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Prefeito de Presidente Dutra vira réu na Justiça Federal por fraude em licitação

O juiz federal, Clodomir Sebastião Reis, tornou réus o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Souza, e o procurador geral do Município, Af Ali Abdon Moreira Costa, por fraude em licitação.

Também viraram réus John Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho, Sônia Freire Santos, Sandra Araújo Costa, Francisco Denilson de Sousa Teodoro, Daticleia Gatinho Lopes, Maria José Castro Silva, Max Dwinw Araújo Guimarães e Vanderlucia Sousa Silva de Araújo.

O pedido foi do Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os acusados.

Segundo a decisão, o prefeito e os demais réus estão envolvidos em fraude de licitação que tinha como objeto a pavimentação asfáltica e drenagem profunda realizada em março de 2013.

O juiz afirmou que há indícios de que o crime de improbidade foi cometido em Presidente Dutra

“Ocorre que o fato de ter sido atribuída a função de ordenador de despesas a outrem não retira a responsabilidade do Prefeito Municipal, que nesta qualidade tem o dever e a responsabilidade de acompanhar, controlar e corrigir as atividades atribuídas aos seus subordinados hierárquicos, mesmo em se tratando de casos de descentralização de atividades administrativas, através de legislação municipal.”

Em outro trecho do documento, o magistrado frisa que por ausência de comprovação do fato nos autos, e depois, em razão de que o fato de ter sido anulada a citação não afasta de per si a necessidade de análise da existência de ato de improbidade , porto que os autos perpetrados até então podem ter tido repercussão danosa na esfera da Administração Pública, o que dever ser analisado no correr do presente feito.

“O juízo de admissibilidade da petição inicial de ação de improbidade administrativa (Lei n.8.429/92, art.17, §6º e §8º) não se destina à formação de convicção definitiva e exauriente sobre a causa, de forma que, para instauração da ação, é preciso, em princípio, apenas que haja um fato descrito como tendo existido e que esteja previsto na lei, como dentre aqueles que configuram uma improbidade. Assim, diante da existência de elementos mínimos apontando a prática de suposto ato ímprobo, impõe-se o recebimento da inicial.”

Veja a decisão aqui


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Servidora da Prefeitura era o elo entre secretário de Edivaldo Júnior e empresa de fachada

secretário de Saúde, Lula Fylho

Servidora do Fundo Municipal de Saúde, Silvia Giselle Soares Pinto, era o elo que ligava o secretário de Saúde, Lula Fylho e empresas de fachada no esquema da compra de máscaras superfaturadas.

A informação consta no relatório da Operação Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (9), em São Luís, que desarticulou um esquema de superfaturamento na compra de máscaras na gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Silvia Gisele é companheira de Sormane Silva Santana, com quem tem um filho, e era a única funcionária declarada pela Precision Soluções Diagnósticos, alvo da PF por ser usada para desviar recursos públicos.

Segundo investigação da Polícia Federal, a servidora da Prefeitura de São Luís também teria sido empregada pelo Instituto Bem Viver e pela empresa Cobra Centro Oncológico, ambos alvos da Operação Sermão aos Peixes.

Em outro trecho do documento, a Autoridade Policial detalha algumas atitudes suspeitas ligadas a Gisele.

De acordo com o relatório, a sede da Precision é próxima da casa da servidora. Além disso, foi notado um fluxo incomum de veículos estacionados na frente da residência. No dia 14 de maio de 2020, a PF montou campana para identificar pessoas que entravam e saiam do local.

E uma dessas foi identificada como Sormane Silva Santana. Ele saiu da casa de Giselle e foi até a sede da empresa, ficando apenas alguns minutos lá.

“No dia 18 de maio de 2020, após as denúncias públicas em sites de notícias locais, equipe registrou uma nova movimentação na sede da Precision Soluções em Diagnósticos. Por volta das
8:30h, foi registrado o momento em que um veículo utilitário placa QQK-5451 estava estacionado na garagem da empresa aparentemente sendo carregado com materiais que estavam dentro da sede da Precision Soluções em Diagnósticos […]”.

Giselle foi um dos alvos de buscas da Operação Cobiça Fatal e teve bens bloqueados, bem como o sigilo bancário e fiscal levantado.

A Precision Soluções Diagnósticos está em nome de Terezinha de Jesus Neves Bottentuit e Lúcia Maria Chuairy Cunha, mas é de propriedade de Sormane Silva Santana e sócio oculto Alexandre Chuairy Cunha.

Os três são investigados por superfaturarem R$ 2,3 milhões a compra de 320 mil máscaras feita pela gestão de Edivaldo Holanda Júnior.


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Covid-19 já matou 27 indígenas em seis regiões do Maranhão

O Maranhão já registrou 27 mortes de indígenas causados pela Covid-19. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que aponta falta de testes e UTIs nas proximidades das aldeias como causa da morte dos índios.

