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Bomfim manda PF devolver dólares apreendidos de Ravik Barros

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O juiz da Sermão aos Peixes em primeira instância, Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara Federal Criminal no Maranhão, mandou a Polícia Federal devolver os dólares apreendidos na residência do advogado Ravik de Barros Mello Ribeiro. Mantida sob segredo de Justiça, a decisão foi tomada há cerca de dois meses.

Alvo da Operação Abscôndito II, Ravik Barros conseguiu comprovar, segundo Bomfim, a origem e o destino dos US$13.522,00 encontrados pelos agentes federais quando da deflagração da ação, em outubro do ano passado, simultaneamente à Operação Peixe de Tobias.

Para o MPF (Ministério Público Federal), o montante teria sido obtido como proveito de crime, especialmente por se tratar de valor significativo e em moeda estrangeira.

De acordo com a alegação da defesa, porém, acolhida pelo magistrado, os valores foram adquiridos paulatinamente, por meio de amigos e familiares que possuíam saldo remanescente em moeda estrangeira, com finalidade exclusiva de participar de um curso de inglês na cidade de Chicago, no estado de Illinois, nos Estados Unidos, durante os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, no qual Ravik Barros e sua esposa já estavam matriculados.

Natural de São Luís, no Maranhão, Ravik é filho do desembargador federal Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, ao qual a Justiça Federal do Maranhão está submetida. Ex-sócio do advogado e desembargador aposentado do TRF-1, Fernando Tourinho Neto, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia, que funciona em Brasília (DF), atualmente, atua no escritório Bello Ribeiro Advogados Associados, onde é sócio-fundador, também com sede do Distrito Federal.

Segundo a PF e o MPF, ele é suspeito de haver ajudado seu cliente, o empresário Emílio Borges Rezende, preso provisoriamente por três vezes no âmbito da Sermão aos Peixes, a dilapidar o patrimônio e desrespeitar uma decisão judicial ao transferir os imóveis para o próprio defensor. Emílio Rezende é apontado nas investigações como um dos donos e diretor da Organização Social (OS) Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento; da RD Tecnologia Comércio e Serviços Ltda; e da Cobra (Centro de Oncologia Brasileiro).

Na decisão que, à época, autorizou a busca e apreensão, Régis Bonfim também determinou o sequestro e indisponibilidade de 10 imóveis que Ravik Barros teria recebido de Emílio Rezende, sob alegação de pagamento de honorários – mesmo após, diz a PF, a realização de pagamentos anteriores pelos serviços advocatícios.

A negociação suspeita, de acordo com laudo pericial da Polícia Federal, supera o valor de R$ 4 milhões, se considerados os valores de mercado dos bens.


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Procuradora aciona na Justiça mãe de deputado por prestação de contas irregular

A ex-prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas do valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referentes ao Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE FUNDAMENTAL. A ex-gestora é mãe do deputado estadual Ricardo Rios (PDT).

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi assinada pela procuradora da República, Carolina da Hora Mesquita Hohn.

Versa o documento que a prestação de contas irregular é referente ao exercício de 2016 e o valor das verbas não declaradas gira em torno de R$ 106.917,76 mil.

A procuradora ressaltou que pediu informações ao FDNE, que por sua vez informou o pedido da ex-gestora para que fosse retirada sua responsabilidade do dever legal de prestar contas, já que o prazo para apresentação das contas se dera no mandado da atual gestão.

“O FNDE explicou que não poderia afastar a responsabilidade da ora demandada já que todo o valor relativo ao convênio fora repassado durante sua gestão e que o acesso de gestores ao sistema SIGPC continua ativo mesmo após o término do mandato. Destaca-se que essa ferramenta do FNDE afasta qualquer argumento que possa afastar o dolo da ora denunciada em sua omissão de prestação de contas. Verifica-se que ela, a ex-prefeita, mesmo mantendo seu acesso ao sistema de gestão de prestação de contas do FNDE após o término do mandato, não apresentou a prestação de contas”, afirmou Carolina da Hora.


