Poder

Promotoria pede exoneração de secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga por acúmulo de cargos

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Por estar acumulando ilegalmente dois cargos públicos, a secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Wanya Dalce Melo Rodrigues Martins, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, nesta terça-feira, 19, pelo Ministério Público do Maranhão.

Além de secretária, a acionada ocupa o cargo efetivo de técnica de enfermagem no Município de São Luís, do qual está, momentaneamente, licenciada.

Por ter conhecimento da ilegalidade, o prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, também figura como acionado.

Autora da ação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini requereu liminarmente à Justiça o afastamento de Wania Martins do cargo de secretária, em razão da incompatibilidade de horários para o exercício das duas funções e da proibição de acúmulo.

O Ministério Público solicitou, ainda, a condenação da secretária de Saúde e do prefeito nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa), que são: o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ao final do processo, a promotora de justiça requer que Wanya Martins seja exonerada do cargo de secretária municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, tendo em vista a ilegalidade do caso.

OS FATOS

Após representação à Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi instaurada Notícia de Fato para apurar a eventual acumulação ilegal de cargos públicos pela secretária municipal de Saúde.

A investigação constatou a situação de acúmulo ilegal dos cargos praticado pela requerida. Notificada a prestar esclarecimentos, ela afirmou que exerce as funções de enfermeira no Município de São Luís e que está licenciada do cargo, para a realização de mestrado, tendo anexado cópia da portaria que concedeu a licença.

Igualmente notificados, tanto o Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão, quanto o de São Luís confirmaram o vínculo de Wanya Martins com seus respectivos quadros de servidores.

ACÚMULO ILEGAL

Ao analisar a questão, a promotora Cristiane Donatini, amparando-se no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos, observou que o afastamento do servidor para gozo de licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo com a administração pública.

“No presente caso, mesmo que sem remuneração, a acumulação dos dois cargos públicos reputa-se ilegal. De outro lado, vislumbra-se que o chefe do Executivo municipal possui conhecimento do acúmulo irregular e, portanto, torna-se omisso em coibir a prática do ato ímprobo”, considerou.


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Poder

Ex-prefeito de Serrano é condenado por não prestar contas

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O ex-prefeito Municipal de Serrano do Maranhão, Uanis Costa Rodrigues, foi condenado em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, por ter deixado de publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), omissão que resultou na inclusão do Município nas listas de inadimplência da União.

A sentença, do juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, atendeu a pedido do Município de Serrano do Maranhão, objetivando a condenação do réu às por violação à norma contida no art. 11, inciso III da Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito foi condenado à perda da função pública – caso exerça; à suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos; à multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração recebida à época em que exerceu o cargo, devidamente corrigida monetariamente e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

A multa civil deverá ser destinada aos cofres do Município de Serrano do Maranhão. Citado no processo, o ex-prefeito não apresentou contestação. O parecer do Ministério Público Estadual opinou pela condenação do ex-gestor.

IMPROBIDADE – De acordo com a Lei Federal n°. 8.429/92, improbidade administrativa é todo ato praticado por agente público, que importe em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. Conforme essa lei, constitui ato de improbidade administrativa deixar de prestar contas. É por meio da prestação de contas que se pode verificar a entrada e a saída dos recursos, facilitando o controle dos gastos e a fiscalização dos atos administrativos praticados.

Na sentença o juiz observou que o réu, na condição de prefeito municipal, deixou de praticar ato de ofício, tendo assim, descumprido princípio constitucional no tocante a publicidade dos atos administrativos. No período compreendido entre 1º/01/2011 a 31/12/2012, não promoveu a devida publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, violando o disposto no art. 54, 55 e 63, III, “b”, da Lei Complementar 101/2000, o que resultou na inclusão do Município de Serrano do Maranhão na situação de inadimplência diante da União Federal, pendência esta relativa ao SIAFI/CAUC.

“E não há que se falar em desconhecimento desta obrigação de observância com os princípios, pois tal fato é de conhecimento público e notório. Aliás, qualquer homem médio sabe deste dever, quanto mais gestores públicos”, afirmou o magistrado.