Dentre os óbitos estão Rosilda Guajajara e Sansão Guajajara. Ele foi uma grande liderança da terra indígena Arariboia, que fica na região do Zutiua, município de Arame. Além da Arariboia, a Covid-19 causou mortes em outras cinco regiões. São elas:

Terra Indígena Pindaré
Terra Indígena Krikati
Terra Indígena Auto Turiacu
Terra Indígena Cana Brava
Terra Indígena Bacurizinho

O coordenador do CIMI no Maranhão, Gilderlan Rodrigues, criticou a falta de apoio das autoridades e de políticas públicas nas aldeias.

Foi a falta de testagem em massa dentro das aldeias, logo que foi identificado o primeiro caso nos indígenas. Também a falta de UTI perto das aldeias e de uma política de ajuda ao isolamento dos indígenas”, afirma.

Em junho, uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) já alertava sobre a aproximação da Covid-19 das terras indígenas. Os procuradores Hilton Araújo, Alexandre Ismail e Felipe Ramon citam a ineficiência do Governo Federal em ações que poderiam evitar a doença nas aldeias.


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Fundador da rede Ricardo Eletro é preso por sonegar R$ 400 milhões em impostos

Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso no estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8), em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil.

Outras duas pessoas foram presas na Região Metropolitana de BH: a filha de Ricardo, Laura Nunes, e o irmão dele, Rodrigo Nunes. A operação recebeu o nome de “Direto com o Dono”. De acordo com as investigações, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados ao longo de cinco anos.

Além dos três mandados de prisão, a operação cumpre também 14 mandados de busca e apreensão. Em Minas Gerais, os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Em São Paulo, há alvos na capital e em Santo André.

De acordo com o MPMG, as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não faziam o repasse.


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Corpo de mulher é achado em terreno no Sítio Natureza

O corpo de uma mulher identificada como Miranda Martins Silva foi encontrado em uma cova rasa em um terreno na localidade Sítio Natureza, município de Paço do Lumiar, região metropolitana da capital maranhense. O principal suspeito do crime é o companheiro de Miranda, que está foragido.

Segundo a filha da vítima, a mulher estava desaparecida desde a última sexta-feira (03). A jovem teria ido à casa da mãe nesta segunda-feira em busca informações que levassem ao paradeiro dela e acabou se deparando com um forte odor no terreno.

Foi acionado o Corpo de Bombeiros, através do 190, além do plantão da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM) e Instituto Médico Legal (IML). A escavação do terreno foi feita na parte da frente, onde foi localizado o corpo da mulher.

Com o crime, o Maranhão registra somente no primeiro semestre 29 casos de feminicídio, sendo 28 no primeiro semestre. Com os dados segundo a delegada do Departamento de Feminicídios da SHPP, Viviane Fontenelle, o estado registrou um aumento de 4 casos em relação ao mesmo período do ano passado.


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Contrato de R$ 4,3 milhões da Prefeitura de Imperatriz é alvo de investigação

Um contrato de R$ 4,3 milhões celebrado pela Prefeitura de Imperatriz está sendo alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

A gestão de Assis Ramos tem cinco dias úteis para informar as medidas adotadas em relação a um contrato para aquisição de medicamentos no combate à Covid-19, que não levou em consideração o menor valor para a compra.

Segundo os representantes do Ministério Público, o Procedimento de Dispensa de Licitação nº 30/2020, realizado pelo Município no valor de R$ 4.343.750,00, foi firmado após o envio de proposta de três empresas e não considerou o menor valor dos medicamentos, o que teria resultado em uma economia de mais de R$ 1.504.250,00 aos cofres públicos.

A empresa contratada, APS Macedo – Ômega Hospitalar, com filial em Teresina, foi selecionada por apresentar menor proposta para todos os itens com valor global, e não o melhor preço para cada item.

A análise aponta que o cálculo do orçamento vencedor comparou apenas os preços para o medicamento Clexane 40mg (medicamento de marca), sem considerar os orçamentos de medicamentos similares com o mesmo princípio ativo (Enoxaparina Sódica). A Lei de Licitações, Lei 8.666/93, proíbe a preferência de compras no serviço público de itens por marca, salvo em caso de motivo justificável.

Ainda de acordo com os orçamentos, os medicamentos Ivermectina e Zinco 100mg, se adquiridos com o menor valor, em outra proposta, teriam gerado uma economia de R$ 16.250,00 na contratação.

“Está devidamente demonstrado que a pesquisa de mercado não foi utilizada para obter a maior vantagem econômica para a contratação, em violação clara do princípio da economicidade. Portanto, não restam dúvidas acerca da nulidade do certame, ante a violação aos princípios da competitividade, isonomia e à manifesta possibilidade de danos ao erário” ressalta a manifestação do MP estadual e do federal.

