificar a Câmara da denúncia. Isso por que, até o fim da análise, qualquer ministro pode mudar o voto dado.

Em seu voto como relator, Fachin defendeu que não cabe julgar qualquer alegação de imprestabilidade das provas nesse momento, como quer a defesa de Temer. Ele também afirmou que “a rescisão ou revisão tem somente efeito entre as partes, não atingindo a esfera jurídica de terceiros”.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto de Fachin. Moraes, entretanto, criticou o acordo de delação e afirmou que houve um desvio de finalidade na delação firmada com a PGR por Joesley Batista de Ricardo Saud. “Claramente por parte dos delatores ficou demonstrado, pelas próprias palavras deles, que havia um desvio de finalidade no acordo, uma finalidade criminosa.”

O ministro Luís Roberto Barroso também negou o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação da denúncia. “O oferecimento da denúncia é uma prerrogativa constitucional do Ministério Público e não é tecnicamente possível sustá-la”, disse o Barroso.

O ministro Luiz Fux defendeu que a Câmara dos Deputados deve se pronunciar primeiro sobre o aval para a tramitação da denúncia, antes que o Supremo possa analisar os argumentos da defesa. “O momento é de aguardar esse juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.

Segundo o Fachin, um memorial [manifestação escrita] enviado a ele nesta quarta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presente hoje no plenário do STF, “vai também nessa direção, dizendo que não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia fora do rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”


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Política

Emenda à Lei Orgânica quer permitir reeleição de membros da Mesa da Câmara de São Luís

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís projeto de emenda à Lei Orgânica nº 002/2017 que volta a admitir a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo da Capital. A proposta é de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), visa adequar o Regimento Interno da Casa à Lei Orgânica do Município (LOM).

O parlamentar deu entrada na emenda no dia 05 deste mês. No primeiro momento o projeto começa a tramitar na Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, cujo presidente é o vereador Francisco Carvalho (PSL) e tem como membros os vereadores Josué Pinheiro (PSDB) e Pavão Filho (PDT), que devem dar o parecer favorável ou não à mudança nas regras para a eleição de membros da atual Mesa Diretora.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora 680 kHz, Marquinhos destacou que sua proposta visa apenas adequar a Lei Orgânica ao novo Regimento da Câmara.

“Não se trata de nenhuma manobra. Minha proposta visa uma adequação da Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa. No dia 21 de dezembro de 2015, após ampla discussão e aprovação, os nobres colegas vereadores comungaram que no art. 16º, § 4ª da Resolução 05/2015, será permitida a recondução de quaisquer membros da Mesa Diretora para o cargo na mesma legislatura. Como o dispositivo estava divergente então resolvi apresentar a proposta para adequar o Regimento à Lei Orgânica”, declarou.

Pelo texto da LOM, é vedada a reeleição de membros da mesa para os mesmos cargos. No entanto, o art. 16º, § 4ª da Resolução 05/2015 diz que não é proibida a reeleição de qualquer dos membros da Mesa para o mesmo cargo na mesma legislatura.

“Desta forma, considerando a alteração que a Resolução Nº 05/2015 promoveu na organização interna da Câmara Municipal de São Luís, faz-se também necessária a alteração da nossa Lei Orgânica em seu artigo 41ª, parágrafo I e artigo 52ª, para que se molde à nova forma de compreensão dos detentores de cargos efetivos na esfera municipal”, justifica o vereador em sua proposta.

Inicialmente, o texto da LOM vedava a recondução ao mesmo cargo na Mesa, mas abria possibilidade para que isso ocorresse em casos de mudança de legislatura. Após os pareceres das comissões prementes, a matéria que prevê reeleição de integrantes da Mesa deve entrar na fila de votação, com chance de ser aprovada ainda este semestre.


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Política

MPF pede absolvição de Lula após constatar que Delcídio mentiu em delação

Do G1

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação penal, na qual apresenta as conclusões com base nas provas e depoimentos realizados. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

O processo para investigar o ex-presidente e o banqueiro foi aberto com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal – à época, ele era filiado ao PT e exercia a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de oferecer R$ 50 mil mensais a Cerveró para que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação.

