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Ministério Público requer adaptação de logradouros e prédios em São João dos Patos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 22 de janeiro, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Município de São João dos Patos.

Na ACP, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão requer a elaboração, em 120 dias, de projeto arquitetônico para adaptar logradouros públicos e prédios coletivos públicos e privados do município ao acesso das pessoas com deficiência.

Tais adaptações devem obedecer à Lei de Acessibilidade (10.098/2000), ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) e às normas 9050/2015 e 1657/2016, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

SEM ACESSIBILIDADE

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 48/2016, instaurado a partir de denúncia apresentada, em 2013, pelo vereador Jardel Silva, apontando a ausência de condições de acessibilidade em nove logradouros públicos, incluindo seis praças, uma passarela de avenida, um estádio e um centro comercial.

Além disso, a Associação de Deficientes Físicos de São João dos Patos (ADF) encaminhou, em 2018, ofício ao MPMA denunciando a falta de banheiros acessíveis, barras de apoio, corrimões, pisos táteis, sinalização, portas largas, entre outros itens, em sete órgãos públicos da cidade.

“O Município possui pendências de acessibilidade em suas próprias obras e na cobrança das obras de bares, restaurantes, hotéis, lojas, bancos, lotéricas etc”, relata o promotor de justiça. “É necessário solucionar todos os elementos incompatíveis com a legislação e normas em vigor, por meio de execução de projeto adequado, assinado por profissional competente”.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que há, aproximadamente, 45,6 milhões de pessoas com deficiência no país, o que representa 23,9% da população.

“Quase um quarto da população tem alguma espécie de deficiência, exigindo do Estado ações para promover a integração destas pessoas em todos os setores sociais”, enfatiza Renato Viturino.

PEDIDOS

Além do projeto arquitetônico, o MPMA também solicita que, em 120 dias, sejam iniciadas obras de adaptação dos logradouros e prédios, cuja finalização deve ocorrer em um ano. Outro pedido é que sejam informadas, a cada 60 dias, as providências tomadas.

A multa sugerida por descumprimento da liminar é R$ 3 mil diários, até o limite de R$ 1 milhão, a ser paga pela prefeita Gilvana Evangelista de Souza. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos.


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Policial mata homem durante briga em bar em Sucupira do Riachão

Na noite deste sábado (25), um policial militar identificado como Wellisson de Sousa Oliveira matou um homem identificado como João da Cruz de Silva Freitas no município de Sucupira do Riachão, na região sudeste do Maranhão.

Segundo a Polícia Civil, o PM afirmou que estava acompanhado do seu pai em um bar, jogando sinuca, quando o seu pai foi ameaçado de morte pelo João da Cruz, que estava com uma faca. O policial disse que atirou para cima, mas João não se afastou.

Logo depois, o policial disse que foi atacado com a faca e acabou ferido em sua mão direita. Para se defender, o PM disse que efetuou um disparo de pistola contra João da Cruz, que acabou morrendo.

Após o caso, o PM se apresentou espontaneamente na delegacia, entregou sua arma e responderá ao inquérito em liberdade. A Polícia Civil investiga se realmente houve legítima defesa e intimou testemunhas para serem ouvidas.


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Empresa de telefonia é condenada por não cumprimento de contrato

A empresa de telefonia CLARO deverá indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 1 mil. O motivo é que a empresa não cumpriu o contrato de telefonia firmado com o consumidor, mesmo ele tendo pago pelo serviço. A sentença é da 4a Vara Cível de São Luís. De acordo com a ação judicial, o requerente adquiriu junto à CLARO um aparelho telefônico em conjunto com o contrato de prestação de serviços de telefonia fixa no valor de R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos). O aparelho só seria vendido se o requerente comprasse esse serviço junto.

Segundo o autor, o pagamento do valor junto à CLARO seria realizado através de depósito bancário, o que foi cumprido conforme documentos anexados ao processo. Ao perceber a demora, o requerente entrou em contato com a empresa requerida, que alegou problemas no sistema, mas que logo o aparelho seria entregue. No entanto, ficou comprovado pela parte requerente que nunca ocorreu a entrega do aparelho telefônico. O requerente então buscou a prestação jurisdicional da Defensoria Pública do Maranhão para reaver o valor pago. Ele requereu por fim a devolução, em dobro, do valor de R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos) pago, e danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Em contestação, a empresa afirmou a inexistência de contrato do serviço de Claro Fixo com o requerente, destacando que somente presta um serviço ao autor, que era de telefonia fixa. A empresa requereu a improcedência de todos os pedidos autorais. “Conforme verifica-se no processo, o autor é consumidor do serviço de telefonia móvel contratado pela requerida, fornecedora de produtos e serviços (…) No caso, o consumidor está em uma situação de hipossuficiência probatória em face do fornecedor, devendo portanto, a ação ser julgada nos moldes do Código de Defesa do Consumidor”, destaca a Justiça na sentença.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – “Desta forma, o ônus de provar que não foi contratado o serviço pago é da requerida, a qual não foi demonstrado em contestação qualquer prova que comprovasse a sua defesa. Apenas fotos do sistema de dados interno da empresa (…) Em contrapartida, o requerente juntou provas suficientes do alegado, ligação telefonística, anuncio publicitário e comprovante de pagamento (…) Conforme artigo do Código de Defesa do Consumidor ‘o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos’”, continua a sentença.

