Poder

Jefferson Portela defende PEC que vincule o orçamento da segurança para os estados

Durante os debates realizados na manhã da última terça-feira (17) para concretizar de imediato o Plano Nacional de Segurança, os secretários de segurança estaduais sugeriram mudanças na legislação que vinculem repasses do governo federal para a área de segurança, da mesma forma que atualmente existe para as pastas da saúde e educação.

Por sua vez na condição de Presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e de secretário de segurança do Maranhão, Jefferson Portela foi enfático em dizer que o porcentual do repasse ainda precisa ser nivelado, com a possibilidades de novas discussões previstas para ocorrerem nos próximos dias com a cúpula do governo. “Essa indicação é fundamental para o sucesso desde plano nacional será a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os estados”, disse.

Ainda em meio a uma coletiva de imprensa, Portela foi questionado se a ligação dos recursos seria uma condicionante para os governadores assinarem o plano, logo ele disse. “Considero o ponto vital para o sucesso do plano que não vai se implementar com respostas rápidas”, destacou o secretário.


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Poder

Nova direção coloca Cintra no eixo e reestrutura o ensino

Nas redondezas do bairro do Anil, todos estão impressionados como o Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), se transformou em tão pouco tempo, após o colapso administrativo que atingiu a unidade.

Com a mudança de diretores, moradoras enaltecem e muitos elogios são proferidos aos três diretores que hoje estão à frente e se destacam pelo zelo a Fundação.

As mudanças dos Diretores que o governador Flavio Dino e o secretário de Educação Felipe Camarão realizaram foi aplaudidas pela comunidade local e escolar.

Escolheram pessoas compromissadas que estão elaborado uma nova forma de administrar, pois além da reforma na estrutura física, estão fazendo uma reforma no ensino. Flávio Dino levou a confiança de volta ao Cintra.

Os três diretores foram colocados para organizar a Fundação e preparar a eleição de gestores que deve acontecer ainda esse ano.

No Cintra, escola pertencente à fundação Nice Lobão, funcionava a antiga Companhia de Fiação e Tecido do Rio Anil que foi criada em 1893. A Fábrica faliu em 1966.


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Poder

Juiz manda Estado reintegrar ao cargo oficial de Justiça que foi exonerado

A Comissão Sentenciante Itinerante proferiu sentença na qual condena o Estado do Maranhão a promover a reintegração de Arly Ataíde Lima ao cargo de oficial de Justiça. A sentença, assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, determina a imediata reintegração de cargo do servidor sem qualquer prejuízo para seus vencimentos ou qualquer outro direito funcional advindo do cargo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). A Justiça condenou, ainda, o Estado a efetuar o pagamento da remuneração do servidor, a partir da data de sua exoneração até a data da efetiva implantação de seu nome na folha de pagamento, acrescidos de correção monetária.

O autor da ação alega, no pedido, que após ser submetido a processo administrativo disciplinar, em que não foi observado o contraditório e a ampla defesa, foi penalizado com a perda do cargo de Oficial de Justiça. Ele ressaltou que a comissão processante deixou de atender, injustificadamente, pedido de produção de novas provas, uma vez que discordava do laudo psiquiátrico apresentado pela médica nomeada, pois este não se coadunava com os demais exames realizados e apresentados à dita comissão. Por fim, Arly destacou que, diante do cerceamento do seu direito de defesa, a sua punição com a perda do cargo é injusta.

Quando citado pela Justiça, o requerido apresentou contestação, arguindo, em síntese, que o processo disciplinar instaurado em face do requerente obedeceu os princípios constitucionais e legais, pugnando, assim, pela improcedência do pedido. Em recurso de Agravo de Instrumento, foi deferida a reintegração provisória do requerente ao cargo reclamado. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido formulado pelo requerente.

“A questão controvertida posta nos autos gira em torno de se saber se o autor possui ou não o direito de ser reintegrado ao cargo de Oficial de Justiça, do qual fora demitido, com o recebimento de todos os vencimentos atrasados, a contar da data em que fora demitido, bem como, se a referida demissão fora legal. Em face do requerente foi instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposta conduta desidiosa no exercício de suas funções”, destaca a sentença.