Segundo o MPF: “Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio.”

Delação de Delcídio

Diante das conclusões às quais chegou na ação penal, o Ministério Público pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação premiada e seja condenado. A avaliação do MPF é que o silêncio de Cerveró interessava somente ao ex-senador.

O MPF alega, também, que os benefícios devem ser retirados por Delcídio ter “mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas”.

Procurada, a assessoria de Delcídio do Amaral divulgou a seguinte: “Delcídio está tranquilo em relação a isso porque sabe que fez vários depoimentos que corroboram com informações que ele sempre deu e tem certeza absoluta que a colaboração dele sempre foi e sempre será efetiva. Tanto é que tem sido corroborada por outros colaboradores.”

Além da condenação de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai; e para o filho dele Maurício Bumlai.

O órgão também quer condenar Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, mas sem punição, já que colaborou com provas.

Propina de R$ 4 milhões

Responsável pelo caso, o procurador Ivan Marx explicou que Delcídio queria impedir Nestor Cerveró de contar na delação premiada uma propina de R$ 4 milhões que teria recebido da construtora UTC para abastecer a campanha dele a governador do Mato Grosso do Sul, em 2006.

Para isso, junto com Edson Ribeiro, Delcídio fez que com Cerveró dissesse falsamente a investigadores que a propina seria destinada para a campanha presidencial de Lula.

Repasse de R$ 250 mil

O MPF também entende que Delcídio do Amaral mentiu ao dizer que repassou R$ 250 mil a Cerveró a pedido de Lula.
Com a entrega das alegações finais pelo MPF, o processo entra na fase final. Faltam, agora, as manifestações de cada um dos acusados para o julgamento, a cargo do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.


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Política

Fufuca diz que fará ‘maratona’ de votações em seu 1º dia como presidente da Câmara

REFORMA1 DF BSB 23 /08/2017 NACIONAL Deputado, Andre Fufuca no Plenario da Camara dos Deputados, durante discuss‹o da proposta de Reforma Politica, no plen‡rio da Camara.FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O deputado André Fufuca (PP-MA) afirmou nesta terça-feira, 29, que fará uma “maratona” de votações em seu primeiro dia como presidente interino da Câmara. Segundo vice-presidente, ele assumiu o comando da Casa por conta da viagem do presidente Michel Temer à China.

Segundo Fufuca, a previsão é que os três destaques da Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa de juros para empréstimos do BNDES, sejam votados nesta terça, e, em seguida, seja convocada uma sessão do Congresso para aprovar a mudança da meta fiscal para 2017 e 2018.

Para a mudança da meta ir para o plenário, no entanto, os parlamentares precisam antes conseguir analisar os vetos que trancam a pauta e aprovar a proposta na Comissão Mista de Orçamento.

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
29 Agosto 2017 | 14h37
BRASÍLIA – O deputado André Fufuca (PP-MA) afirmou nesta terça-feira, 29, que fará uma “maratona” de votações em seu primeiro dia como presidente interino da Câmara. Segundo vice-presidente, ele assumiu o comando da Casa por conta da viagem do presidente Michel Temer à China.

Segundo Fufuca, a previsão é que os três destaques da Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa de juros para empréstimos do BNDES, sejam votados nesta terça, e, em seguida, seja convocada uma sessão do Congresso para aprovar a mudança da meta fiscal para 2017 e 2018.

Para a mudança da meta ir para o plenário, no entanto, os parlamentares precisam antes conseguir analisar os vetos que trancam a pauta e aprovar a proposta na Comissão Mista de Orçamento.

“Será uma maratona. Em primeiro lugar, haverá a votação dos vetos. Logo após a CMO, nós colocaremos a TLP, e depois haverá nova sessão do Congresso”, disse Fufuca.

Ele também afirmou que espera o governo entrar em um acordo para pautar a MP do Refis em plenário.

As declarações de Fufuca foram dadas após uma reunião para discutir reforma política na residência oficial da presidência da Câmara, da qual participaram Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa o Palácio do Planalto, e líderes da base e da oposição. Na pauta, a reforma política. A reunião terminou sem consenso, mas Fufuca disse que espera votar nesta quara à proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações e institui a cláusula de barreira.