Para a Justiça, “ficou comprovado que as alegações e documentos apresentados pelo consumidor no processo a inicial tornam verdadeiros os fatos narrados, bem como, a sua condição de consumidor frente a grande empresa fornecedora é inegavelmente de hipossuficiência”. “Na hipótese dos autos, as circunstâncias que envolveram o caso também são igualmente suficientes à caracterização do dano moral. O autor somente conseguiu reaver os valores pagos indevidamente após ingressar com a presente demanda, buscando ajuda da Defensoria Pública”, relata a sentença.

E conclui: “Portanto, evidente a violação ao direito da personalidade, o que caracteriza o dano moral indenizável através de uma justa compensação que seja capaz de minorar o sofrimento causado. Sabendo-se que o dano moral deve cumprir um tríplice papel, qual seja: compensar a vítima pelos infortúnios sofridos, ofertando-lhe uma soma em dinheiro que possa lhe trazer satisfações; punir o ofensor de sorte que a condenação possa cumprir o papel pedagógico do desestímulo; e, de exemplaridade para a sociedade, demonstrando que aquele tipo de comportamento não é aceito impunemente pelo Judiciário”.


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Acidente no retorno do Maracanã deixa dois feridos graves

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Unidade Operacional de Pedrinhas em São Luís, atendeu no início da noite de domingo (26), no quilômetro 7,6 da BR-135, um grave acidente envolvendo um veículo passeio e uma motocicleta. Os dois ocupantes da motocicleta ficaram gravemente feridos.

Por volta das 18h30, um Ford Fiesta de cor vermelha invadiu a preferencial e foi abalroado transversalmente na parte dianteira por uma motocicleta Honda CG, também vermelha. Os ocupantes da motocicleta caíram do veículo e sofreram ferimentos graves.

Eles foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhados ao hospital Clementino Moura (Socorrão II). O condutor do Ford Fiesta abandonou o veículo e se evadiu do local.


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Osmar Filho autoriza 2ª etapa de convocação dos aprovados em concurso público

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), divulgou edital autorizando a realização da segunda etapa de convocação dos aprovados e classificados no primeiro concurso público para provimentos de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Estão sendo convocados 43 candidatos aprovados para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social (Divulgação Institucional), Técnico em Comunicação Social (Rádio), Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas), Técnico em Comunicação Social (Repórter Fotográfico), Técnico em Comunicação Social (TV), Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Informática, Analista Legislativo, Bibliotecário e Historiador.

A lista contendo os nomes está disponível no site da CMSL (www.camara.slz.br), no campo Concurso – Segunda Convocação dos Candidatos Aprovados.

Os candidatos deverão apresentar os exames médicos exigidos no edital do certame no setor de Perícia do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) a partir do dia 03 de fevereiro.

Em seguida, deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da Câmara para entregar documentação exigida no referido edital. As datas para entrega estão contidas no edital da segunda etapa de convocação.

Qualquer outra informação acerca do processo pode ser obtida junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A primeira convocação dos aprovados aconteceu em novembro do ano passado. Menos de um mês após este processo, os candidatos chamados e que apresentaram a documentação necessária foram nomeados por Osmar Filho.

“A exemplo do que já está acontecendo, com os primeiros empossados, estes novos servidores irão contribuir, sobremaneira, com as ações administrativas executado pela Câmara, fazendo com que a Casa preste, cada vez mais, um atendimento mais ágil e eficiente à população e ao que se refere ao trabalho parlamentar”, afirmou o presidente.

Novas convocações serão realizadas pela Mesa Diretora nos próximos meses.

O concurso público, vale destacar, tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.


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Ex-prefeito de Cantanhede é condenado a ressarcir quase R$ 5 milhões

O ex-prefeito da cidade de Cantanhede (MA), Raimundo Nonato Borba Sales, foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 4.925.456,90 por prejuízos causados ao município. A decisão foi dada pelo juiz da comarca, Paulo do Nascimento Junior, no julgamento de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Cantanhede.

O ex-prefeito também foi condenado à suspensão dos direitos políticos (pelo prazo de 08 anos), à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente (pelo prazo de 10 anos) e ao pagamento das custas processuais.

O ex-gestor foi denunciado pela prática de ato de improbidade administrativa, enquadrada no artigo 10 da LIA – Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), segundo o qual “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens…”.

