Poder

Governo terá que nomear excedentes de concurso da Polícia Civil

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Foi homologado, em 30 de maio, um acordo judicial firmado entre a 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Fundamentais de São Luís e o Estado do Maranhão estabelecendo a nomeação de 22 candidatos excedentes do concurso público realizado em 2012 pela Polícia Civil.

A homologação resulta de Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela, ajuizada, em setembro de 2014, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

O acordo prevê a nomeação, até setembro deste ano, de candidatos excedentes que já tenham concluído o curso de formação da Academia de Segurança Pública do Maranhão, para os cargos de farmacêutico legista, médico legista, auxiliar de perícia médico legal e perito criminal de Polícia Civil.

A conciliação foi homologada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.


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Poder

Aprovados no Curso de Formação da Polícia Civil ainda aguardam a nomeação

Aprovados no Curso de Formação para escrivães e investigadores da Polícia Civil do Maranhão ainda aguardam a boa vontade do Governo do Estado para serem nomeados.  Eles não sabem o que tem impedido o ato; haja vista que estão aptos para exercer a função, e ainda existem 23 vagas ociosas para o cargo de escrivão e 321 para investigador, conforme mostra documento abaixo. 12 investigadores e 4 escrivães esperam a nomeação.

Os classificados não aguentam mais a espera, e alegam que desde o começo tem sido difícil. Eles eram excedentes do concurso público de 2012 e conseguiram com muita luta realizar a segunda turma do Curso de Formação, finalizado em dezembro de 2015.  Nesta turma, delegados, peritos, investigadores, escrivães, auxiliar de perícia realizaram o curso. Após a formação,  o governador Flávio Dino nomeou 12 delegados, 8 peritos, 44 investigadores e nenhum escrivão.

“Mesmo diante do caos na segurança e com a pressão da greve da categoria pedindo melhores condições de trabalho, salários e mais recurso humanos, o governador insiste em negar a nossa nomeação; deixando frustado a nós e a nossas família, prejudicando a sociedade e sem falar do gasto com dinheiro público que teve com esses 12 investigadores e 4 escrivães. Estamos prontos para servir a sociedade e ajudar a segurança a diminuir a criminalidade” declara um dos aprovados que aguarda a nomeação.

Vale destacar que uma das reivindicações do movimento grevista dos policiais civis é justamente o aumento do efetivo. A categoria paralisou as atividades na quinta-feira (16), mas no mesmo dia decidiu suspender a greve, dando um prazo de 24 horas para o governo apresentar uma proposta satisfatória.

Esgotado o prazo e avaliada a proposta, os policiais civis rejeitaram a proposição do governo e mantiveram o efetivo de greve por tempo indeterminado. Mas, a categoria deve se reunir novamente, na tarde desta segunda-feira (20), para deliberar sobre o movimento.

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Judiciário

Justiça decreta ilegal greve de de peritos e policiais civis

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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ) decidiu em liminar proferida nesta segunda-feira (20), que os policiais civis não podem entrar em greve. A decisão se deu em atendimento à ação civil pública n.º 28549/2016 proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na decisão, o desembarcador Antônio Bayma decretou a ilegalidade da greve deste ano e mais uma multa diária de R$ 25 mil para o sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) e Associação de Polícia Técnico Cientifica do Maranhão (Apotec), além do corte de ponto e desconto dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação.

O magistrado determina ainda que o Sinpol e Apotec “se abstenham de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviço público concernente a atividade desempenhada pelos policiais civis e peritos criminais do Maranhão”.

O sindicato dos policiais civis informou que a categoria vai deliberar sobre a decisão da Justiça durante assembleia marcada para às 15h desta terça-feira (21), na sede da Secretaria de Segurança Publica, no Outeiro da Cruz. Eles esperam uma contraproposta as reivindicações apresentadas pela comissão do movimento paredista no domingo.


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Poder

Policiais civis entram em greve hoje em todo o Maranhão

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Policiais civis de todo o Maranhão iniciam hoje (16) uma greve geral para reivindicar por melhores condições salariais e de trabalho.

