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MP eleitoral é contra foro privilegiado em investigação do prefeito de Maracaçumé

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, manifestou-se pelo envio da investigação que tramitava no TRE para o juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé), objetivando o julgamento de suposta prática de crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima (Chico Velho), prefeito do município de Maracaçumé (MA), que teria prometido a reforma do templo de uma igreja local em troca de votos ao então candidato a deputado estadual, posteriormente eleito, Adriano Cordeiro Sarney, em 2014.

As investigações ocorriam perante o Tribunal Regional Eleitoral em razão da especialidade de foro de Francisco Lima, porém, para o MPF, não se vislumbra, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e após diligências iniciais realizadas pela autoridade policial, que o possível crime noticiado tenha sido realizado em razão do cargo ocupado pelo investigado.

O STF restringiu o foro especial a situações em que os crimes tenham sido cometidos durante o mandato parlamentar e desde que os ilícitos tenham sido perpetrados em razão da função. Assim, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela declinação da competência do TRE no caso, considerando que a apuração dos fatos, envolvendo o possível crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima, deve ser conduzida pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé).

Para o procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, “o foro privativo é um instituto antirrepublicano que também contraria a igualdade de todos perante a lei, dessa forma, os mandatários políticos devem responder na primeira instância como qualquer pessoa”.


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Presidente do TJ exige investigação sobre espionagem de desembargadores

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, exigiu uma investigação rigorosa para apurar as denúncias feitas pelo ex-delegado Tiago Bardal e ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, delegado Ney Anderson, sobre espionagem e tentativa de investigação de desembargadores e juízes do TJ.

“Tendo em vista matérias publicadas no Blog do ‘Neto Ferreira’ em que o ex-delegado de Thiago Bardal e o delegado Ney Anderson Gaspar acusam, reiteradamente, o Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela, de ter determinado suposta espionagem ilegal contra desembargadores e juízes, o Tribunal de Justiça, no exercício de suas funções constitucionais, vem a público e perante as autoridades exigir uma rigorosa e imparcial investigação de tais denúncias”, afirma a nota oficial emitida pelo desembargador.

O magistrado resolveu se manifestar após a divulgação de uma série de acusações direcioandas ao chefe da SSP por Bardal e Gaspar, onde revelaram ordens para investigar, monitorar e colocar escutas ilegais em carros de desembargadores. Além disso, Portela está sendo acusado de espionar familiares dos magistrados.

As denúncias afirmam que o auxiliar do governador Flávio Dino teria chamado juízes de bandido.

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Como presidente em exercício, Glalbert Cutrim conduz trabalhos na Assembleia

Em razão da posse do deputado Othelino Neto (PCdoB) no cargo de governador do Maranhão em exercício, o deputado Glalbert Cutrim (PDT) assumiu, nesta quinta-feira (16), a Presidência interina da Assembleia Legislativa, pelo fato de ser o primeiro vice-presidente da Casa.

Ao presidir a sessão na manhã de hoje, a última da semana, Glalbert Cutrime parabenizou o deputado Othelino Neto pelo exercício interino do governo do Estado. Ambos ficam nas respectivos cargos até o final desta sexta-feira.

“Em cumprimento ao que estabelece o regimento interno, estaremos até amanhã, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa. Assim como tem sido, manteremos a harmonia e o ritmo de trabalho, voltado sempre para garantir o bom trabalho desta casa. Aproveito a oportunidade e parabenizo o companheiro Othelino Neto que assumiu hoje, interinamente o Governo do Estado”, destacou Glalbert Cutrim.

Natural de São Luís (MA), o deputado Glalbert Cutrim é formado em Direito e também atua no ramo empresarial. Conquistou 42.773 votos nas eleições de 7 de outubro de 2018. Este é o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa.

Nas últimas eleições, Glalbert Cutrim reforçou sua posição como um dos principais líderes do Partido Democrático Trabalhista no Maranhão. Além de eleger Weverton Rocha senador da República, o PDT conquistou a maior bancada na Assembleia Legislativa, formada por 7 deputados.

Além de Glalbert Cutrim, o partido elegeu Cleide Coutinho, Márcio Honaiser, Rafael Leitoa, Yglésio Moisés, Fábio Macedo e Ricardo Rios.


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Por suspeita de fraude, Prefeitura de São João Batista terá que cancelar licitação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 26 de abril, ao prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici; à procuradora-geral do Município, Ghirlayne Vitoriano, e a pregoeira Talyta Santos, Recomendação requerendo a anulação imediata do Pregão Presencial nº 18/2019, no valor de R$ R$ 3.618.120,00, realizado em abril deste ano pela prefeitura para contratação de servidores terceirizados para o Município.

O documento foi formulado promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

ENTENDA O CASO

Em 2017, no primeiro dia do exercício do mandato, o prefeito João Cândido Dominici exonerou todos os funcionários contratados e encaminhou um projeto de lei para contratação de mais de agentes de portaria, auxiliares administrativos e funcionários de serviços gerais.

A lei foi aprovada, mas um questionamento judicial do MPMA levou o Tribunal de Justiça a declarar a inconstitucionalidade desta, em função da ausência de requisitos para a contratação de funcionários de maneira temporária.

