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TRE Indefere registro de candidato a deputado estadual no Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa, conhecido como Rogério Pitbull, candidato a deputado estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que está inelegível em razão de ter sido condenado nos últimos oito anos pela prática dos crimes previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. O impugnado já renunciou.

O artigo 171 prevê que é crime “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”; já o artigo 288 diz que deve ser aplicada pena quando mais de três pessoas se associarem para cometer crimes.

A condenação do pretenso candidato, pelos crimes previstos nos artigos acima, foi por decisão da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque/AP e teve pena privativa de liberdade de três anos e oito meses de reclusão em regime aberto, substituída por pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária, dividida em 44 parcelas mensais.

De acordo com o MP Eleitoral, Francisco das Chagas cumpriu a pena, que foi extinta em 30 de agosto de 2018 e, de acordo com a legislação eleitoral, o marco inicial da causa de inelegibilidade, pelos oito anos seguintes, deve ser a data da extinção da pena. Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível pelo menos até 30 de agosto de 2026.

Diante disso, o TRE acolheu o pedido do MP Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa, além de suspender o tempo no horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio, aí incluídas as inserções ao longo da programação e impedir que haja o repasse de recursos de origem pública, vale dizer, provenientes do FEFC e do Fundo Partidário, à campanha eleitoral do Impugnado, que renunciou à candidatura.


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Homem é assassinado durante caminhada política em Codó

Um homem, identificado apenas como Guilherme, foi assassinado na noite desta quinta-feira (20), durante uma caminhada política no município de Codó.

De acordo com as primeiras informações, Guilherme recebeu um golpe de punhal quando a caminhada atravessava a rua Pernambuco, no bairro São Francisco.

Morador do bairro Codó Novo, Guilherme foi atacado durante uma briga entre integrantes da caminhada, que contava com a presença dos candidatos Weverton Rocha, Márcio Jerry e Zito Rolim. A vítima foi encaminhada ao Hospital Geral Municipal (HGM) de Codó, mas não resistiu ao ferimento.


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Investigação aponta cobrança indevida de medicamentos em clínicas no MA

Investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão identificou cobrança abusiva por parte de hospitais e clínicas no preço de medicamentos e insumos médicos.

A conduta fere direitos do consumidor e desrespeita a Lei 5.991/1973 – que veda o comércio de medicamentos ou materiais de uso médico-hospitalar nos centros de saúde. Com o objetivo de cessar essa prática, o MPF apresentou recomendações à Agência Nacional de Saúde (ANS) e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) – órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As recomendações cobram atualizações normativas capazes de coibir cobranças hospitalares abusivas em todo o país.

No documento enviado à Cmed, o procurador da República Hilton Araújo de Melo, representante da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), lista oito hospitais e clínicas do Maranhão onde foram encontradas suspeitas de fraudes. A recomendação sugere ao órgão da Anvisa que monitore individualmente, em até 60 dias, os preços praticados pelos centros de saúde, imponha medidas de ajustamento de conduta e aplique penalidades – caso sejam comprovadas irregularidades. Hilton Araújo de Melo lembra, na recomendação, que a cobrança praticada por parte dos centros clínico-hospitalares vão de encontro às resoluções e orientações do próprio Cmed.

Por lei, os pacientes e planos de saúde devem apenas reembolsar os custos dos hospitais com insumos médicos e medicamentos usados em tratamentos clínicos. Os gestores hospitalares, no entanto, usam tabelas privadas (Simpro e Brasíndice) para justificar cobranças de altos valores dos planos e seguros de saúde – que repassam parte dos custos para os pacientes. A conduta pode ser considerada evasão fiscal, já que hospitais e clínicas são tributados apenas por serviços médicos, e por isso são isentos do pagamento de ICMS. Dessa forma, o lucro dos hospitais com a venda de medicamentos e insumos afronta a legislação brasileira e causa prejuízos ao Fisco, aos pacientes e aos usuários de planos de saúde.

ANS – Há indícios de que a prática não se limita ao estado do Maranhão. Cobrança semelhante já foi identificada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em inquérito com extensa análise sobre as práticas econômicas no setor hospitalar com o uso indevido de tabelas privadas. Diante disso, a recomendação enviada à ANS pede que a agência elabore estudos de análise regulatória para normatizar, no prazo de 90 dias, a vedação do uso de quaisquer tabelas de preços privadas de materiais médico-hospitalares e de medicamentos por parte dos hospitais. As recomendações foram encaminhadas em agosto deste ano.

