Poder

Empresa Dois Irmãos ganha contrato de R$ 2 milhões em Bom Jesus das Selvas

As ruas e avenidas da cidade de Bom Jesus das Selvas deverão ficar extremamente limpas.

Afinal, a prefeitura licitou um contrato milionário para a coleta e transporte de lixo, varrição, capina e pintura de meio fio e sarjetas das ruas, avenidas e logradouros.

A empresa que prestará o serviço é a Locação de Máquinas Dois Irmãos, que tem como razão social J. Roberto Dias Eireli-ME e é de propriedade de José Roberto Dias.

O valor que será pago à empresa, que está localizada em Buriticupu, é nada menos do R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais)

bom jesus das selvas

bom jesus

bom jesus1


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão

ma_09679_15_11

Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.

Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.

“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.

Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.

Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.

“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.

A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.

A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria denuncia ex-prefeito de Sucupira do Norte por falsidade ideológica

Marcony-da-Farmácia-1

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 21 de março, o ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica.

A denúncia foi motivada pela omissão no encaminhamento à Câmara de Vereadores das cópias das prestações de contas do Município durante os exercícios financeiros de 2011 a 2015, como determina a lei. Além de não ter remetido os documentos ao Legislativo, o ex-gestor fez declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o envio.

“Ao encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas, o ex-prefeito afirmava que já havia enviado uma cópia desses documentos à Câmara de Vereadores, ou seja, inseria uma declaração falsa”, explica o promotor de justiça da comarca, Thiago de Oliveira Costa Pires.

APURAÇÃO
A manifestação ministerial tem como base a Notícia de Fato nº 24/2016, de outubro de 2016, instaurada após representação de um vereador sobre a falta de envio da prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao órgão legislativo.

Ao solicitar ao ex-prefeito e à presidência da Câmara informações sobre o encaminhamento das contas, o MPMA apurou que a prestação de contas mais recente enviada foi a do exercício financeiro de 2010.

Entretanto, um ofício datado de outubro de 2016 comprova que o ex-prefeito enviou as prestações de contas do período somente naquele mês. “Pelo ofício, ficou claro que as prestações de contas foram encaminhadas apenas no final de 2016, após a abertura de investigação pelo Ministério Público”, enfatiza o representante do MPMA.

PENAS
Devido à prática do crime de falsidade ideológica, o MPMA pede a condenação de Marcony Santos à reclusão por período que pode variar entre um a cinco anos.

Outra sanção requerida é a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade, resultando em detenção de três meses a três anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Filho de João Alberto recebe R$ 27,5 mil em Furnas

furnas

O filho do senador João Alberto (PMDB/MA), João Manuel Santos Sousa, recebe R$ 27.588,48 por mês, uma das das estatais mais procuradas para abrigar aliados e apadrinhados dos políticos, Furnas Centrais Elétricas S.A, segundo a coluna do Lauro Jardim.

De acordo com colegas de trabalho, alguns dos agraciados com a boquinha necessitam de GPS para comparecer à sede da empresa, na zona sul do Rio de Janeiro, pois só apareceram para assinar a papelada de admissão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ao TSE, delator cita Lobão e PMDB em esquema de propina de Belo Monte

Da Folha de São Paulo

o-ex-ministro-Edison-Lobao

O Ex-­presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, conhecido como BJ, disse à Justiça Eleitoral que o PMDB recebeu recursos pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará.

O ex­executivo afirmou que se recorda de ter sido o senador Edison Lobão (PMDB­MA) a pessoa para quem os valores vinculados à obra deveriam ser destinados. Ele cita também um “deputado ou ex­deputado” do Pará. BJ prestou depoimento no dia 2 de março, ao ministro Herman Benjamin (TSE), relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff­Michel Temer, em 2014.

O executivo relatou que o partido de Temer foi o único a receber do esquema de Belo Monte por causa de um veto ao PT feito, segundo ele, por Marcelo Odebrecht, ex­presidente e herdeiro do grupo.