Mesmo assim, a prefeitura realizou o pregão, resultando na assinatura de novo contrato, no valor de R$ 2.245.097,76, com a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda-EPP. Com o fim da vigência do contrato, a prefeitura iniciou um novo procedimento licitatório com o mesmo objeto.

Na visão do MPMA, para contratar tais cargos, a unidade de medida não pode ser “por hora de trabalho”, mas sim, “por empregado”. Ainda para o MPMA, o valor cobrado pela empresa vencedora por funcionário (R$ 2.800) indica superfaturamento, dados os cargos a serem contratados.

Em São João Batista, os prestadores de serviços da prefeitura costumam receber menos de um salário mínimo, não recebem férias, 13º salário e, às vezes, passam meses sem receber suas remunerações.

“Permitir a contratação de empresa com indícios de irregularidades somente perpetuará esse descaso com a população além de trazer sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos municipais, prejudicando ainda mais os serviços públicos”, esclarece o promotor Felipe Rotondo.


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Secretário rebate acusações de espionagem a magistrados e familiares

Em entrevista concedida com exclusividade ao Blog do Neto Ferreira, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, negou qualquer tentativa de investigação contra desembargadores do Tribunal de Justiça e rebateu todas as acusações feitas pelo ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), delegado Ney Anderson Gaspar.

Portela resolveu se manifestar após ver o nome envolvido em uma série de denúncias feitas, a princípio, pelo ex-delegado Tiago Bardal ao juiz da 2ª Vara Criminal de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, e depois reafirmadas em uma carta escrita pelo delegado Ney Anderson, que foi divulgada por este Blog (reveja aqui).

Na conversa, o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) classifica o documento como mentiroso e que, por isso, Gaspar será acionado judicialmente nas áreas cível e criminal para esclarecer todos os pontos citados no texto.

Ao ser questionado se mandou, de fato, investigar, monitorar e colocar escutar ilegais de em veículos de desembargadores, o chefe da SSP garantiu que não e que não tem superpoder para tal atos contra os togados. Ele disse, ainda, que as acusações são insustentáveis e não causaram qualquer tipo de rusgas entre os Poderes Judiciário e Executivo.

“Nós trabalhamos em harmonia com o Poder Judiciário. O Executivo, Legislativo e o Judiciário trabalham harmonicamente e, portanto, algo inexistente, não leva nada. Para todo efeito há de haver uma causa, e neste caso há uma mentira que não aponta causa nenhuma e se é assim logicamente não gera nenhum efeito, os desembargadores sabem que isto não passa de uma tentativa fraudulenta de defesa processual que não vai a ato nenhum, que não gera possibilidade nenhuma (…) É uma manifestação dentro de um processo que não gera efeito qualquer entre as instituições de modo algum. Não há instabilidade alguma, o efeito foi zero, tanto que não há nada entre o Executivo e Judiciário, as coisas tem a sua rotina normal, os trabalhos integrados continuam em vários campos entre o Sistema de Segurança e Judiciário do estado do Maranhão”, afirmou Jefferson Portela.

Na entrevista foi citada também a suposta tentativa de grampear assessores e filhos de magistrados do TJ por meio de investigações que tinham outro objetivo. O titular da Segurança voltou a negar as interceptações e que não conhece as pessoas que foram colocadas como alvos na carta de Ney Anderson. “Eu não conheço essas pessoas que ele cita, sei quem são os pais, que são desembargadores, mas não sei quem são os filhos, não os conheço, não sei de prática nenhuma deles capaz de ser investigada pela polícia. (…) Nunca houve isto. É uma mentira deslavada de seu Ney Anderson e eu não sei qual teor da mentalidade dele ao produzir uma calúnia com esta nunca houve e é insustentável produzir ilegalmente interceptações telefônicas de pessoas, porque tem todo um regramento legal, que ele como delegado sabe muito bem qual é. Não houve isto.”

Em outro trecho da conversa, Jefferson Portela é questionado sobre ter chamado juízes de bandidos. Ele garante que isso não ocorreu e não teria motivos para isso. “Essa história dos juízes é descabimento total. Por quê teríamos que comentar algo sobre juízes? Ele pega desembargadores, pega juízes com a intenção que só ele [Ney Anderson] sabe, (…) o que ele pretende com isso eu não sei , eu sei que isso faz parte do rol de insanidade e de mentiras desta carta, nada há sobre isto movimentado por nós, a não ser essa versão plantada por este delegado Ney Anderson.”

O secretário também comentou sobre o fato de ter sido acusado de barrar o aprofundamento das investigações do caso Décio Sá e reafirmou que a declaração é uma mentira fútil, infantil e insustentável, pois não é possível extraviar parte de um processo criminal que está sob a responsabilidade do Poder Judiciário.