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Política

André Fufuca assume Câmara nesta terça e defende votação da reforma política

Do G1

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O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ele defende que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema.

Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente.

Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias.

Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

Reforma política

Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política.

Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro.

A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiada porque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito.

“Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa”, declarou Fufuca.

“Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer”, acrescentou.

Acordo entre os líderes

Fufuca disse, também, que respeitará o que a maioria dos líderes partidários decidir. Está prevista uma reunião para esta terça na qual deverá ser definida a pauta de votações do plenário para esta semana.

“Eu sou favorável que nós coloquemos [a reforma política] para votação. Mas essa é uma questão pessoal minha: colocamos para votação. Porém, se não houver um acordo, um consenso [sobre colocar na pauta], vou respeitar a maioria”, afirmou.

Para Fufuca, a proposta que trata da mudança de sistema eleitoral e prevê a criação do fundo “está muito distante de acordo”.

Ele avalia que a outra proposta de reforma política, que tramita em paralelo e acaba com as coligações para 2018 e institui a cláusula de barreira, tem mais chance de ser votada por ser “mais simples” e ter “maior adesão”.
Pauta de votações

Fufuca disse que priorizará nesta semana a pauta de votações já em andamento, que prevê, por exemplo, a conclusão da análise sobre a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Taxa de Longo Prazo (TLP) começou a ser votada na semana passada, mas o plenário precisa concluir a análise de sugestões de parlamentares para enviar o projeto ao Senado.

“Eu quero entregar a interinidade em 6 de setembro com os projetos que foram pautados aprovados, com o sentimento de dever cumprido. Eu vou batalhar e trabalhar para isso”, afirmou.

Questionado sobre analisará algum dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, Fufuca respondeu: “Eu não serei instrumento de instabilidade no Congresso. Quem deve definir sobre a aceitação ou não sobre impeachment é o presidente de fato, que foi eleito pela maioria dos parlamentares.”

Proximidade com Cunha

André Fufuca costuma ser lembrado no Congresso pela proximidade com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara e atualmente preso. Fufuca atuou entre os parlamentares que defenderam Cunha no Conselho de Ética.

O segundo-vice da Câmara diz, porém, que a relação dele com Cunha era de “amizade”, sem ligação política.

“A minha relação com Eduardo Cunha era de amizade, todo mundo sabe que eu tinha amizade. Quando eu cheguei aqui, foi ele que me deu espaço. Agora, a minha relação com Eduardo é de amizade. Política, a relação é zero. Ele é do Rio de Janeiro, eu, do Maranhão. Eduardo era do PMDB, eu era na época do PEN. Fui para o PP, ele queria que eu fosse para o PMDB. Então, a minha relação com Eduardo era de amizade, a política era praticamente zero”, disse Fufuca.


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Política

Antônio Pereira cumpre agenda política em cinco municípios

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O deputado Antônio Pereira (DEM) cumpriu, nos últimos dias, uma extensa agenda política fora de suas atividades no Legislativo Estadual, participando de eventos, conversando com prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, acerca dos pleitos da população que lhe confiou quatro mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa.

Na sexta-feira (18), Antônio Pereira participou, em Imperatriz, da 3ª edição do projeto “Casamentos Comunitários”, acompanhado do presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Cunha, da ministra Nancy Andrighi, do STJ, dos desembargadores Jorge Rachid, Jamil Gedeon, José Bernardo Rodrigues, do prefeito Assis Ramos, vereadores e lideranças.

Ainda na sexta-feira à noite, em Imperatriz, Antônio Pereira esteve na Igreja Assembleia de Deus do Bairro Vila Nova, participando de uma recepção aos pastores e evangélicos e demais convidados provenientes da cidade de Goiânia (GO). Na ocasião, a Assembleia de Deus promoveu uma palestra especial para os jovens que lotaram as dependências da igreja.

