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PM é preso após matar a tiros um adolescente de 16 anos em Coelho Neto

O adolescente Pablo Ruan Figueiredo, de 16 anos, foi morto nesta quinta-feira (20) a tiros disparados por um policial militar durante uma operação realizada no município de Coelho Neto.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão, o PM que não foi identificado, disse que o tiro foi disparado acidentalmente. Ele está preso no quartel da corporação no município de Caxias.

O crime aconteceu em um riacho na zona rural do município. De acordo com a PM, a vítima trafegava em cima do tanque de combustível de uma motocicleta, porque o pneu havia furado, na companhia dos amigos do estudante.

Em seguida, o jovem foi surpreendido por uma viatura, quando um policial apontou a arma para o menor e teria disparado por engano. O jovem não resistiu aos ferimentos causados pelos tiros e morreu ainda no local

Vídeos feitos por moradores onde o crime aconteceu mostraram o desespero de amigos da vítima ao verem o corpo caído no chão. Nas imagens, também é possível ver os policiais que participaram da operação.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) afirma que vai investigar o caso.

Do G1,MA


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Polícia Federal abre inquérito para investigar Abdon Murad e investidores

Médico Abdon Murad Júnior.

Médico Abdon Murad Júnior.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o médico e dono da Abdon Murad Participações, Abdon Murad Júnior, e seus investidores por lavagem de dinheiro.

A Abdon Participações é um esquema de pirâmide financeira montado pelo médico que atraiu centenas de clientes, entre eles juízes, desembargadores, políticos, promotores, empresários, inclusive delegados das Polícias Federal e Civil com promessas de ganhos altíssimos através da criptomoeda Bitcon .

Documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira revela que Abdon e investidores da pirâmide foram intimados pelo delegado federal Julio Lemos de Oliveira Sombra para prestarem esclarecimentos sobre os investimentos na Abdon Murad Participações.

Essa não é a primeira investigação que ocorre contra o esquema montado por Murad. Em outubro do ano passado, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho, determinou a abertura de uma sindicância para apurar o suposto envolvimento dos magistrados na pirâmide.

A participação dos juízes veio à tona durante o depoimento de Pedro Henrique Souza de Sampaio, dono da PH Participações (reveja aqui).


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Prefeitura de Anapurus contratou empresa de fachada por R$ 1,2 milhão, diz CGU

A Prefeitura de Anapurus contratou uma empresa de fachada por R$ 1,2 milhão para reformar escolas municipais, revelou o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

O Blog do Neto Ferreira teve acesso ao documento onde mostra que a construtora M.B Marinho & CIA, localizada em Mata Roma, foi contratada para prestar serviços de reformas nas unidades escolares durante os exercícios de 2017 e 2018 pelo valor referido acima.

No entanto, o montante gasto com as obras foi de R$ 643.450,00 mil, pagos com dinheiro do Fundeb.

Apesar do gasto ser menor do orçado, a empresa não tem capacidade técnica operacional para atuar no ramo da construção civil, de acordo com a auditoria da União. Além disso, a M.B. Marinho & CIA também não tem funcionários. “Assim, as reformas de unidades escolares, atividades típicas de construção civil, não poderiam ser executadas senão mediante sublocação integral dos serviços”, frisou o relatório.

Questionada, a Secretária de Educação de Anapurus afirmou que os serviços de reformas de escolas foram subcontratados pela empresa.

Da mesma forma, o Sindicato de Servidores Públicos de Municipais de Anapurus declarou que a construtora não tem estrutura nem funcionários e quem executa as reformas de fato é um pessoal contratado informalmente pela prefeitura.

Os técnicos se deslocaram até o endereço repassados pela empresa, que seria na Praça José Sarney, 222, letra A, Mata Roma e foi verificado que o imóvel se encontra fechado e sem sinais de atividade.


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Demandas dos Centros de Conciliação passam a tramitar pelo sistema PJe

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou o registro, a distribuição, a tramitação e a comunicação de demandas encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º grau.

A partir desta quinta-feira, 20, o registro no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) de demandas pré processuais, pedidos de homologação de transação extrajudicial e demandas judiciais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos devem obedecer às regras do Provimento nº 2/2020, publicado no site da Corregedoria.

Conforme com as novas regras, tanto as sessões de mediação e as audiências de conciliação processuais (ajuizadas) quanto o registro, a distribuição e o processamento das demandas pré-processuais (não ajuizadas) encaminhadas aos CEJUSCs serão realizadas somente pelo Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau.

O Provimento da Corregedoria da Justiça orienta como deve ser feito o preparo dos autos digitais, em ambos os casos. Até a entrada em vigor desse provimento, os agendamentos continuam a ser efetuados pelo sistema “Attende” e, no caso de virtualização, os atos serão realizados exclusivamente no ambiente do Sistema PJe do 1º grau.

AGENDAMENTO – Em relação às sessões de mediação e audiências de conciliação processuais, competirá às Secretarias dos Centros a definição e configuração da agenda de atuação, com indicação das datas, horários e salas em que serão realizadas as sessões de mediação e as audiências de conciliação.