“Quando recebi o projeto, foi­me informado que havia alguns compromissos assumidos lá na partida. E esses compromissos estavam destinados a dois partidos, sendo que um dos partidos… havia uma orientação de Marcelo de que não deveríamos fazer as contribuições ­ era o PT. E o PMDB tinha as pessoas que tratavam lá com os executivos anteriores a mim.  O que conheço do assunto é isso. Não houve nada ao PT especificamente feito por Belo Monte por orientação do próprio Marcelo”, declarou. O relator então perguntou: “Mas em relação ao PMDB houve”?. “Houve e está no relato das pessoas”, respondeu BJ.

Questionado sobre os nomes envolvidos no recebimento do dinheiro, ele respondeu: “Se não me engano, foi combinado através do doutor Edison Lobão e teve um outro, um deputado ou um e-x­deputado que posteriormente ao doutor Edison Lobão foi quem recebeu em nome do PMDB ­ um deputado do Pará. Essas foram as duas pessoas cujos nomes eu ouvir, doutor”.

Lobão hoje é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que articula acelerar a votação de um projeto de abuso de autoridade.

“Eu afirmei ­ tenho quase certeza ­ que não foi pago nada pro PT por Belo Monte. O PMDB era uma conta específica da obra, uma despesa que foi combinada e debitada a obra”, disse Benedicto Júnior.

A Polícia Federal, em setembro do ano passado, já apontava indícios de que o PMDB e quatro senadores do partido receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito no Supremo Tribunal Federal.

O relatório da PF junta essa versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico: Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

O ministro Herman Benjamin perguntou a Benedicto Júnior se algum pagamento de Belo Monte foi realizado naquele ano. “Eu acho que houve pagamentos em 2014 para o PMDB, mas não tenho certeza porque não li o relato. Eu tenho quase certeza de que foi feito. Por isso acho que há um ex­-deputado que foi a pessoa que procurou o meu executivo, levado por um executivo da Andrade Gutierrez”, disse.

Questionado se lembrava se a campanha era estadual ou presidencial, BJ disse que não lembrava. “Nós nunca fizemos um pagamento em cima do percentual [do valor das obras]”, disse o ex­-executivo.

Segundo depoimento do ex­-executivo da Odebrecht, os valores seriam pagos pelo departamento de Operações Estruturadas, área de pagamentos de propina do grupo. A construção de Belo Monte foi feita por um consórcio. Os participantes são: Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%), Camargo Corrêa (16%), Queiroz Galvão (11,5%), OAS (11,5%), Contern (10%), Galvão (10%), Serveng (3%), J. Malucelli (2%) e Cetenco (2%).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Falso médico é preso em flagrante em ótica de Viana

material_apreendido_2

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 6ª Delegacia Regional de Viana, prendeu em flagrante na quinta-feira (23), em Viana, a 214 km de São Luís, Paulo Roberto Barboza Bezerra e Maria Lucineide Trindade Viana pelos crimes de exercício ilegal da medicina e estelionato.

Segundo a polícia, após a denúncia de uma vítima, uma equipe policial decidiu averiguar e constatou que uma clínica oftalmológica, situada na Praça da Bíblia, no município maranhense, estava funcionando sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina.

No local, os policiais encontraram e apreenderam vários equipamentos para a realização de consultas oftalmológicas, bem como receituários em branco.

material_apreendido_3

De acordo com a polícia, Maria Lucineide foi autuada pelo crime de estelionato, já que ela era proprietária do comércio “Luótica” e era a responsável por captar pacientes e agendar as consultas do falso médico.

Os policiais acrescentaram ainda que ela era quem arcava com as despesas de aluguel de salas de atendimento e em troca o falso médico indicava a ótica para a confecção dos óculos prescritos às vítimas.

Paulo Roberto Barboza Bezerra e Maria Lucineide Trindade Viana foram encaminhados para a Delegacia Regional de Viana onde ficarão à disposição da Justiça.

G1,MA


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim é denunciado novamente por improbidade administrativa

MagnoAmorim

O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é alvo de uma Ação Civil Pública e de uma Denúncia ajuizadas nos dias 22 e 23, respectivamente, pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.

Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85.

Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter agido “com consciência e vontade própria, para não executar o objeto, bem como não prestar contas do Convênio nº 099/2013/SEDES, enquanto gestor e responsável pelos recursos a serem aplicados”.

ENTENDA O CASO

De acordo com a representante do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado em 2015 para acompanhar a execução do referido convênio, firmado entre o Município de Itapecuru-Mirim e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) no exercício financeiro de 2013.