Ainda de acordo com o juiz, ficou demonstrada o dolo do ex-prefeito, uma vez que ele deixou de praticar atos aos quais deveria fazer de ofício, violando o princípio da publicidade. “Tinha pleno conhecimento das obrigações com os atos irregulares que lhes eram impostas, principalmente no tocante à observância dos princípios administrativos, e detinha os elementos materiais para viabilizar o cumprimento dos deveres inerentes ao cargo público”, declarou na sentença.


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Poder

Afonso Cunha ganha máquina Patrol por Indicação de Júnior Verde

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O município de Afonso Cunha foi beneficiado na última segunda (18), com uma Patrol Motoniveladora por meio de Indicação feita pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB). O equipamento foi doado pelo Governo do Estado e vai melhorar a infraestrutura, principalmente de vias urbanas e vicinais. Prefeitos e representantes de municípios de todas as regiões do Maranhão participaram da entrega do primeiro lote de máquinas.

A ação integra o programa Caminhos da Produção, que visa oferecer recursos e infraestrutura para incentivo ao desenvolvimento produtivo e circulação de pessoas. As máquinas do tipo Patrol estão avaliadas em R$ 600 mil.

“As Motoniveladoras vão ajudar na manutenção das ruas, das estradas que cortam o município, e são fundamentais para o deslocamento das pessoas e para o escoamento da produção, sobretudo da agricultura familiar. É uma solicitação antiga nossa, feita por meio de Indicação ao Governo do Estado”, comemorou o deputado Júnior Verde, na ocasião acompanhado do prefeito Arquimedes Bacelar, do presidente da Câmara, Pedro Ferreira Medeiros, e de outros vereadores.

A entrega dos equipamentos complementa as ações do Programa Mais Asfalto, que já recuperou mais de 1.300 quilômetros de vias urbanas e que nesta nova etapa vai alcançar 100 municípios.

Além de Afonso Cunha, também foram contemplados os municípios de Bacabal, Santa Inês, Parnarama, Santa Quitéria, Timom, Vitorino Freire, Santo Antônio dos Lopes, Senador Alexandre Costa, Urbano Santos, Zé Doca, São José dos Basílios, Codó, Centro Novo do Maranhão, Amarante, Alcântara, Estreito, Lago da Pedra, Governador Nunes Freire e Coelho Neto.

Ao todo, serão distribuídas 90 Motoniveladoras até novembro deste ano. Os recursos obtidos pelo Governo do Maranhão em operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, dão continuidade à política de desenvolvimento das cadeias produtivas no estado, além de ampliar o escoamento da produção maranhense, ação bem recebida pelos prefeitos dos municípios.


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Poder

Bacuri já recebeu R$ 1,7 milhão do Fundeb e servidores estão com salários atrasados

Os funcionários da Prefeitura de Bacuri, que é administrada por Washington de Oliveira (PDT), reclamam de salários atrasados.

Segundo os servidores, a situação do município é caótica, pois a renda que faz a economia local girar é a remuneração de professores e profissionais da saúde.

O Blog do Neto Ferreira apurou que, entre os meses de agosto e setembro, a Prefeitura já recebeu cerca de R$ 3.693.288,42 milhões, provenientes de vários fundos e impostos arrecados.

Somente do Fundeb, foram depositados R$ 1.758.750,58 milhão e do Fundo Saúde (FUS), R$ 251.130,20 mil.

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Crime

Homem é preso com 60 kg de maconha na Forquilha

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Um homem foi preso pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) em posse de aproximadamente 60 quilos de maconha prensada na Forquilha, bairro da Região Metropolitana de São Luís.

Segundo o superintendente da Senarc, delegado Carlos Alessandro, Rodrigo dos Santos Dias, de 25 anos, o “Neguinho” estava em uma bicicleta cargueira com dois sacos grandes. Na abordagem, os policiais descobriram que no interior dos dois sacos haviam vários tabletes de maconha.