E prossegue: “No bojo do procedimento administrativo, o requerente sustentou, em sua defesa, que padecia de depressão e por este motivo necessitava ser submetido a tratamento médico especializado, apresentando laudo médico emitido por especialista psiquiatra. Diante da controvérsia, pelo Presidente da Comissão Disciplinar, foi ordenado que o requerente fosse submetido a novos exames médicos, sendo atestado, inicialmente, pela médica responsável, que o requerente apresentava ‘transtorno mental’ codificado como CID 10-F32. 1, cujo o tratamento era necessário”.

“Insatisfeito com o resultado, o Presidente da Comissão determinou a realização de novo exame médico, devendo, desta vez, ser especificado se a enfermidade do requerente era incapacitante. Apresentado o resultado, pela médica responsável foi certificado que o requerente não sofria de ‘nenhuma patologia mental de natureza psicótica, sendo inteiramente capaz de entender a sua conduta desidiosa, constituída em se ausentar por diversas vezes de suas funções no Tribunal de Justiça deste Estado'”, diz a sentença.


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Crime

Homem que atropelou e matou dono da academia Fitness Club se entrega à polícia

João Francisco dos Santos, 65 anos, que estava foragido e é acusado de ter atropelado e matado (reveja) o proprietário da academia Fitness Club, Fábio Victor Araújo, 27 anos, há dias, no Povoado São Pedro, compareceu ontem (17), na delegacia de Polícia de Bacabeira.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Márcio de Moraes, o condutor se apresentou acompanhado de um advogado, prestou depoimento e foi liberado. Ele vai responder o processo em liberdade.

João Francisco dos Santos já responde na justiça por estupro e venda de combustível ilegal.


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Poder

Secretário Antônio Araújo não paga caçambeiros que carregaram asfalto nas eleições

A Prefeitura de São Luís conseguiu promover um belo trabalho de asfaltamento das vias públicas, principalmente, no período eleitoral que garantiu a reeleição Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Ocorre que, os trabalhadores – donos de caçambas – usados como mão de obra qualificada para transportar asfalto que foi aplicado nas vias, simplesmente estão sem receber pelo serviço prestado.

O secretário de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo, foi o responsável pela contratação da empresa que deveria repassar os pagamentos para os cacambeiros.

Revoltados com o descaso da prefeitura, em especial do secretário António Araújo, um grupo de caçambeiros se reuniram na porta da Semosp para cobrar a dívida relativo ao mês de setembro e outubro, mas não conseguiram resolver o problema.

A atitude do secretário, que nunca repassou do dinheiro para ser efetuado o pagamento dos caçambeiros, é uma afronta aos direitos dos pais de famílias que passaram o natal e ano novo sem receber pelo serviço prestado.

Um absurdo!


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Poder

Flávio Dino doa 8 ônibus para prefeitos do PCdoB

O comunista Flávio Dino fez um gesto como governador do Maranhão: fez a doação ontem (17), de uma frota de ônibus para seus aliados partidários em solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

De um total de 18 prefeituras beneficiadas com a frota de ônibus novos distribuídos pelo Governo do Estado, 8 foram para contemplar membros do PCdoB. Na relação dos 18 existe apenas um prefeito do PMDB.

Para Flávio Dino, os ônibus contemplam, “prioritariamente, regiões antes esquecidas por gestões anteriores”, ou seja, cidades esquecidas pelo governo Roseana Sarney (PMDB).

Desde que assumiu o executivo Flávio Dino já distribuiu 64 ônibus, onde prioriza também seus aliados, mesmo que não sejam no PCdoB, a exemplo de Cleomar Tema, prefeito de Tuntum e novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Abaixo a relação dos contemplados:

Fernando Falcão – Adailton Cavalcante (PDT).

Santana do Maranhão – Fransquin Tavares (PCdoB).

Bela Vista – Iguaracy de Oliveira Lima (PR).

Capinzal do Norte – Andre Portela (PCdoB).

Cururupu – Professora Rosinha (PCdoB).