Quanto às sessões de mediação e conciliação pré-processuais, a inclusão em pauta dependerá da disponibilidade de agenda, independentemente da matéria ou domicílio de qualquer das partes, e será formalizada por atermação, na secretaria do CEJUSC, em atendimento à demanda do cidadão que não possua certificado digital suportado pelo PJe, ou que queira apresentar o seu pedido diretamente aos Centros.

É permitido o peticionamento eletrônico de sua solicitação pré-processual, na Plataforma do PJe do 1º Grau, ao cidadão que possua certificado digital emitido por autoridade credenciada na Infraestrutura de Chaves Pública do Brasil (ICPBr) suportado pelo PJe, mediante prévio cadastro.

As demandas pré-processuais podem ser protocoladas pelos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público regularmente credenciados, fazendo uso da funcionalidade de peticionamento eletrônico disponível no menu “Novo Processo” disponível em seus respectivos ambientes de usuários da Plataforma do PJe do 1º grau.

Quando a matéria tratar de relação de consumo, e a parte demandada for parceira do Tribunal de Justiça no projeto Empresa “Amiga da Justiça”, com disponibilização de meio digital para atendimento do consumidor, deverá ser buscada preferencialmente essa modalidade de solução, antes de registro do pedido no CEJUSC.

PAUTA – O Sistema PJe será configurado para marcação automática da sessão de mediação ou da audiência de conciliação, na primeira data livre, ficando a cargo de cada CEJUSC o envio de carta-convite à parte demandada, de preferência por meio eletrônico, quando já cadastrada no sistema, para comparecimento ao ato.

A pauta de sessões de mediação e de audiências de conciliação será disponibilizada no ambiente do próprio Sistema PJe aos usuários regularmente credenciados para uso e atuação nos CEJUSCs.

HOMOLOGAÇÃO – Também é permitido o endereçamento da classe judicial “Homologação de Transação Extrajudicial” – intermediada por plataforma digital ou por mediadores/conciliadores privados ou câmaras privadas – diretamente aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sendo registradas, distribuídas e processadas, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º grau.

No Provimento a Corregedoria informa que será definida por Lei específica a fixação de custas para os procedimentos dos CEJUSCs, sendo observando o direito dos beneficiários da assistência judiciária.

O Provimento editado pela CGJ-MA considerou, dentre outras normas vigentes, o resultado da Consulta ao Conselho Nacional de Justiça que estabelece a competência homologatória dos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; e a necessidade de monitoramento estatístico das unidades judiciárias pela Corregedoria Geral da Justiça


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Padrasto é acusado de estuprar criança espancada pela mãe em Presidente Dutra

A polícia está procurando o padastro de uma criança de dois anos que foi espancada pela própria mãe em Presidente Dutra. A criança foi agredida com chutes no tórax, no rosto e teve parte do couro cabeludo arrancado.

Identificado como ‘Jeizon pintor’, o padastro é suspeito de participar do espancamento e ainda ter abusado sexualmente da menina, segundo a polícia. A mãe, Ironilde de Sousa, continua presa e a criança se recupera no hospital.

“A criança, aparentemente, está bem. O quadro dela está estável. Ela está tendo uma melhora, gradativamente”, afirmou a conselheira tutelar Liziane Cristina.

O Ministério Público do Maranhão vai propor que a guarda da menina fique com a avó materna, que diz desconhecer os maus tratos sofridos pela neta.

Entenda o caso

Ironilde de Sousa Barbosa, de 28 anos, foi presa em flagrante nessa segunda-feira (17) após dar entrada no Hospital Regional de Presidente Dutra com a filha, que estava com fortes dores na região da barriga. De acordo com a Polícia Civil, ao ser examinada, um médico perguntou a criança quem havia a agredido, e ela respondeu que ‘foi a mamãe’.


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Operação prende traficantes de drogas em São Luís

A operação Epicentro, deflagrada pela Superintendência de Combate ao Narcotráfico (Senarc), prendeu 5 traficantes de drogas e apreendeu armas de fogo e munições no Centro de São Luís e em Codó.

Segundo informações, as equipes da Senarc cumpriram mandados de buscas e apreensão em 9 endereços no Centro Histórico da capital maranhense.

Em Codó, 1 pessoa foi presa com 20 kg de maconha.


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Prefeitura de Barra do Corda vai pagar quase 7 mil reais para professores municipais

Dando um exemplo para todo Brasil, mesmo em uma época em que a maioria dos municípios passa por dívidas incalculáveis e atrasos nos pagamentos de servidores, o município de Barra do Corda está prestes a pagar os seus professores, pasmem, até R$ 6.903,27 reais de salário.

Enquanto o piso nacional é de R$ 2.886,24 para professores de 40 horas semanais, o município vai dar um aumento bruto de quase 800 reais em relação ao salário atual que é de 6.109,20. Os professores de 20h também terão seus salários aumentados, de R$ 3.054,00 passarão a receber, com o reajuste, R$ 3.451,67 por mês.