“Neguinho” já havia sido preso outras vezes por roubo, furto e dano ao patrimônio. Ele admitiu fazer parte de uma facção criminosa que atua nos bairros da Forquilha, Cohab e Cohatrac, onde a droga seria distribuída.

O suspeito foi preso e conduzido à sede da Senarc, onde foi autuado em flagrante por tráfico ilícito de drogas. “O mapeamento já vem sendo feito pela Senarc, sendo que apenas na semana passada conseguimos prender cinco pessoas em bairros distintos” afirmou o delegado.

O suspeito foi apresentado à imprensa na tarde desta quarta-feira (20) no auditório Leofredo Ramos, na Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Do G1

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Poder

Prefeita Iracy Weba é considerada a melhor prefeita da região do Alto-Turi

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Não há dúvidas que a prefeita Iracy Weba(PV) seja a melhor prefeita da região do Alto-Turi. Uma mulher inteligente e centrada, que nasceu para administrar, tem uma equipe afinada e comprometida com o desenvolvimento e o bom andamento do município. É certo que a prefeita já está bem familiarizada com o orçamento do município.

Contudo, com responsabilidade e muito esforço, também tem colocado este orçamento para atender à necessidade da população, como fez seu esposo Deputado Hemetério Weba, o grande líder político no município, em seus oito anos de governo que foi prefeito.

Ao lidar com grandes responsabilidades, as mulheres tem um poder de perceptividade mais apurado do que o homem, diz os especialistas.

Iracy Weba também tem obtido o reconhecimento fora do município e principalmente pela oposição, que hoje reconhece que ela vem fazendo um bom trabalho; além do apoio da câmara de vereadores; Dona Iracy recebeu o apoio de mais dois (02) vereadores que reconheceram que a prefeita vem fazendo uma boa administração no município, e tem voltado os olhos a todas as secretarias. O próprio Governador do Estado vem ajudando e dando apoio a gestora.

Além disso, Nova Olinda do Maranhão e o único município da região que vem pagando os funcionários em dia, vem respeitando os professores “isso não existia na gestão anterior o nome respeito” com o empenho da Secretária Municipal da Educação Maria Goreth e o apoio incondicional do vice prefeito José Alberto, e demais secretários tornou-se possível este sonho.Isso significa respeito e transparência na administração do dinheiro público.

Hoje temos também mais segurança na cidade, polícia militar tem uma viatura nova e mais polícias uma guarda municipal bem preparada – Hoje o município tem um Hospital bem equipado, Hospital esse que foi preciso de uma reforma porque só existia as paredes, equipes de Enfermagem e mais de seis (06) médicos atendendo 24hs, e tem mais, hoje tem uma farmácia repleta de medicamentos a disposição da população mais de seis (06) dentistas.

E por fim, não deixarei de mencionar o papel fundamental de uma pessoa imbatível o deputado Hemetério Weba que vem dando sustabilidade e conseguindo emendas para Nova Olinda do Maranhão e região,que vem fazendo um bom trabalho no estado .Isso faz com que o gestora fique tranquila pelo bom andamento das obrigações públicas. Isso sim faz de uma gestora como Iracy Weba sem dúvida a melhor gestora da região.


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Poder

Câmara aprova fim de coligações, mas só na eleição de 2020

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações, a partir de 2020.

Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.

O texto-base da PEC foi aprovado pelos deputados no último dia 5 de setembro. Na noite desta quarta (20), a Câmara analisou os destaques e concluiu a análise em primeiro turno.

Em seguida, o plenário passou a discutir a PEC em segundo turno e aprovou a proposta por 363 votos a 24, deixando a análise sobre os destaques para a próxima terça-feira (3).

Fim das coligações
Ao analisar o texto-base da PEC, no início deste mês, os deputados aprovaram o fim das coligações partidárias já a partir do ano que vem.

Nesta quarta, ao analisar os destaques, porém, o plenário da Câmara aprovou uma proposta para adiar para 2020 a nova regra. Com isso, será mantido o sistema atual na escolha de deputados federais e estaduais nas eleições do ano que vem.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.