Junco do Maranhão – Antonio Filho (PCdoB).

Pio XII – Carlos do Bine (PCdoB).

Arari – Djalma Melo (PTB).

São José de Ribamar – Luis Fernando (PSDB).

São João do Paraíso – Beto Regis (PCdoB).

Turilândia – Alberto Magno (PCdoB).

São Domingos do Azeitão – NomeNicodemos Ferreira Guimarães, o Nicó (PMDB).

Amarante do Maranhão – Joice Oliveira Marinho (PDT).

Fortuna – Arlindo Barbosa dos Santos Filho (PDT).

São Luiz Gonzaga – Francisco Pedreira Martins Junior (PDT).

São Francisco do Maranhão – Adalberto Rodrigues Santos (PCdoB).

Turiaçu – Joaquim Umbelino Ribeiro (PV).

Cajapió – João Bispo Serejo (PTdoB).


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Poder

Justiça determina que Câmara de Pedreiras comprove nomeação de aprovados em concurso

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1a Vara de Pedreiras, proferiu decisão na qual determina que a Câmara de Vereadores de Pedreiras regularize a situação das pessoas que foram aprovadas em concurso. De acordo com a decisão, o Presidente da Câmara tem o prazo de 48 horas para apresentar documentos que comprovem a convocação de todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012, cujo ato de convocação deveria ter sido expedido em 13 de dezembro do ano passado. Os cargos oferecidos eram de Nível fundamental (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos nas funções de Contínuo, Limpeza e Conservação e Copa e Cozinha e Nível médio (Agente Administrativo, Assistente de Plenário e Recepcionista).

Relata a Justiça que, caso não tenham sido convocados os aprovados citados na decisão, o que configurará descumprimento do acordo celebrado nos autos, deverá o Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras providenciar a imediata convocação dos candidatos, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante a expedição de Edital de Convocação, e providenciar a nomeação, posse e exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

“No mesmo prazo, deverá esclarecer se algum dos candidatos já convocados desistiu da nomeação ou pediu exoneração do cargo, identificando o cargo e a respectiva classificação e a data em que houve a desistência/exoneração. Deverá esclarecer, ainda, o motivo da convocação de três candidatos para o cargo de AOSD – Copa e Cozinha, enquanto o Edital previa apenas uma vaga”, destaca a decisão. Relata o magistrado que o Presidente da Câmara deverá, no mesmo prazo, ainda, juntar cópias das folhas de pagamento da Câmara Municipal de Pedreiras, dos meses de novembro e dezembro/2016, referente aos Vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como, planilha discriminando o percentual comprometido com folha de pagamento em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A decisão explica que, durante audiência de conciliação, o Ministério Público sugeriu a redução do número de cargos comissionados, em percentual a ser definido pela Câmara de Vereadores, não podendo ser inferior a 20%(vinte por cento), nos termos do art. 169, § 3º, inciso I, da CF/88, e a convocação imediata de, pelo menos, dois concursados, com a elaboração de cronograma de convocação dos demais a partir de janeiro de 2014, dentro do prazo de validade do certame, devendo a Câmara de Vereadores incluir o impacto do cronograma no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014, apresentando nos autos, até o dia 29 de novembro de 2013, o referido cronograma.

Relata, ainda, que a Câmara de Vereadores concordou com a proposta, comprometendo-se a expedir Edital de Convocação para apresentação de documentos e exames admissionais previstos no edital do concurso público, no prazo de 10 (dez) dias, para um cargo de Agente Administrativo e um cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, de acordo com a ordem de classificação do concurso, expedindo as portarias de nomeação dos dois cargos no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, contados desta audiência, devendo os respectivos editais e portarias serem juntados aos autos. A Câmara de Vereadores comprometeu-se, ainda, a prorrogar o prazo de validade do concurso público, pelo prazo de 02(dois) anos, expirando em 13 de dezembro de 2016.