CAVALGADA, CAMINHADA E REUNIÕES

No sábado (19), Antônio Pereira prestigiou – acompanhado do prefeito Raimundinho Gomes, do ex-prefeito e secretário de Agricultura, Dete Pereira, vereadores e lideranças – a 14ª Edição da Cavalgada de Lajeado Novo. Pelos cálculos dos organizadores, o evento que reuniu cerca de 10 mil pessoas durante o percurso nas ruas e na concentração da Praça Central.

Na noite de sábado, Antônio Pereira – acompanhado da esposa Carol Pereira, do prefeito Eric Costa e da esposa Bruna, vereadores e amigos – prestigiou, em Barra do Corda, a Caminhada da Família, organizada pelo pároco da Igreja Matriz, Frei Dorival, que tem um importante trabalho humanitário. A mega caminhada reuniu cerca de 100 mil pessoas.

No domingo (20), Antônio Pereira prestigiou a convenção do PSB em Campestre, e visitou os amigos em Ribamar Fiquene e Lajeado Velho. Em Imperatriz, participou também de reuniões com os vereadores Fábio, Chiquinho, Boaius, Júnior Moura, Aristides e Pimentel, e da festa de aniversário do amigo Antônio Carlos, o popular “Abacate”, sogro do vereador Solimar.


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Política

Umbelino Júnior reúne-se com SINDSAÚDE do Maranhão

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O Presidente da Comissão de Saúde do Município, Vereador Umbelino Junior se reuniu na manhã desta terça-feira com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão (SINDSAÚDE/MA) para dialogar sobre os problemas que os profissionais contratados temporários vêem enfrentando: falta de valorização profissional, contratação, insalubridade, falta de insumos, baixo salário, desconto para previdência do município sem saberem a aplicação, salário a dois meses atrasado, entre outros, foram insatisfações colocadas em pauta pelos profissionais da saúde.

Segundo a Presidente do Sindicato Duce Samento os profissionais trabalham de forma precária, lutam por dignidade na garantia de um salário mínimo, auxílio transporte, auxílio alimentação, adicional noturno e combatem para que não sejam negligenciados os direitos essenciais aos trabalhadores que estão atuando nas unidades complexas do município.

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Diante de tal situação Umbelino Junior se manifestou afirmando que vêm atuando fiscalizando as unidades de Saúde do Município, e que não olha para a saúde avaliando apenas as estruturas físicas das unidades, que é humano e olha para os profissionais que labutam. Afirmou que procurará políticas públicas de valorização para os trabalhadores da área, para estes que são considerados verdadeiros heróis, pois vivem nos bastidores e em meio a precariedade se sobressaem doando sempre o seu melhor para cuidarem do próximo. ” Procurarei viabilizar melhores condições de trabalho, valorização e dignidade. Continuarei e lutarei ao lado da classe” Ressaltou o parlamentar.

Estiveram presentes também dando apoio na reunião os Vereadores Cézar Bombeiro, Chaguinhas e Edison Gaguinho.


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Política

Deputados usam dinheiro público com empresas que doaram para suas campanhas

Da Folha de São Paulo

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Um a cada cinco deputados federais recebeu nas eleições de 2014 doações de empresas ou pessoas que eles contrataram –e às quais pagaram com dinheiro público.

O número é resultado do cruzamento dos dados sobre gastos de deputados com a cota parlamentar, registrados pela Câmara, e doações recebidas por candidatos, computados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No total, mais de R$ 3,5 milhões de empresas que receberam verbas públicas de deputados foram doados a eles, mostra o levantamento, feito pelo cientista de dados Leonardo Sales, 36. Sales, administrador com mestrado em economia, analisou 68.978 registros de doações e 793.463 de despesas das cotas parlamentares –recursos de cerca de R$ 40 mil mensais que cada deputado pode usar para gastos “exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, segundo a Câmara.

Em ao menos 134 casos, o fornecedor (empresa ou pessoa física) doou diretamente ao deputado que o contratou. Nesses ciclos em que o dinheiro troca de mãos diretamente, foram gastos R$ 7,45 milhões em verbas da cota parlamentar entre 2013 e 2017 com empresas que doaram de volta R$ 3,3 milhões.