Uma inspeção in loco constatou que, na estrada correspondente ao trecho do Convênio (povoados Ladeira, Santa Rita e Cajueiro, na BR 222), somente os três quilômetros iniciais tinham restos de piçarra antiga servindo de pavimentação. Nos 7,4km restantes, segundo o relatório do procedimento, é praticamente impossível a circulação de pessoas e veículos, já que a estrada é basicamente de terra, apresentando em toda a sua extensão muitos buracos e poças alagadas e grande quantidade de lama.

Ainda na inspeção, moradores locais ouvidos sobre a situação da estrada foram unânimes em afirmar que há anos nenhuma melhoria havia sido feita.

PENALIDADES

Na Ação Civil por ato de improbidade, o Ministério Público requereu como penalidades ao ex-prefeito Magno Amorim, além do ressarcimento integral dos valores desviados, que devem ser corrigidos monetariamente no momento da execução da sentença, a aplicação das seguintes medidas; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal (R$ 25.000,00 x 10 = R$ 250.000,00), conforme Lei Municipal nº 1.247/2012; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, nos termos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Por ter desviado ou aplicado indevidamente os recursos públicos e por ter deixado de prestar contas, no entendimento do Ministério Público, o ex-prefeito incorreu nos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, devendo-lhe ser, ainda, imposta a pena de detenção, de três meses a três anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Procuradoria da República denuncia Soliney Silva por desvio de R$ 3,72 milhões

Soliney

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.

Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.

A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.

Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00 milhões.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresa do Piauí lucrou R$ 6,7 milhões no governo Flávio Dino sem participar de licitação

0bb9adc0e1

Proprietário da Dimensão Distribuidora, Jadyel Alencar.

Em 2016, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares-EMSERH, órgão ligado ao governo Flávio Dino (PCdoB) e que tem como presidente presidente Ianik Rafaela Lima Leal, firmou contratos com valores altíssimos em caráter emergencial, ou seja, sem licitação.

Uma das empresas agraciada com essa dispensa é a Dimensão Distribuidora, que tem como dono Jadyel Alencar e fica localizada em Teresina, Piauí.

Somente entre julho e novembro, a Dimensão lucrou R$ 6.729.562,48 milhões, segundo documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira (leia abaixo).

Dois dos três contratos orçados em R$ 1.398.768,78 milhão, cada um, foram firmados em julho e findaram em outubro. O terceiro acordo foi celebrado em agosto e terminou em novembro e estava avaliado em R$ 3.932.024,92 milhões.

Todos foram realizados em 2016 e com vigência de apenas 90 dias.

Os acordos contratuais prevem o fornecimento de medicamentos e na aquisição de material de consumo médico hospitalar para atender as demandas de usuários atendidos pelas Unidades de Saúde administradas pela EMSERH.

A quantidade de contratos com dispensa de licitação é grande. Portanto, os órgãos competentes tem que abrir o olho para tais acordos celebrados pela empresa ligada ao governo Flávio Dino.

Vale ressaltar que não é somente na gestão estadual que a Dimensão Distribuidora está faturando alto. A empresa já mirou em Prefeituras do Maranhão e ganhou contratos que, somados, chegam a R$ 4.073.610,61 milhões. (Saiba mais)

O Blog trará, ainda, mais informações a respeito dessa “farra” de contratos milionários feita pela Emserh e também, sobre a Dimensão Distribuidora.

Veja abaixo os acordos firmados pela Empresa Maranhense:

emserh3

emserh5

emserh4

coroatá2

coroatá3


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Polícia apreende 40 motocicletas na Lagoa da Jansen, em São Luís

1490340833-529090698

Quarenta motocicletas e mais três veículos foram apreendidos durante uma operação realizada na noite dessa quinta-feira (23), na Lagoa da Jansen.

As equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRV) e da Companhia de Turismo Independente (Cptur), integradas na Operação Trânsito Seguro, tinham a informação de que mais de 100 motociclistas fariam um passeio em grupo, mas foi constatado que eles estavam realizando manobras perigosas e exibicionismo pondo em risco a vida das pessoas.

Os agentes fizeram o cerco e realizaram as apreensões.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.