“Se, por um lado, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”, argumenta o procurador da República. Hilton Araújo ressalta ainda que o próprio Código de Ética Médica determina que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. E conclui: “As práticas atentam contra a boa-fé e lesam os direitos ao respeito à dignidade e à saúde dos consumidores de planos e seguros”.


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Umbelino Júnior pede faixa de pedestre para trecho crítico de Avenida de São Luís

O vereador Umbelino Junior (PPS), apresentou o requerimento nº 323/18 solicitando a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Angelim. De acordo com o documento, a sinalização deverá ser colocada próximo ao condomínio Vite, devido o intenso tráfego de veículos, o que impede uma travessia segura dos pedestres.

Segundo o parlamentar, a solicitação foi feita pelos moradores da região que pediram uma ação urgente do poder público. “Essa reivindicação dos moradores do Angelim, devido a falta de sinalização é de extrema urgência. Ouvi alguns moradores daquela área e eles relataram os riscos em atravessar a via. Esperamos que o Poder Público atenda mais uma vez a nossa solicitação”, reforçou o vereador.

A previsão é que o requerimento seja analisado em breve no plenário da Câmara Municipal de São Luís.


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Roseana Sarney faz caminhada e arrasta multidão em Barra do Corda

Uma multidão acompanhou a candidata a governadora Roseana Sarney em uma grande caminhada pelas ruas de Barra do Corda para ouvir suas propostas de governo em comício no bairro Trizidela. Cerca de cinco mil pessoas percorreram com ela um trajeto de 5 km, e por onde passava Roseana era carinhosamente cumprimentada pelos moradores.

Das janelas das casas, nas calçadas ou das portas dos estabelecimentos comerciais, os moradores de Barra do Corda acenavam para Roseana e para os candidatos ao Senado, Sarney Filho e Edison Lobão, e a deputado estadual, Rigo Teles. Os barracordenses pediam a volta dos programas sociais e a devolução de veículos apreendidos.

No comício, Roseana lembrou que milhares de maranhenses de baixa renda foram prejudicados com o término de programas como o Viva Luz, o Viva Água, o programa do leite, e que os micro, pequenos e médios empresários também sofrem com os altos impostos impostos pelo atual governo.

“Voltarei com todos os programas sociais que ajudavam os mais carentes, criarei o Viva Gás e reduzirei a carga tributária, para que a nossa economia volte a crescer”, afirmou a ex-governadora.

Em seu discurso, Rigo Teles destacou a luta da oposição no Legislativo estadual do Maranhão, contra as iniciativas do governo Flávio Dino que geraram dificuldades para os maranhenses, como os projetos que aumentaram a cobrança de impostos no estado.


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Pesquisa da TV Record aponta segundo turno no Maranhão

As eleições para governador no Maranhão devem ir para o segundo turno, segundo o Instituto Real Time Big Data de São Paulo.

A pesquisa foi contratada pela TV Record e realizada entre os dias 17 e 18 deste, ouvindo 1.200, com a margem de erro de 3%, e nível de confiança 95%, registrado no TSE sob número MA-04462/2018.

No cenário espontâneo, o candidato a reeleição, Flávio Dino (PCdoB), aparece com 32% das intenções de votos; a candidata do MDB, Roseana Sarney, vem com 25%; Roberto Rocha (PSDB) surge em terceiro lugar com 3%; Maura Jorge (PSL) aparece com 2%; Nulo ou branco somam 6% e indecisos está com 32%.

No cenário estimulado, o levantamento mostra que Dino está somando 43% das intenções dos votos; 35% dos eleitores afirmaram que irão votar em Roseana Sarney; o candidato do PSDB, Roberto Rocha, aparece com 5%; Maura Jorge (PSL) surge com 4%; Nulo e branco somaram 6% e indecisos 7%.

Os candidatos Odivio Neto (PSOL) e Ramon Zapata (PSTU) não aparecem na pesquisa.


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Acordo busca coibir combinação de preços de combustíveis

Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 19, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi homologado acordo entre órgãos de defesa do consumidor e postos de combustíveis para que não sejam feitos ajustes, combinações ou fixações de preços em acordo entre concorrentes.

A conciliação é parte de uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2015 pela Rede Estadual de Defesa do Consumidor Maranhense, integrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Defensoria Pública Estadual e Procon/MA.

Na sentença que homologou o acordo, os proprietários de postos de combustíveis se comprometem “a não influenciar, sob qualquer forma, os preços do mercado, abstendo-se de trocar comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis”.

Em caso de descumprimento do que foi acordado, ou seja, havendo combinação de preços entre si, mesmo em ato isolado, será aplicada multa no valor de R$ 300 mil ao estabelecimento que incorrer em tal prática.