O Município, autor da ação, sustentou não ter sido feita a prestação de contas anual do exercício financeiro de 2007, durante o período em que o demandado esteve à frente do executivo (janeiro a junho daquele ano). Relatou que o valor total dos recursos recebidos pelo Município de Cantanhede sem prestação de contas é de R$ 4.925.456,90, com prejuízo ao erário.

Informou, ainda, que os valores foram repassados diretamente pelo Governo Federal via recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), FUS (Fundo Único de Saúde), ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) e CIDE (Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico).

RELATÓRIO – De acordo com informação dos autos, Relatório de Inspeção (n.º 014/2007 – UTEFI) elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) demonstra que o réu deixou de prestar contas e causou prejuízo ao erário com o desvio de R$2.353.381,57-f. 74 e perda patrimonial de R$3.928.645,26-f. 75.

Em seu julgamento, o juiz considerou evidente a existência de dolo na conduta do ex-gestor. “Consoante Relatório de Inspeção 014/2007 – UTEFI, o réu apresentou contas com saldo de caixa fictício, promoveu saques nas contas da prefeitura mesmo afastado por ordem judicial, omitiu informações para prejudicar o trabalho do Egrégio Tribunal de Contas. O réu praticou ato de improbidade que causou lesão ao erário. Dolosamente, provocou perda patrimonial e desvio de recursos públicos”, enfatizou a decisão.

No entendimento do magistrado, a improbidade administrativa “é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social”.


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Prefeitura de Coroatá vai torrar quase R$ 1 milhão com alimentos não perecíveis

A empresa J P Milhomem Distribuidora Eireili , que fica localizada na cidade de Imperatriz, faturou um contrato milionário com a Prefeitura de Coroatá.

O proprietário Jose Pedro Milhomem Veiga de Sousa vai fatura alto com o fornecimento de alimentícios perecíveis e não perecíveis. O contrato foi firmado através da secretaria Municipal de Educação, comandada pelo secretário Eldo de Melo Viana.

O valor do contrato firmado que a prefeitura vai pagar é de R$ 963.726,00 (Novecentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais). O valor deverá ser pago até 31 de dezembro de 2020, conforme publicado no diário oficial.




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Corpo sem cabeça é encontrado em área de matagal em Imperatriz

Um corpo sem a cabeça foi encontrado no final da tarde desta quinta-feira (23) em uma área de matagal no bairro Santa Inês, em Imperatriz. Era noite quando a perícia do Instituto de Criminalística (ICRIM) e o rabecão do Instituto Médico Legal (IML) chegaram ao local para iniciar a perícia e fazer a remoção. O corpo foi levado para a necropsia do IML.

A investigação já foi iniciada pela Polícia Civil, mas até a manhã desta sexta-feira (24) a delegacia de homicídios não tinha informações sobre suspeitos de envolvimento no crime. O delegado responsável por acompanhar o caso, Praxísteles Martins, disse que não havia registro do desaparecimento da vítima.

A Polícia Civil ainda informou que ainda nesta sexta-feira uma equipe deveria voltar ao local na tentativa de localizar a cabeça. A vítima foi identificada como Gledson dos Santos; o caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios de Imperatriz.


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Motociclista fura sinal e é atropelado por carro na Avenida dos Holandeses

Na manhã desta sexta-feira (24), um carro colidiu com uma motocicleta na Avenida dos Holandeses perto da Praça do Sol. O condutor de 19 anos, que não foi identificado, informou que ao fazer o cruzamento no sinal verde a moto invadiu e se chocou com o automóvel.

Não houve ferimentos graves, o motociclista sofreu apenas escoriações leves e foi encaminhado para o hospital.

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o condutor da moto, que não foi identificado, não possui carteira de habilitação e nem o documento do veículo. Ele também se responsabilizou pelo acidente, afirmando que o sinal estava amarelo no momento que invadiu a pista.

A SMTT informou também que irá realizar os devidos processos quanto a falta da documentação do motociclista.

MA10


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Bandidos fazem motorista de aplicativo refém na Avenida Jerônimo de Albuquerque

Uma motorista de aplicativo foi feita refém por bandidos armados nesta quinta-feira (23), na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Cohab em São Luís. De acordo com a polícia, um dos assaltantes chegou a ser atingido por um disparo efetuado pelo próprio comparsa.

A vítima foi feita refém após deixar um passageiro e encerrar a corrida. Os dois bandidos entraram no carro, fizeram ela como refém e pediram para que ela seguisse em direção a BR-135, na saída de São Luís, para buscar um criminoso. No caminho, um dos assaltantes pediu para que a motorista parasse para que pudesse fazer uma ligação.

Os criminosos voltaram para o veículo e começou um desentendimento entre a dupla. Segundo a polícia, durante a discussão, um deles foi atingido por disparos. Em seguida, a motorista conseguiu fugir do local.

A motorista foi socorrida e levada para a Unidade Mista do bairro São Bernardo. A Polícia Civil investiga o caso.


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