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Ex-políticos viram lobistas e abrem portas para empresários no Congresso

Numa casa de 1.800 metros quadrados, com piscina, bosque e jardim, numa região nobre de Brasília, o Lago Sul, funciona um dos escritórios de lobby mais movimentados da capital federal atualmente. É desse local, descrito como “suntuoso” por políticos, que o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) exerce sua nova função de abrir as portas do poder à iniciativa privada. E ele não é o único. O Estado identificou pelo menos quatro ex-senadores e seis ex-deputados federais que trocaram a política pela atividade de lobista. Todos aproveitam a influência para acessar gabinetes e ministérios em defesa de interesses privados.

Não é à toa que o nome da consultoria de Jucá é Blue Solution Government Inteligence, uma referência à cor azul do carpete do Senado, onde ele exerceu mandatos por 24 anos, quando foi líder dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2018, Jucá perdeu a eleição na onda de renovação política que varreu o País.

No seu portfólio, a consultoria do ex-senador informa que “busca soluções para questões de alta complexidade nas esferas política e econômica”. O Estado apurou que Jucá atende setores da indústria, do comércio e dos bancos. Pelas estimativas do mercado, “superlobistas” como ele recebem entre R$ 70 mil a R$ 150 mil por mês de seus clientes, mas o maior valor vem de taxa de sucesso.

Os contratos costumam vir com a seguinte cláusula: “fica ajustado que nos casos em que o trabalho resultar em benefício econômico direto ou indireto para o contratante será devido honorário de êxito”. Jucá não fala sobre seus clientes ou valores “por questões de confidencialidade”.

Como lobista, Jucá participou de reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exclusiva para senadores que são líderes. Nessas ocasiões, são discutidas a pauta, uma informação essencial para empresas definirem os rumos de muitos negócios. Ele também chegou a ocupar, em 11 de setembro, uma das cadeiras reservadas aos senadores durante sabatina de embaixadores na Comissão de Relações Exteriores. Deu encrenca.

“Lamento que na vaga de senador esteja um lobista, ex-senador, um cara envolvido em corrupção. Me retiro”, disse o senador Telmário Mota (PROS-RR), inimigo político de Jucá. “Você é um palhaço”, rebateu o emedebista, abrindo um bate-boca que fez a sabatina ser suspensa. O caso foi parar no Conselho de Ética. “Ele estava buscando interferir no processo. Que faça o lobby, mas fora da sala dos senadores”, disse Telmário ao Estado.

A assessoria de imprensa do ex-senador Romero Jucá afirmou que sua participação na reunião de líderes do Senado se deu como presidente nacional do MDB. Em relação à participação na Comissão de Relações Exteriores, segundo a assessoria, o ex-senador foi prestigiar a sabatina do embaixador, que não é seu cliente.

‘Superlobistas’
Jucá não é o único “superlobista” entre seus ex-colegas de Senado. O ex-senador e ex-governador petista Jorge Viana (AC) tem levado clientes à residência oficial do presidente do Senado e a gabinetes do governo Bolsonaro. Na semana passada, ele abriu as portas da casa de Alcolumbre e dos gabinetes do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e da subsecretária de Relações Financeiras, Pricilla Santana, para representantes da Riza Capital (empresa do mercado financeiro). As firmas podem até conseguir as agendas sem intermediários, mas a ajuda encurta esse prazo.

O Estado apurou que Viana também atende clientes do setor de telecomunicações. Ele nega a atividade como lobista. “Estou tentando ver se sobrevivo a esses tempos de dificuldades. Se aparecer um trabalhinho ou outro, vou fazer. Mas não é consultoria. Não quero virar lobista”, afirmou. A Riza confirmou que seus integrantes foram acompanhados por Viana em encontros no governo e que ele “apresentou oportunidades de negócios, que não se concretizaram”.

O ex-senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) montou a Advice Brasil após perder a eleição. Mesmo nova, sua firma fisgou a conta da Philip Morris. “A vida é muito curta para fazer uma coisa só”, disse. Lima confirmou trabalhar para a fabricante de cigarros. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.

