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Promotoria recomenda que Prefeitura de Pastos Bons realize concurso público

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons encaminhou, no último dia 4, uma Recomendação que trata da realização de concurso público para o preenchimento de cargos de natureza efetiva na administração municipal. O documento, assinado pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, foi encaminhado à Prefeitura de Pastos Bons, à Câmara Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município.

A Recomendação estabelece prazo de 20 dias para que a administração municipal apresente um cronograma para a realização do concurso público, com datas ou intervalos entre as etapas do certame. Entre as informações necessárias estão o levantamento do número de vagas a serem preenchidas, a realização de licitação para contratação de empresa responsável pelo certame, o resultado do concurso e quando será feita a contratação dos aprovados.

O Ministério Público recomenda a substituição dos servidores contratados temporariamente pelos concursados e que se crie um quadro de servidores efetivos onde ainda não há. O promotor Leonardo Bezerra ressalta que a Constituição Federal determina percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores efetivos, lembrando, também, que os cargos comissionados “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.


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Ratrans fatura contrato de R$ 2 milhões com dispensa de licitação em Imperatriz

R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de reais). Esse é o valor exato que será pago a Rio Anil Transporte e Logística (Ratrans) pela Prefeitura de Imperatriz.

O acordo firmado entre a Ratrans e o Executivo municipal, que pertence a José Gilson Caldas Neto e Maria da Conceição Ferreira, foi realizado em caráter emergencial, ou seja com dispensa de licitação e prevê a prestação e exploração de serviço público de transporte coletivo urbano e rural de passageiros, no âmbito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, mediante a utilização de frota de ônibus correspondendo às especificações técnicas já preestabelecidas.

A vigência da prestação de serviço será de apenas 180 dias. A Ratrans, que fica localizada em São Luís, receberá por mês cerca de R$ 333 mil.

Essa não é primeira que vez que a Prefeitura de Imperatriz contrata por valores milionários empresas com dispensa de licitação.

Leia abaixo:

Com dispensa de licitação, J. Kilder ganha contrato de R$ 6,2 milhões em Imperatriz
Em Imperatriz, DPS Serviços Hospitalares ganha contrato de R$ 1,2 milhão com dispensa

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Codinomes indicavam posto político na lista da Odebrecht

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Nem só para recebedores de propinas, caixa 2 e outros pagamentos indevidos a Odebrecht inventava codinomes. Os cargos aos quais cada beneficiário concorria também eram codificados. A cada eleição, a lógica mudava.

Houve ano em que a hierarquia “eclesiástica” foi adotada. Concorrentes a governador eram chamados “bispos”; a deputado estadual, “padres”. Em outro pleito, a inspiração foi o organograma militar, com “capitão” designando candidatos ao Executivo dos estados, e assim por diante.

A estratégia foi revelada por Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, nos depoimentos de delação premiada. Ele explicou que os nomes constam das planilhas organizadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, área que organizava o pagamento de propinas, ao lado da alcunha dada a cada político.

O método era importante para que os executivos soubessem o cargo que estavam em jogo na eleição. Quanto maior o posto, mais dinheiro se justificava dar. Questionado sobre alguns termos em determinada planilha, Benedicto explicou:

— Nesta eleição, provavelmente, a forma de codificar os cargos era por cargo eclesiástico. O pessoal da área de operação falava: ‘bispo’ é um candidato a governador, ‘padre’ é candidato a deputado estadual.

FUNCIONÁRIOS TAMBÉM TINHAM CODINOMES

Codinomes também eram gerados para os próprios funcionários da Odebrecht que operavam o sistema Drousys, gerenciador das ordens de pagamentos de propinas, com servidor na Suíça.

Alguns dos operadores da plataforma digital mencionados por delatores são identificados como Waterloo, Tisarina, Charles. Hilberto Mascarenhas, um dos delatores, disse em documento entregue à Lava-Jato que ele era o Charles.