No total, R$ 3,5 milhões foram doados por empresas que receberam dinheiro público dos candidatos em compras com a cota parlamentar. Os ciclos de gasto e doação abrangem 108 dos 513 ocupantes da Câmara.

RELAÇÕES VICIADAS

Embora não haja impedimento às operações (em 2014, pessoas jurídicas ainda podiam financiar eleições), a prática pode indicar vícios da relação público-privada no Brasil, afirma Bruno Carazza, doutor em direito e autor do blog “O E$pírito das Leis”.

Para ele, a própria existência da cota parlamentar “é algo, por si só, difícil de ser justificada”: “Por que um parlamentar tem direito a R$ 40 mil por mês para gastar com jornais, aluguel, transporte, gasolina? Além das questões éticas, isso desequilibra o jogo eleitoral em favor de quem busca a reeleição, o que é antidemocrático”.

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Política

PMDB voltará a se chamar MDB para ‘ganhar as ruas’, diz Jucá

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Presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) anunciou nesta quarta-feira (16) que os dirigentes da legenda decidiram rebatizar a sigla com seu nome original: MDB – ‘Movimento Democrático Brasileiro’.

Na prática, o PMDB apenas perderá o “P” de sua sigla, que se refere a “partido”. A troca de nome é parte de um movimento que inclui outras legendas para tentar modernizar os nomes da siglas antes das eleições de 2018.

A iniciativa é efeito do desgaste do meio político nos últimos anos por conta de revelações de esquemas de corrupção, como o investigado pela Operação Lava Jato.

A cúpula do PMDB se reuniu nesta manhã para discutir a mudança. A alteração deve ser colocada em votação na convenção nacional da legenda, em 27 de setembro.

Segundo Jucá, a mudança de nome será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, mesmo antes de a proposta ser analisada em convenção.

“Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade. Estamos resgatando nossa memória histórica. Queremos realmente ganhar as ruas. Nós vamos ter uma nova programação, bandeiras nacionais”, explicou.

O presidente da legenda disse que a cúpula do partido não discutiu outros temas, como a expulsão dos senadores Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR). Segundo Jucá, o partido ainda não tem posicionamento sobre o que será feito.

O partido estuda expulsar os senadores devido às críticas que os dois têm feito ao governo e às reformas propostas pelo governo Michel Temer, como a trabalhista e a da Previdência.

Tendência

O PMDB estudava resgatar o nome desde o fim de 2016. Até então, alguns legendas também optaram por mudar a sigla para se descolar da atual crise política e se aproximar dos eleitores.

O PTN já efetivou a troca para Podemos. O PTdoB virou Avante. O PSDC se intitula agora Democracia Cristã. O PEN quer passar a ser denominado Patriota.

Com o objetivo de se fortalecer para a disputa eleitoral, o DEM, que já foi PFL, também estuda alterar novamente o nome e articula uma revisão do estatuto para atrair parlamentares do PSB. Uma possibilidade aventada atualmente é que a sigla venha a se chamar Mude.


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Política

Senadores e deputados do Maranhão devem R$ 380 mil à União

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Deputados federais e senadores maranhenses integram um grupo de parlamentares inscritos na Dívida Ativa da União que é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.

A informação é da Revista Congresso em Foco.

De acordo com a lista, os devedores do Maranhão são os senadores João Alberto Souza (PMDB) com R$ 38.274,14 mil, e Roberto Coelho Rocha (PSB) com R$ 283.632,61 mil; os deputados José Reinaldo Tavares, com R$ 32.775,42 mil, Waldir Maranhão com uma dívida de R$ 18.127,14 mil e Eliziane Gama com R$ 7.509,70 mil.

Ao todo, os parlamentares maranhenses devem à União cerca de R$ 380.319,01 mil.

Caso a relação de doadores seja considerada na soma total da dívida ativa vinculada a políticos e campanhas, nas últimas eleições para deputado e senador, esse total pode ultrapassar as dezenas de bilhões de reais, uma vez que há diversas empresas doadoras em nome de parlamentares ou por eles representadas.

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