Transição

Quem já fez a transição de vez para o mercado do lobby foi o ex-deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). Primeiro suplente, ele foi chamado para assumir o mandato em agosto, mas recusou. “O resultado eleitoral de 2018 teve sabor de derrota geracional. Redirecionei minha vida para a iniciativa privada”, relatou.

O ex-parlamentar decidiu mudar de ramo depois de 36 anos de vida pública, “desiludido” sobre o que considerava política rasa. Ele abriu neste ano a Lýseon, que defende companhias de saúde suplementar e da indústria farmacêutica.

Distorções

“Para Pestana, há distorções sobre as regalias que a vida política e o lobby trazem. Segundo ele, é errado associar as atividades à corrupção. Lobby é um conceito clássico, mas se pensa logo na Lava Jato. Lobby não é isso. Vai do que os índios fazem batendo bumbo pela demarcação de terras até o trabalho de uma frente parlamentar ruralista”, Marcus Pestana, ex-deputado

Silvio Costa (Avante-PE), ex-líder do governo Dilma na Câmara, também virou lobista após a derrota nas urnas e hoje representa entidades ligadas a bancos. Apesar de ser um árduo defensor da petista, não encontrou as portas fechadas no governo Bolsonaro. Em 12 de março, conseguiu uma reunião com Paulo Guedes (Economia).

Outro que tem as portas abertas no governo Bolsonaro é o ex-deputado Evandro Gussi (PV-SP), que migrou por vontade própria para o mercado privado. Após ser indicado por um caça talentos (headhunter, no jargão de empreendedores) e passar em processo seletivo, passou a comandar a União das Indústrias da Cana de Açúcar (Unica). “Fui um deputado realizado, mas senti que esse ciclo se encerrou”, contou Gussi.

Na legislatura passada, ele foi autor da lei do Renovabio, considerada um marco para o setor no qual atua agora. No dia 5 de julho, Mussi teve agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir o setor. Na pauta: impactos tributários da alteração do sistema de venda de etanol hidratado e Renovabio.

A regulamentação do lobby é assunto recorrente na pauta do Congresso. A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi relatora de um projeto que regulamenta a profissão, mas encerrou o mandato sem ver o texto aprovado. Também derrotada nas urnas, agora circula pelo Congresso defendendo uma legislação sobre a cannabis medicinal.

Do Estadão


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Empresas investigadas pelo Gaeco faturaram R$ 73 milhões em contratos com Prefeituras

A F.V. dos Santos (Totalmax) e R.L. de Farias movimentaram R$ 73,2 milhões em contratos para venda e locação de veículos para Prefeituras do Maranhão em, pelo menos, 3 anos. Os dados são do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

As empresas são integrantes de um esquema que atuava com venda de veículos superfaturados para Executivos Municipais, segundo investigação do Ministério Público e da Polícia Civil.

A organização criminosa atuava na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Entre 2015 e 2019, a R L de Farias faturou R$ 45.114.677,04‬ milhões em contratos em diversas Prefeituras. Já a Totalmax, movimentou R$ 28.124.494,37 milhões.

A Santa Inês Emplacamentos, que também está envolvida no esquema, faturou um contrato de R$ 653.897,80 mil.

Entre as Prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Acesse a lista dos contratos aqui, aqui e aqui


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Idoso é preso por estuprar a própria enteada de 15 anos em Imperatriz

Na tarde dessa terça-feira (12), a Polícia Militar prendeu, em Imperatriz, um idoso de 64 anos, suspeito de estuprar uma adolescente, de 15 anos, que é enteada dele. Após ser preso, Mário Antônio Coimbra confessou o crime.

A prisão do idoso foi realizada após vizinhos chamarem a polícia, depois que a garota saiu gritando na rua pedindo socorro. O caso aconteceu no bairro Leandra, periferia da cidade.