A decisão pela paralisação foi tomada no dia 10 deste mês durante uma assembleia geral da categoria realizada no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM), no centro da cidade.

Os policiais civis pedem melhores condições de salário e de trabalho. O Governo do Estado ofereceu um reajuste salarial de 15%, que seria dado da seguinte forma: 6% agora em junho, outros 6% em março de 2017 e os 3% restantes em fevereiro de 2018. A categoria rejeitou a proposta salarial oferecida e decidiu iniciar o movimento paredista hoje.

Com a greve, escrivães, comissários, investigadores, entre outros, não deverão assumir seus postos de trabalho. O atendimento nas delegacias de polícia ficará prejudicado e as pessoas poderão encontrar dificuldades para registrar boletins de ocorrência. Apenas os casos de atentados contra à vida, crimes contra idosos e crianças, e casos que mereçam a aplicação da Lei Maria da Penha deverão ser registrados.

Os Peritos Oficiais do Maranhão, em assembleia realizada no dia 9 de junho, também decidiram deliberar por uma paralisação de 48 horas, que terá início hoje. A categoria também rejeitou a proposta oferecida pelo Governo do Estado de reajuste salarial de 15% divididos em três parcelas: de 6%, 6% e 3%, respectivamente, para os anos de 2016, 2017 e 2018.


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Poder

Policial morre após carro capotar em frente a Shopping

Uma viatura do Plantão Central do Parque do Bom Menino capotou, na manhã desta segunda-feira (13), na Avenida Daniel de La Touche, em frente ao Shopping da Ilha. Um policial morreu.

Segundo informações, no momento do acidente o condutor do veículo conhecido como Válber e mais outros dois policiais estavam transportando sete detentos menores de idade que fugiram neste domingo (12) para o Centro de Juventude Eldorado, no bairro Turu.

Ainda de acordo com relatos, a viatura ao chegar no cruzamento, passou no sinal verde e um motorista avançou o sinal vermelho. O condutor tentou desviar, mas perdeu o controle, subiu o canteiro central e capotou.

Os outros dois policiais que estavam na viatura tiveram ferimentos leves. Os sete adolescentes saíram ilesos do acidente. Eles foram realocados em outro veículo.

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Poder

Peritos Oficiais decretam paralisação

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Os peritos oficiais do estado do Maranhão, em assembleia realizada no dia 9 de junho, na sede do Instituto de Criminalística (ICRIM), decidiram rejeitar a proposta do Governo.

Após uma negociação exaustiva de um ano e seis meses, a categoria já havia cedido a todos os pedidos do governo, eles decidem apresentar uma tabela de reajuste de 15%, dividido em três parcelas, de 6%, 6% e 3% respectivamente para os anos de 2016, 2017 e 2018.

“Ressalte-se que, dentro da mesma Instituição, Polícia Civil, o tratamento dado pelo Governo às categorias que compõem a mesma foi extremamente diferenciado, de um lado figura aquela agraciada com 40.7% de reajuste em seu subsídio, implantados ao longo do ano de 2015 e em última parcela no mês de junho de 2016, no outro extremo, relegados ao descaso, estão as outras categorias, tão dignas quanto aquela, de receberem tratamento equivalente. As demais, nossa categoria inclusive, foram ‘merecedoras’ de ínfimos 5% no ano de 2015, nada além. Estabeleceu-se um verdadeiro abismo. Em uma balança de dois pesos e duas medidas, foram criadas as bases do desequilíbrio e da insatisfação”, afirmou a presidente da Apotec, Anne Kelly.

Dessa forma, a categoria não teve outra escolha, senão deliberar por uma paralisação de 48h, que terá inicio na próxima quinta-feira.

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Crime

Policial Civil é preso por roubo de carros em Imperatriz

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A Polícia Civil do Maranhão desarticulou na manhã desta quarta-feira (8) uma quadrilha especializada em roubar e adulterar automóveis na região oeste do Maranhão. Entre os presos, está o investigador de polícia Carlos José Carvalho.