Com informações d’O Globo


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Promotoria solicita resgate e proteção aos animais da Praça dos Gatos

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Em Ação Civil Pública, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça que obrigue o Município de São Luís a resgatar, cuidar, identificar, além de buscar abrigo e adoção para todos os animais que se encontram no logradouro conhecido como Praça dos Gatos, localizado na Avenida dos Africanos, na capital.

A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís.

Também foi requerida a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de episódios de agressão contra animais ocorridos na Praça dos Gatos. Em um dos casos, dezenas de gatos amanheceram mortos, vítimas de violência, causando consternação coletiva, vexame e constrangimento público.

O valor da indenização deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados.

Conforme apurou o MPMA, na Praça dos Gatos se encontram dezenas de animais abandonados, que estão sujeitos a doenças, violência e morte. Em 9 de julho de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou à Promotoria que havia vacinado, no local, 176 animais contra a raiva, a pedido da Delegacia de Meio Ambiente.

“O Município tem plena ciência dos fatos, mas se recusa a tomar providências, como efetuar o resgate dos animais e oferecer uma destinação segura, alegando que somente as providências relacionadas ao controle de zoonoses seriam de sua responsabilidade”, relatou o promotor, na ação.

Para Fernando Barreto, gatos, assim como cães, são animais de convívio doméstico e humano e não deveriam ser tratados como animais silvestres. “Esses animais não podem ser submetidos à ausência de abrigo, ao risco de violência ou doenças e não podem ser abandonados pelo Poder Público, pois aquele habitat não lhes é apropriado”.

Além disso, amontoados e sem cuidados veterinários, podem contrair e espalhar doenças para seres humanos e outros animais. “O risco da transmissão de zoonoses a outros animais domésticos também deve motivar a conduta do agente público”, enfatizou.

O promotor de justiça destaca que a proteção aos animais está assegurada pela Constituição Federal. “A Constituição prevê responsabilidade criminal e administrativa, independentemente de responsabilidade civil, inclusive por improbidade administrativa ambiental, aos agentes que causarem danos ambientais. Também protege todo e qualquer animal”.


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Dentes de parlamentar caem durante Comissão do Senado

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O senador Hélio José (PMDB-DF) passou por uma situação constrangedora e ao mesmo tempo cômica durante uma sessão Comissão Mista da Medida Provisória 765, no Senado Federal, onde participavam senadores e deputados, na última terça-feira (18).

Durante o discurso sobre a MP, que altera a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, e reorganiza cargos e carreiras, a prótese dentária do parlamentar escapou em dois momentos até ele guardá-la no bolso.

Na primeira vez, ele lia o discurso sobre o tema quando foi surpreendido com os dentes da frente caindo. O senador tentou ser rápido, mas demorou alguns segundos para colocá-los de volta, ouvindo algumas risadas dos colegas.

Hélio José continuou a falar e, tentando evitar um novo constrangimento, apertava os dentes a todo momento. Mas a situação não foi suficiente para evitar que o problema se repetisse. Da segunda vez, percebendo que não conseguiria controlar a queda, Hélio José disse “vou tirar isso aqui”, guardou os dentes no bolso e manteve o discurso. Com informações do Notícia Virtual.

Nem mesmo os integrantes da mesa conseguiram disfarçar o constrangimento e as risadas. As imagens foram transmitidas ao vivo pela TV Senado. Veja:


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Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de Presidente Juscelino

O ex-prefeito do município de Presidente Juscelino, José Carlos Vieira Castro, teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do Juízo da Comarca de Morros. A ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor foi movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), em razão de irregularidades apuradas no julgamento da prestação de contas do ano de 2001, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

A sentença mantida também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; determina o ressarcimento do dano, no valor de R$ 758.634,63, equivalente à soma das despesas efetuadas sem procedimento licitatório ou por fragmentação de despesas; e ainda o obriga ao pagamento de multa civil equivalente o valor do dano.