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Poder

Ex-prefeito é condenado a ressarcia danos e tem direitos políticos suspensos

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Serrano do Maranhão, Leocádio Rodrigues, determinando o ressarcimento de dano causado enquanto exerceu o cargo, no valor de R$ 418.466,33; perda da função pública, caso exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; multa correspondente a dez vezes a remuneração mensal que recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A condenação foi nos mesmos termos da sentença do Juízo da Comarca de Cururupu.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou a ação em 1º grau sob a alegação de que o ex-prefeito, no exercício financeiro de 2008, praticou os seguintes atos de improbidade administrativa: ausência de procedimentos licitatórios no montante de R$ 534.910,00 para contratação de medicamentos, material hospitalar e serviços de terceiros; ausência de comprovante de despesa, no valor de R$ 418.466,33.

O ex-prefeito apelou ao Tribunal, alegando não ter sido evidenciada nos autos qualquer ação apta a causar dano ao erário ou qualquer conduta que importasse em violação aos princípios da administração. Pediu redução da multa aplicada e que fosse afastada a sanção de suspensão dos direitos políticos.

O relator, desembargador Marcelino Everton, verificou nos autos que as contas foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, porém julgadas irregulares, por terem sido apresentadas despesas sem o devido processo licitatório e ausência de comprovante de despesas.

Marcelino Everton citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o prosseguimento da ação de improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e, para a configuração desse ato, basta o dolo genérico de agir no intuito de infringir os princípios da administração pública.

O desembargador entendeu que a sentença não merecia reforma e que não houve exorbitância no valor da multa em dez vezes a remuneração mensal que recebia no cargo, já que o limite máximo para a reprimenda é de até cem vezes aquele patamar.

Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira de Araujo também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.


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Poder

Empresas de Teresina faturam contratos de R$ 20,7 milhões em Imperatriz

Comandada por Assis Ramos, a Prefeitura de Imperatriz celebrou 3 contratos milionários para compra de medicamentos no início de maio.

Os acordos contratuais somam nada menos do que R$ 20.789.703,10 milhões. O valor será distribuído entre a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, a Horizonte Distribuidora e a TCE Torres Eireli, a Odonto Shop. Todas são localizadas em Teresina, capital do Piauí.

A empresa que irá faturar mais alto com a compra da Prefeitura é a Odonto Shop, comandada por Taciane Costa Esteves Torres. A distribuidora receberá R$ 13.549.567,43 milhões.

Dos sócios Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos, a Droga Rocha deve lucrar R$ 5.821.964,86 milhões com a compra da Prefeitura.

Já a Horizonte, que pertence à Luiz Carvalho dos Santos, ficou com o montante menor e deve lucrar R$ 1.418.170,41 milhão.

Os contratos tem validade até 31 de dezembro, ou seja a vigência será apenas de 7 meses.


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Judiciário

MPE emite parecer contra embargos protocolados pela prefeita de Santa Luzia

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer contrário aos sucessivos embargos protocolados pela prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, no processo que julga crimes eleitorais cometidos no pleito municipal de 2016.

O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

Para o MPE, houve uma tentativa de postergação do julgamento para que França do Macaquinho, como conhecida, permanecesse no cargo mais tempo.

“Assim, considerando-se que no início do cumprimento da decisão se dará após o julgamento dos embargos de declaração (Acórdão nº 20.988, fls 673/638), a embargante visa com a presente questão de ordem tão somente postergar o referido julgamento, solicitando o retorno do autos à origem, o que fatalmente tornará inócua o acórdão proferido, diante do pleito eleitoral vindouro no ano de 2000”, frisou Pedro Henrique.

No parecer, o procurador pede improcedência total do pleito constante na questão de ordem e multa por má-fé e o imediato cumprimento da decisão após o julgamento dos embargos de declaração.

Baixe aqui o parecer do MPE.


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Poder

Promotoria pede afastamento do prefeito de Açailândia por rombo de R$ 21,1 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu o afastamento e bloqueio de bens do prefeito de Açailândia, Juscelino Silva, por rombo de R$ 21,15 milhões no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

Também foi pedido a indisponibilidade da bens da ex-prefeita Gleide Santos.

Foram ajuizadas três manifestações contra o gestor atual, a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

Verificadas pela Assessoria Técnica do MPMA, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22; a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria realizada pelo MPMA demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

“O atraso no repasse das contribuições previdenciárias e o pagamento dos débitos parcelados têm repercussão em despesas indevidas e desnecessárias com multas, juros e correção monetária, representando prejuízo ao erário”, aponta a promotora de justiça.


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Poder

Portela vai falar…

O Secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, se manifestará, através de entrevista ao Blog, sobre a acusação de que mandou monitorar membros do Tribunal de Justiça.

De início, a acusação partiu do delegado Tiago Bardal, mas foi reforçada pelo ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), delegado Ney Anderson Gaspar.

Anderson revelou em carta a qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso com exclusividade, que partiu de Portela ordens para realizar de forma ilegal interceptações telefônicas contra filhos e assessores de desembargadores.

Além disso, ele expõe um desejo do secretário em colocar escutas ambientais dentro do carro da desembargadora Nelma Sarney e, inclusive, relata que houve determinação para a polícia monitorar o desembargador Guerreiro Júnior (reveja).

A entrevista com o secretário Jefferson Portela está marcada para manhã desta quinta-feira (16), na Secretaria de Segurança Pública, que fica no bairro da Vila Palmeira.


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