Dos oito mandados de prisão expedidos, a Polícia Civil cumpriu seis. Foram presos ainda Dorian dos Santos Lopes, Kelton Mota Oliveira, Antônio Breno da Silva, Charles Silva Sousa e Paulo César Santos. A polícia não divulgou a participação de cada um no esquema. Outros dois suspeitos estão foragidos.

O policial civil da ativa é lotado no município de Açailândia (MA). Segundo esclarece o superintendente estadual de Investigações Criminais, delegado Tiago Bardal, ele fazia o elo entre quem roubava os veículos e os integrantes da quadrilha que efetuavam a adulteração, e já havia sido expulso por outro delito em Itapecuru-Mirim (MA), mas o processo aguarda trâmite burocrático dentro do órgão. Ele deve responder por associação criminosa, adulteração, e roubo de veículos.

Com a quadrilha, além de placas de veículos roubados e equipamentos usados para adulterar a numeração dos automóveis, a polícia encontrou drogas, armas e munição.


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Poder

Seccor investiga 6 prefeituras que mantém contratos com a MN Empreendimentos

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Prefeito de Loreto, Germano Coelho, e Prefeito de Nova Colinas, Elano Coelho.

A prisão do prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho, na última quarta-feira (26), despertou medo e gerou muita preocupação, em pelo menos seis gestores municipais, que têm vínculos contratuais com a empresa MN Empreendimentos.

A tensão tem rondado insistentemente os prefeitos municipais de Loreto, São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, São João do Paraíso, Benedito Leite e São Pedro dos Crentes e a Câmara de Vereadores de Feira Nova do Maranhão. E não é para menos, haja vista que a MN Empreendimentos venceu diversas licitações realizadas por essas prefeituras e pela Casa Legislativa Municipal, no mesmo período das irregularidades cometidas pela Prefeitura de Nova Colinas.

Outro ponto curioso é que Thiago Ribeiro Dantas, sócio de Elano Coelho, foi candidato a prefeito de Feira Nova, mas não ganhou. No entanto, conseguiu eleger vários vereadores, inclusive o presidente atual da Câmara, que celebrou contratos com a empresa MN Empreendimentos, que é de propriedade de Marysol Nascimento, esposa de Thiago.

Com a prisão do prefeito de Nova Colinas, as parcerias firmadas entre a empresa envolvida no esquema fraudulento e outras prefeituras estão na mira da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (SECCOR). Com as investigações da Polícia Civil a todo vapor, os prefeitos das respectivas cidades citadas estão temendo o mesmo destino de Elano Martins Coelho: a cadeia.

O medo toma conta, principalmente, do prefeito de Loreto, Germano Martins Coelho, que além de primo e ex-sócio do Escritório de Advocacia do gestor de Nova Colinas, também manteve Elano Coelho como advogado do Município de Loreto por muito tempo, antes deste se tornar prefeito.

Germano Coelho, nos últimos dois anos, celebrou mais de 11 contratos com a empresa M N Empreendimentos para diferentes prestações de serviços.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE-MA), em 2014, no dia 1º de fevereiro página 22 do caderno terceiros, comprova que foi celebrado um contrato no valor de R$571.000,00 mil para locação de máquinas pesadas com a MN Empreendimentos.

No DOE-MA também foi publicado, em 15 de março de 2014, na página 27 do caderno terceiros dois contratos, um garantindo o serviço de empiçarramento pelo valor de R$ 124.094,80 mil e o outro de recuperação de estrada vicinal pelo valor de R$ 592.035,8; os dois com a mesma empresa.

No Diário Oficial da União, na seção 3, n.º 53, de 2014, comprova que o prefeito Germano contratou a mesma empresa para ampliar postos de saúdes no município pelo valor de R$ 417.817,81 mil.