Inconformado com a decisão de primeira instância, o ex-prefeito apelou ao TJMA, preliminarmente alegando nulidade da sentença, por considerar não comprovados dolo ou culpa nas condutas que teriam resultado em dano ao erário.

No mérito, José Carlos Castro pediu revogação da sentença na parte em que determina o ressarcimento ao erário e aplica multa civil, desta vez alegando não estar demonstrado o prejuízo sofrido pelo município, além da redução da pena de suspensão dos direitos políticos.

O relator, desembargador Marcelino Everton, rejeitou a preliminar, seguindo o entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, segundo o qual manifestação do Legislativo municipal acerca das contas não tem o efeito prejudicial sobre a apreciação judicial da responsabilidade do agente público na gestão dos recursos públicos.

No mérito, o relator afirmou que os atos do então prefeito se caracterizaram como de improbidade, com prejuízo ao erário, na conduta de dispensar indevidamente processo licitatório e deixar de arrecadar tributo previsto em lei, além de afronta a princípios que regem a administração pública, já que não havia a comprovação de despesas, de contratos e de prestação de serviços.

O desembargador Jaime Ferreira e o juiz Luís Pessoa, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, entendendo que os fatos atribuídos ao apelante restaram plenamente demonstrados como prática de improbidade administrativa.


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Grave acidente deixa 5 pessoas feridas na BR-222

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Um grave acidente entre 2 veículos foi registrado na manhã desta quarta-feira (19) na BR-222, próximo a Itapecuru-Mirim.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão aconteceu entre um Honda HRV e um Corsa Classic e deixou 5 vítimas feridas, que ficaram presas à ferragens.

As equipes do Corpo de Bombeiros e da PRF já estão no local do acidente.

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A doce vida de Márcio Lobão no Rio

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Alvo da Operação Leviatã, que investiga o pagamento de propinas nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, Márcio Lobão tem uma rotina tranquila no Rio.

Na tarde desta terça (18), o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) estava no restaurante D’Amici, em Copacabana, Rio de Janeiro, degustando um vinho da marca francesa Pouilly-Fumé. O local é ponto de encontro de executivos na cidade.

Márcio Lobão colocou a disposição a sua residência no Rio para que fosse entregue dinheiro de propina da Odebrecht, que tinha como remetente o seu pai.

Coluna Radar On-line


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Ex-prefeito de Barreirinhas é condenado e terá que devolver R$ 1,3 milhão

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Em resposta a ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues Sousa, ex-prefeito do município de Barreirinhas (MA), por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor teria praticado irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002 e 2003.

Segundo o MPF/MA, José de Jesus Rodrigues de Sousa cometeu ato de improbidade administrativa por fragmentar indevidamente despesas custeadas com recursos do Fundef, contratar serviços sem observar a obrigatoriedade da licitação, aplicar irregularmente verbas do Fundo e descumprir normas procedimentais da Lei de Licitações.

“A presente ação envolve vasto conjunto de despesas fracionadas, cuja divisão indevida teve o intuito de permitir ao Requerido furtar-se à obrigação de promover licitação, ocultando irregularidade nas compras efetuadas pela prefeitura. Outrossim, também envolveu o levantamento de recursos sem a posterior comprovação de gastos”, conforme texto da sentença. Ainda de acordo com o juiz federal da 13ª Vara, o longo tempo no qual o ex-prefeito persistiu na prática das irregularidades (2 anos) revela atuação voltada à violação da probidade administrativa. “Não se trata aqui de irregularidade puramente formal, desprovida de má-fé, ou defeito esporádico, relacionado a fatos isolados”, afirmou.

Assim, a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues de Sousa a ressarcir o dano ao erário no valor de R$ 1.357.218,49, a pagar multa civil no valor de R$ 458.406,16 (montante correspondente a um terço do prejuízo verificado) e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 75 milhões nesta quarta

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O sorteio 1.922 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 75 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (19), em São Fidélis (RJ).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar 15 helicópteros. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente quase R$ 500 mil em rendimentos.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Do G1


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