“Registre-se, por oportuno, que em que pese tenham sido convocados 14 candidatos, observa-se que ocorreram duas desistências, sendo convocados os subsequentes, bem como, não houve a explicação do motivo da convocação de três candidatos para o cargo de AOSD – Copa e Cozinha, enquanto o Edital previa apenas uma vaga. Desta forma, observa-se que a Câmara de Vereadores somente convocou 02 candidatos no segundo semestre de 2015, quando deveria convocar 03, e não comprovou a convocação dos candidatos remanescentes no segundo semestre de 2016, e desta forma, resta pendente a convocação alguns cargos”, relatou o juiz ao fundamentar a decisão.
E seguiu: “Acrescente-se, outrossim, que no final de 2016 a Câmara de Vereadores aprovou o aumento do subsídio dos próprios vereadores, o que evidencia a existência de margem para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tendo sido encerrado o prazo de validade do concurso em 13 de dezembro de 2016, deveria ter convocado todos os aprovados dentro do número de vagas, tendo suas investiduras preferência em relação ao aumento do subsídio dos Vereadores”.


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Poder

Transporte escolar é reforçado em São José de Ribamar

O transporte escolar ribamarense ganhou mais um equipamento para reforçar a frota municipal. O prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) recebeu um ônibus para o transporte de alunos. A entrega foi feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

Adquirido por meio de uma parceria do Governo do Estado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o veículo tem capacidade para comportar 29 estudantes sentados, com possibilidade de ser equipado com plataforma elevatória veicular e atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além de São José de Ribamar, outros 17 municípios foram contemplados.

Para o prefeito Luis Fernando, além de contribuir com inclusão social, garantindo o acesso do aluno à escola, a entrega do ônibus tem outro significado, no campo político: “É uma comprovação de que existe uma parceria do governo estadual com os municípios, para ajudar no esforço de resolver um problema que o município não tem como resolver sozinho, que é a questão do transporte escolar”.

Segundo o prefeito, esta é uma parceria que terá um efeito de mão dupla. “O veículo vai servir também para transportar estudantes da rede municipal e alunos da rede estadual. E é só assim que vamos conseguir melhorar os indicadores educacionais no sentido mais amplo, municipal e estadual” comentou Luis Fernando.

Outras ações

Desde o primeiro dia do ano, quando tomou posse no cargo de prefeito, Luis Fernando tem dedicado também total atenção à questão da educação. Apesar do ano letivo passado ter sido concluído apenas no último dia 14, as aulas em 2017 começarão pontualmente no dia 1º de fevereiro.

“Vamos voltar com as aulas na data certa e trabalhar diuturnamente para melhorar a qualidade na educação, dispensando total atenção à regularidade no transporte escolar e à qualidade na merenda escolar e no ensino ofertado pelo município”, disse o prefeito durante entrevista na solenidade no Palácio Henrique de La Roque.

De acordo com a secretária de educação, Carla Véras, apesar da burocracia que os inícios dos governos costumam sofrer, todas as providências estão sendo tomadas para que tudo ocorra da melhor forma em prol da qualidade do ensino.

“As matrículas e rematrículas já iniciaram e já conseguimos também começar obras de reparos em algumas escolas para que no dia 1º possamos ter a retomada do calendário da melhor forma possível”, afirmou Carla Véras.


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Poder

Ações preventivas de enfrentamento ao Aedes são iniciadas em Barra do Corda

Foi iniciada nessa segunda-feira (16), o Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), que monitora os bairros com maior risco de incidência do mosquito no município. O trabalho, realizado pelo O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a Prefeitura de Barra do Corda, tem como meta desenvolver conjuntamente entre agentes de saúde e de endemias, a vistoria de 19.287 imóveis somente nesta semana, e, assim, impedir situações favoráveis ao criadouro do mosquito, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

O secretário adjunto de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, acredita no caráter preventivo desta ação. “Por determinação do secretário da Saúde Carlos Lula, estamos executando ações que antecipam o período de chuvas e a época de alto índice de infecção de doenças. O objetivo é prevenir situação semelhante a que ocorreu nos dois últimos anos, onde houve um alto índice de casos, inclusive de óbitos. Barra do Corda é um dos municípios prioritários no Maranhão. Existe um plano de contingência sendo executado de maneira permanente nesta cidade”, explicou.