E os contratos não pararam por aí. Segundo o Diário Oficial do Maranhão do dia 1º de abril de 2015, na página 43 do caderno terceiros, o prefeito Germano celebrou um contrato de R$ 916.610,26 mil com a tal empresa para recuperação de estradas vicinais; Ainda em 2015, celebrou o contrato n.º 26/2015, com vigência até 30/11/2015 para construção de bueiros no valor de R$ 98.532,79 mil.

Já o DOE-MA do dia 16 de julho de 2015, página 29 do caderno de terceiros, comprova que Germano contratou a tal empresa, pelo valor de R$ 70.695,41 mil para reformar o prédio da Secretaria de Educação de Loreto. E no dia 11 de dezembro de 2015 na página 36 do caderno de terceiros, comprova que o prefeito Germano contratou a MN Empreendimentos para locação de máquinas pesadas pelo valor de R$ 718.400,00 mil .

Já agora em 2016, celebrou o contrato n.º 33/2016, no valor de R$ 105.625,21 mil, para reformar a ponte de madeira sobre o riacho tranqueira no Município.

Segundo publicado, ainda, pelo Jornal Oficial dos Municípios da FAMEM edição n.º1082, o prefeito Germano contratou a dita empresa em 6 de maio de 2014, para fornecer material de higiene limpeza, para atender o FUNDEB, pelo valor de R$89.024,20 mil.


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Crime

Polícia Civil detém 230 pessoas em festa de facção

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A Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), em conjunto com a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança pública (Saisp), as Superintendências Estaduais de Investigações Criminais (Seic) e a de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), deteve 230 pessoas em uma chácara localizada no Recanto do Turu, na área do Parque Vitória. Na Ação, também, foram apreendidos duas armas de fogo, sendo uma pistola ponto 40 e um revólver, cocaína, crack, maconha e lança perfume. A operação policial aconteceu, na última sexta-feira (16), por volta das 22h.

O superintendente da SPCC informou que a operação iniciou por meio de uma ligação anônima informando a realização de uma festa privada, onde estavam diversos adolescentes no local.

Durante a ação havia pessoas armadas com arma de fogo e fações, nas proximidades de um muro da chácara. Com a chegada da polícia os homens reagiram e realizaram disparos contra os policiais. Houve reação para conter os suspeitos, que ainda conseguiram fugir.

Conduzidos para a Seic

Depois de contidos, a polícia encaminhou os suspeitos em um ônibus para a Sede da Seic, para que todos fossem identificados. Foram detidos 100 homens e 130 adolescentes. Os adolescentes foram liberados mediante termo de responsabilidade dos pais.

Todo o procedimento estava sendo realizado por toda a noite e madrugada, para confirmar a identidade dos suspeitos e descobrir se eles participavam de alguma facção criminosa. Foi feita a triagem em relação a todos os adultos, e apesar de vários terem passagem por tráfico, homicídio e roubo, nenhum estava com mandado em aberto.

O delegado Mesquita, que estava à frente da operação, repassou que a promotora do evento identificada somente por “Adélia” foi autuada nos crimes do artigo 243 e 244-b do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelos crimes de fornecer bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e permitir o livre consumo de drogas no local.
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Crime

Inquérito aponta esposa como suspeita da morte de jornalista

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Três meses depois do assassinato do jornalista João Domingos França Costa, no município de Cajapió, a Polícia Civil, por meio da 6ª DRPC de Viana, conseguiu elucidar o crime.

A esposa da vítima, Maria da Graça Silva Pimentel, de 29 anos, é suspeita de encomendar a morte do jornalista, segundo inquérito.

Nessa quinta-feira (14), ela e o suspeito da execução, Hairton da Conceição Serra Ribeiro, de 27 anos, foram presos. As investigações seguem a linha de que ela matou o marido visando seus bens.

O jornalista foi assassinado com um tiro no tórax no dia 14 de janeiro, enquanto descansava em uma rede no quintal de seu sítio. Ele morava em Brasília, mas passava férias em Cajapió, onde nasceu.

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