O documento esclarece que a apuração sobre eventuais descumprimentos será feita pela própria Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que irá verificar circunstâncias como: grau de reprovabilidade da conduta, impacto econômico, antecedentes e porte econômico dos envolvidos.

A audiência, que foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, contou com a participação do promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, dos defensores públicos Luis Otávio de Moraes Filho e Rairom Laurindo Pereira dos Santos e da presidente do Procon/MA, Karen Taveira Barros, além de representantes dos proprietários de postos de combustíveis.


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Presos fogem de Complexo Penitenciário em Pedrinhas, em São Luís

A Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 5 (UPSL 5) registrou duas fugas por volta das 11h desta quarta-feira (19). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ildomarques Lopes Conceição, de 21 anos; e Victor Lucci Costa da Silva, de 30 anos, conseguiram fugir pela parte de trás do complexo penitenciário.

Ambos estavam presos desde 2016. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que iniciou os procedimentos administrativos na Corregedoria do Sistema Penitenciário do Maranhão e Polícia Civil para apurar a fuga dos internos que trabalhavam em uma das fábricas de blocos de concreto do Complexo Penitenciário São Luís.

Em nota, a Sejap disse ainda que uma equipe de segurança interna prisional foi mobilizada. A ocorrência foi comunicada ao 12º Distrito Policial (Pedrinhas), que iniciou a tomada de depoimentos do servidor penitenciário responsável pela vigilância imediata, a fim de esclarecer e responsabilizar, conforme a lei vigente.


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Família morre após carro colidir com caminhão na BR-010, em Estreito

Uma família morreu em um acidente frontal na BR-010, em Estreito, na quarta-feira (19). O veículo GM/Corsa Sedan de cor cinza colidiu de frente com o caminhão bau Mercedes Benz da empresa Amazônia Atacadista de Imperatriz/MA.

O caminhão transitava no sentido Estreito/Carolina e o Corsa Sedan sentido Carolina/Estreito, quando ao realizar uma curva à esquerda, o Corsa invadiu a faixa contrária do contrafluxo, vindo a abalroar em cheio no caminhão, cujo condutor, ao perceber a invasão da pista na contramão por parte do Corsa, ainda tentou frear, contudo não evitou a batida. Com o choque, o Corsa foi empurrado para fora da pista do lado esquerdo de quem segue Estreito sentido Carolina.

O veículo de passeio teve sua cabina completamente destruída, cujas vítimas ficaram presas nas ferragens, sendo necessário o trabalho do Corpo de Bombeiros para cortar a lataria do automóvel e retirada dos corpos.

Já o caminhão teve danos consideráveis na dianteira esquerda, vindo a quebrar o eixo dianteiro e soltar a roda, contudo, não houve maiores danos na cabina do condutor.

O condutor do caminhão, um homem de 46 anos, não sofreu lesões.

Mortos

José de Moura Pacheco, 55 anos, natural de Parauapebas/PA, condutor do Corsa;

Francisco Antônio Pacheco, 82 anos, natural de Santa Cruz do Piauí/PI, passageiro do banco dianteiro;

Luzia Maria de Moura Pacheco, 80 anos, natural de Picos/PI, passageira do banco traseiro.

Causa presumível

Dormir ao volante é a principal causa considerada pela PRF, não sendo descartada a possibilidade de mal súbito.


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Sarney Filho está eleito, diz pesquisa

A liderança na corrida ao Senado nas eleições deste ano está dividida entre Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB). É o que confirma pesquisa realizada pelo instituto Real Time Big Data, contratado pela Record TV, divulgada na manhã de hoje (20). Ambos lideram com 25% das intenções de voto dos maranhenses.

O instituto fez a pesquisa entre os dias 17 e 18 de setembro, ouvindo 1.200 pessoas, obtendo resultados com a margem de erro de 3% e nível de confiança de 95% e registrada no TSE sob número MA-04462/2018.

Ao contrário de outras pesquisas divulgadas recentemente, o empate entre os dois candidatos que apoiam a governadora Roseana (MDB) reflete a receptividade que ambos têm recebido por onde tem passado na caminhada pelo interior.

O candidato Sarney Filho comentou sobre o resultado da pesquisa divulgada. “O povo do Maranhão entende que os nomes aqui propostos têm trabalho honestamente prestados em prol da nossa gente; sabem que podemos fazer muito mais”, declarou.

A pesquisa ainda apontou que poderá haver realmente segundo turno nas eleições deste ano no Maranhão, já que a diferença entre Roseana e o atual governador é pequena, 35% e 43%, respectivamente.


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