O plano de enfrentamento envolve 57 agentes de endemias do estado e município atuando em campo. A primeira fase inclui visitas domiciliares, levantamento do LIRAa e busca ativa de pacientes com suspeitas de dengue, chikungunya e zika. A ação conta, também, com coleta de material biológico para realização de sorologia para dengue e chikungunya em pacientes sintomáticos. A nebulização espacial com veículos UBV (carro fumacê), que elimina o mosquito adulto, ocorre com base nos dados a serem apresentados pelo LIRAa.

No último levantamento, realizado em outubro e novembro de 2016, Barra do Corda registrou índice de 4,7%, indicativo que aponta alto risco de surto do Aedes na cidade. Para secretária municipal de Saúde de Barra do Corda, Heloísa Mota, o acondicionamento inadequado dos reservatórios domiciliares de água favorece a proliferação do Aedes. “Entendemos que a intermitência no abastecimento de água em nossa cidade favorece a necessidade de depósitos para acúmulo do resíduo, mas o modo errado de acondicionamento da água aumenta ainda mais este índice. A Prefeitura de Barra do Corda e o Governo do Estado, por meio da Caema, estão trabalhando para garantir que o problema seja solucionado”, enfatizou a secretária.

No campo, os agentes de endemias confirmaram o cenário de armazenamento inadequado de reservatórios de água. Pneus, cisterna e caixa d’água sem tampa favoreceram a proliferarão de do Aedes na casa de Geremias Silva, 21 anos, estudante de Direito. Durante a visita, os agentes eliminaram larvas do mosquito, além da aplicação de larvicida na cisterna e orientação sobre o armazenamento correto de material reciclável e depósitos de água. “Eu e os meus pais nunca ficamos doentes por algo provocado pelo mosquito, talvez nos faltou um pouco de sensibilidade ao risco que corríamos, mas agora eu sei como devo agir”, agradeceu.

No ano passado, segundo boletim epidemiológico, a Regional de Saúde de Barra do Corda apresentou 6.801 notificações para casos de dengue, 160 para chikungunya e 160 para zika vírus. Em 2017, a URS notificou 21 casos de dengue, o registro está concentrado na cidade de Barra do Corda.

Capacitação

Além das ações de campo, até quarta-feira (18), mais de 200 profissionais da área de vigilância epidemiológica, saúde e agentes comunitários dos municípios de Arame, Fernando Falcão, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieira e Barra do Corda, sede da Unidade Regional de Saúde (URS), participam de capacitações e treinamentos para detecção e tratamento de pacientes acometidos por doenças provocadas pelos Aedes.

Ações

Durante o ano de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a Prefeitura de Barra do Corda articularam atividades para combate ao Aedes aegypti. Desde a força-tarefa em março, com presença do Hospital de Campanha e Exército, até ações contínuas como visitas de imóveis, levantamento do LIRAa e nebulização espacial com veículo UBV.


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Poder

Edilázio enaltece postura da OAB contra Flávio Dino

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB) não poderia ter tomado decisão mais acertada, ao protocolar duas ações na Justiça contra a Lei Estadual 10.542/2016 de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e sancionada por ele, que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento do imposto sobre a conta de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, principalmente neste período de crise por qual atravessa o país, só penaliza o maranhense.

Enquanto parlamentar e advogado, me sinto no dever de reconhecer, publicamente, a atuação da OAB em favor da população do nosso estado, e que tenta reverter essa grave injustiça praticada pelo governo comunista, ao contribuinte.

A OAB, diferente de outrora, quando atuava sob coloração e até imposição partidária, demonstrou com essas duas ações na Justiça que atua hoje na defesa dos interesses sociais e coletivos do povo do Maranhão.

Não há bandeira vermelha, foice ou martelo.

Há defesa da legalidade de ações, da ética, da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Há, sobretudo, sensibilidade para com a população, lesada com esse aumento de imposto defendido pelo Palácio dos Leões.

Que sirva de exemplo para a Assembleia Legislativa. E que a Casa coloque em primeiro lugar os interesses da população, e não do chefe do comunismo…”

Edilázio Júnior, deputado estadual pelo PV


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