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Judiciário / Política

Maioria do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Do UOL

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (20) para que o tribunal rejeite recurso do presidente Michel Temer (PMDB) e envie o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado por Janot sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os advogados do presidente pediram que o processo não seja enviado à Câmara até o fim da investigação sobre o acordo de delação dos executivos da JBS. Seis dos onze ministros já votaram contra o recurso apresentado por Temer. O julgamento ainda não foi concluído e, em tese, os ministros podem modificar os votos.

O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia.

“Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fachin. Também votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado por “crime comum” se houver aval da Câmara dos Deputados.

Se ao final do julgamento, for confirmada a decisão da maioria ou totalidade dos 11 ministros, o STF deve seguir o que estabelece a Constituição e notificar a Câmara da denúncia. Isso por que, até o fim da análise, qualquer ministro pode mudar o voto dado.

Em seu voto como relator, Fachin defendeu que não cabe julgar qualquer alegação de imprestabilidade das provas nesse momento, como quer a defesa de Temer. Ele também afirmou que “a rescisão ou revisão tem somente efeito entre as partes, não atingindo a esfera jurídica de terceiros”.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto de Fachin. Moraes, entretanto, criticou o acordo de delação e afirmou que houve um desvio de finalidade na delação firmada com a PGR por Joesley Batista de Ricardo Saud. “Claramente por parte dos delatores ficou demonstrado, pelas próprias palavras deles, que havia um desvio de finalidade no acordo, uma finalidade criminosa.”

O ministro Luís Roberto Barroso também negou o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação da denúncia. “O oferecimento da denúncia é uma prerrogativa constitucional do Ministério Público e não é tecnicamente possível sustá-la”, disse o Barroso.

O ministro Luiz Fux defendeu que a Câmara dos Deputados deve se pronunciar primeiro sobre o aval para a tramitação da denúncia, antes que o Supremo possa analisar os argumentos da defesa. “O momento é de aguardar esse juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.

Segundo o Fachin, um memorial [manifestação escrita] enviado a ele nesta quarta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presente hoje no plenário do STF, “vai também nessa direção, dizendo que não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia fora do rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”


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Crime

Polícia age rápido e prende homem envolvido em tentativa de latrocínio contra taxista

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Uma equipe do 21º BPM, localizado na Estiva, prendeu Elessandro Nicolau de Sousa , vulgo ” Amarelo”, suspeito de tentar cometer crime de latrocínio contra um taxista, na BR-135, em São Luís.

Segundo do comandante tenente-coronel Eriverton , um táxi Corsa Classic foi tomado de assalto nas proximidades do KM 12 da BR-13, em seguida, o veículo foi abandonado na Avenida Principal do Quebra -Pote. Ao chegar ao local, os policiais encontraram uma perfuração de arma de fogo no para- brisa do táxi.

Testemunhas relataram que o motorista sido baleado no crânio e foi levado para o Hospital Socorrão I. No hospital, a vítima ainda consciente reconheceu Elessandro ,vulgo ” Amarelo “, como sendo um dos autores do crime.

Os policiais fizeram buscas e conseguiram prender o criminoso. O veículo foi apresentado na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos pela supervisão do CPU – 21 ° BPM. Elessandro foi conduzido Plantão da Cidade Operária para providencias necessárias .

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Poder

Construtora de São Luís ganha mais um contrato de R$ 9,2 milhões no governo Flávio Dino

A empresa Enciza Engenharia, localizada em São Luís e de propriedade de José Lauro de Castro Moura e Benjamin Lima Moura, ganhou mais um contrato milionário no governo Flávio Dino (PCdoB) (saiba mais).

O acordo contratual tem como objetivo a execução dos serviços de Manutenção (Conservação e Melhoramento) da Rodovia MA-014 no trecho: Vitoria do Mearim / Três Marias, com extensão de 151 KM.

O valor estimado para a realização da obra é de R$ 9.291.176,54 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, o prazo dado para a conclusão dos serviços é de 4 meses, e o contrato tem validade de 6 meses.

Quem ficará responsável por fiscalizar a obra é a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA).

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