O suspeito, segundo a polícia, para apagar as provas, teria destruído as roupas sujas de sangue e limpou com água sanitária as manchas de sangue do local do estupro.

Mário Antônio Coimbra foi autuado em flagrante pelo crime de estupro e, agora, se encontra preso aguardando parecer da Justiça


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Gaeco e Seccor desmontam esquema de compra de ambulâncias em Prefeituras

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em trabalho conjunto com o Gaeco, apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Investigações

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.


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Em Brasília, Umbelino Junior visita TRF1 e avalia importante serviço

Cumprindo uma série de compromissos em Brasília, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23), esteve na manhã desta terça-feira, 12, no Tribunal Regional Federal da 1° região (TRF1). Durante a visita, o parlamentar parabenizou as novidades tecnológicas implantadas no TRF1.

Antes de estar como vereador de São Luís, sou advogado por formação e fiz questão de visitar o TRF1. Parabenizo o judiciário do nosso país em relação a digitalização dos processos físicos para eletrônicos, essa é uma medida que poderá dar mais agilidade em diversos casos”, destacou Umbelino.

Vale destacar que o parlamentar retorna no mesmo dia à São Luís para cumprir a agenda local com visitas nas comunidades, sessão Plenária e a audiência pública que está sendo realizada em diversos locais para discutir o novo Plano Diretor.


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Procuradoria pede bloqueio de bens da Droga Rocha

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de bens da Droga Rocha Distribuidora, do empresário piauense Antônio Francisco Rocha de Abreu, por fornecer medicamentos vencidos à Prefeitura de Conceição de Lago Açu.

A denúncia, assinada pelo procurador da República, Diego Messala Pinheiro da Silva, narra que durante a gestão de Marly dos Santos Sousa Fernandes a empresa forneceu produtos fora da validade, o que levou ao crime de improbidade administrativa.

Atualmente, Marly Fernandes é ex-prefeita de Conceição de Lago Açu e também foi denunciada juntamente com a ex-secretária de saúde, Sandrely Santos Moreno Melônio.

“No caso dos autos, as provas apresentadas revelam que a Prefeita e Secretária de Saúde de Conceição do Lago-Açu foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importaram em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, uma das quais, inclusive, contou com a coautoria da empresa Droga Rocha Distribuidora Ltda”, comentou o parquet.

O procurador classificou os atos da distribuidora como improbidade administrativa gravíssima, pois além de ter gerado dano ao erário pôs em risco a saúde dos cidadãos de Concelição de Lago Açu.

Na ação, o MPF pediu que a Justiça bloqueasse R$ 33.691,72 mil da Droga Rocha.


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Prefeitura de Serrano contrata promotora de eventos por R$ 682 mil

Localizada em Humberto de Campos, a J.C. Castro Lopes, conhecida como Kadosh Serviços Corporativos, faturou um contrato de cifras altíssimas em Serrano do Maranhão.

O acordo contratual prevê a execução dos serviços de eventos por 12 meses.

A promotora de eventos, cujo nome do proprietário não foi divulgado no site da Receita Federal, deverá receber do Executivo Municipal R$ 682.600,00 mil.

A Kadosh vem fazendo fortuna no Maranhão. Ela é detentora de inúmeros contratos em Prefeituras maranhenses.


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Promotoria pede nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara de Caxias

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de novembro, com Ação Civil Pública, solicitando a declaração liminar da nulidade da eleição da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias, realizada em 5 de novembro, em decorrência de irregularidades na votação para alterar o Regimento Interno do órgão legislativo e a Lei Orgânica do Município.

As alterações anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antonio José Albuquerque, e da mesa diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antonio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva.

Formulou a manifestação o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

A ACP é baseada em uma representação instaurada na mesma data da votação pelo ex-deputado federal Paulo Fonseca Marinho, dando conta de que houve ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei.

Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores.

De acordo com a representação, não foi respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da mesa diretora do órgão legislativo para tratar da matéria.

Entretanto, o presidente da Câmara alegou que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa.

PEDIDOS

Além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município.

Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na mesa diretora.


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