“Enfrentamos as mesmas dificuldades que qualquer município enfrenta, mas para chegarmos a esse número, primeiro temos a educação como prioridade, segundo vivemos uma gestão baseada em planejamento e economia. Assim vamos valorizar ainda mais nossos professores, que contribuem e muito para o desenvolvimento da nossa Barra do Corda”, afirmou o prefeito Eric Costa


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Promotoria pede regularização de fornecimento de merenda escolar em Cachoeira Grande

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em dezembro de 2019, a regularização de fornecimento de merenda escolar na rede municipal de Educação de Cachoeira Grande (termo judiciário de Morros). O fornecimento deve obedecer às normas estabelecidas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outra determinação é que o Município garanta o fornecimento de alimentação escolar até o final do ano letivo de 2020.

A sentença proferida acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 7 de novembro de 2019.

ACP

A ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros.

Em novembro de 2019, uma equipe composta pelo MPMA, Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria sobre os recursos de precatórios do Fundeb recebidos pelo Município. O grupo constatou que, naquele dia, em três escolas os alunos não recebiam alimentação escolar há mais de dois meses.

Os gêneros alimentícios existentes nas unidades escolares afrontavam a Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo a qual a alimentação escolar deve oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições.

Também não estava sendo respeitado o percentual mínimo de 30% para uso da verba recebida do PNAE na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

REGULARIZAÇÃO

A regularização do fornecimento de merenda escolar já havia sido solicitada em agosto de 2019 em reunião do MPMA com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá.

Também participaram do encontro agricultores com contrato firmado com o Município para fornecer alimentos para merenda escolar.


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Em um mês, cunhado de conselheiro do TCE faturou R$ 3,2 milhões em contratos

Administrada por Luiz Raimundo Teixeira Lobato, a L.R.T. Lobato Material de Construção, que fica em Pinheiro, iniciou o ano de 2020 vencendo licitações milionárias nos Executivos Municipais do Maranhão.

Entre os dias 6 e 7 de janeiro, a locadora de veículos assinou cerca de 5 contratos nas Prefeituras de Vargem Grande e Presidente Médici, que totalizaram nada menos do que R$ 3.255.585,00 milhões. Os objetos contratuais são a locação de máquinas e veículos leves e pesados.

As informações estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A “maré de sorte” da LRT não iniciou em 2020. Há cerca de 4 anos, a empresa vem faturando alto nas Prefeituras e Governo do Estado.

No final do ano passado, a locadora de veículos foi a vencedora de um acordo contratual orçado em nada menos do que R$ 36 milhões na Secretaria Estadual da Agricultura Familiar.

A empresa de Luiz Raimundo Lobato também conta com outro “amuleto da sorte” para abocanhar os contratos milionários: a influência e o grau de parentesco com o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro João Jorge Jinking Pavão.

Os dois são cunhados e bem próximos. Pavão é casado com a irmã de Lobato, a Helena Pavão, ex-prefeita de Santa Helena.


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Ex-prefeita de Serrano é condenada a 4 anos de prisão por fraude em licitação

A ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, foi condenada a quatro anos de prisão, sendo um ano e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, pena a ser cumprida em regime inicialmente aberto; bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 27.642,45.

Além da ex-gestora, figuraram como réus no processo Erenilde Pinto Ferreira, Rosane Rodrigues Cadete e Iracema Pinto de Abreu, estes na qualidade de membros da Comissão de Licitação, nomeados pela ex-prefeita, e Hilquias Araújo Caldas, na qualidade de contratado pela acusada Maria Donária Moura Rodrigues como prestador de Serviço de Consultoria Técnica de Licitações.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu.

A sentença é resultado de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, na qual acusou os réus de fraudarem o caráter competitivo do procedimento licitatório Concorrência nº 008/2014 com finalidade de beneficiar a empresa MALTA CONSTRUÇÕES LTDA, de propriedade do acusado Raimundo Nonato Do Val Filho, com a adjudicação do objeto da licitação. Narra a ação que, durante os anos de 2013 a 2016, os denunciados, sob o comando da primeira denunciada, associaram-se em quadrilha visando ao cometimento de crimes, fraudando procedimentos licitatórios e apropriando-se de recursos estaduais recebidos pelo Município de Serrano/MA, mediante convênios ou repasse com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES.

O MP destacou que o objeto da licitação era é a contratação de empresa de engenharia especializada para executar os serviços de recuperação de estrada vicinal entre a sede e o povoado Pindobal no município de Serrano do Maranhão, no valor de R$ 552.849,00, com o intuito de obter, para a empresa Malta Construções Lida, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Entretanto, o Judiciário entendeu ser procedente a denúncia. “Assim, tenho que a denúncia é apta vez que bem individualiza a conduta dos réus, expondo de forma pormenorizada o fato criminoso, tanto que lhes facultou o amplo exercício de suas defesas em juízo na amplitude que lhes é garantida pela Carta Magna, preenchendo, assim, os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia da inicial”, fundamentou Douglas Lima da Guia.


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