Na Recomendação, o MPMA e MPF orientam que tanto o Município de Imperatriz quanto a Secretaria Municipal de Saúde anulem o contrato nº 133/2020, assinado no dia 28 de maio, entre o Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz e a empresa APS Macedo Eireli – Ômega Hospitalar.

Também devem ser disponibilizados, se houver, todos os documentos relacionados ao processo de pagamento, especialmente as Ordens de Fornecimento, Nota de Recebimento com atesto do fiscal do contrato e o nome do Fiscal do contrato com a respectiva Portaria de Nomeação.

A Prefeitura também deve obter a devolução de valores eventualmente pagos à contratada que excedam o preço oferecido pelos orçamentos mais vantajosos apresentados pelas outras participantes com relação aos medicamentos Enoxaparina Sódica, Ivermectina e Zinco 100mg, incluídos no procedimento de dispensa de licitação.


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Forte ventania assusta moradores e arranca telhados em São Luís

Uma ventania registrada no início da tarde desta segunda-feira (6) assustou moradores dos bairros Vila Frades, Alto do São Francisco e Coroadinho, em São Luís.

Casas foram destelhadas, galhos de árvores chegaram ser arrancados e objetos também foram levados pelo vento. Nuvens densas de chuva também se formaram durante a ventania, que segundo os moradores da área, durou poucos minutos.

Uma moradora do bairro Coroadinho, afirmou que nos 35 anos em que vive na região, nunca havia presenciado um fenômeno parecido.

“É uma sensação que não tem nem explicação para dizer como foi que aconteceu e como começou. Tá com 35 anos que eu moro aqui e nunca tinha acontecido algo assim aqui”, disse. Veja o vídeo.


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Bolsonaro testa positivo para Covid-19

O exame feito pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6) para detectar se ele está com covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, deu positivo, informou o próprio presidente.

Bolsonaro já havia informado a apoiadores que estava com febre e dores no corpo e, por isso, decidiu fazer o exame. Ele também disse que fez uma radiografia e que o pulmão “estava limpo”.

O presidente tem 65 anos e faz parte da faixa etária considerada por especialistas como grupo de risco.


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Bombeiros e CTA iniciam terceiro dia de busca por pescadores desaparecidos

Na manhã desta terça-feira (7), o Corpo de Bombeiros e o Centro Tático Aéreo (CTA) deram início ao terceiro dia de buscas pelos três pescadores que estão desaparecidos, no município da Raposa. Os pescadores foram identificados como Francisco José Pereira de Araújo, de 25 anos, Lucas dos Santos, de 18 anos e André Veras Silva, de 37 anos.

De acordo com as primeiras informações, eles estão desaparecidos há 12 dias, após terem saído do Porto do Braga e se deslocado para uma região onde são acostumados a pescar, no município da Raposa. Os homens desapareceram no dia 25 de junho, mas a família de um dos desaparecidos só procurou a delegacia para registrar o caso no último domingo (5).


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Alto Alegre do Pindaré inaugura a primeira escola bilíngue da rede pública do Brasil

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré entregou o Centro de Aprendizagem Nizeth Oliveira Ribeiro, que contou com a presença do prefeito Fufuca Dantas e do deputado federal André Fufuca, durante uma cerimônia histórica na noite de sábado (04). A escola é situada em um dos bairros com maior vulnerabilidade social da cidade e atenderá cerca de 150 estudantes do ensino fundamental de forma integral.

O Centro de Aprendizagem propõe um ensino inovador e adota o conceito de Educação 4.0 que prepara os gestores, diretores e professores à realidade tecnológica. Enxerga o aluno como aprendente e dotado de capacidades que precisam serem altamente desenvolvidas. E para tal, dispõe de equipamentos, currículo e arquitetura que supra tais necessidades.

O Centro dispõe de equipamentos tecnológicos como quadro digital, tablets e notbooks para que as atividades sejam realizadas de acordo com a nova realidade mundial. Na grade curricular da unidade, constam aulas bilíngues de inglês e espanhol, de música, xadrez, teatro e disciplina de convivência em sociedade para que o aluno possa desenvolver sua plena capacidade em aspectos psicológicos e sociais.

A obra, que foi realizada em parceria com a empresa Vale, conta ainda com salas para tratamento odontológico, psicológico e de assistência social;

Vale lembrar que, no dia 1º de julho, o prefeito Fufuca Dantas, ao lado do deputado federal André Fufuca, entregou a primeira escola em tempo integral da zona rural do Maranhão, localizado no povoado Mineirinho, distante há 15 quilômetros da sede da cidade. Mais um marco na educação do Maranhão.


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