Maranhão

Ativistas do Greenpeace solicitam apoio da OAB/MA

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira – acompanhado do conselheiro federal Guilherme Zagallo, relator nacional de Direitos Humanos, na área de Meio Ambiente, da Plataforma DHESCA Brasil; do presidente e do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Luís Antônio Pedrosa e Rafael Silva e dos membros da Comissão, Diogo Cabral (CPT) e Danilo Chammas (Justiça nos Trilhos) – recebeu na tarde desta segunda-feira (28/05), o diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario, na sede da entidade.

O encontro antecedeu a reunião marcada como o vice-governador do Estado, Washington Luiz de Oliveira, que no último sábado (26/05), interveio em um protesto realizado pela organização não governamental, no Porto do Iraqui, em troca de conduzir uma negociação com a indústria de gusa local e do compromisso de que nenhum ativista fosse preso.

PROTESTO – No sábado passado, o Greenpeace bloqueou por cerca de seis horas o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís. O protesto começou por volta das 7h, quando o navio dos ativistas, o Rainbow Warrior, impediu o acesso do navio Clipper Hope, contratado pela Viena Siderúrgia para carregar 31,5 mil toneladas de ferro gusa aos Estados Unidos.

A ONG tentou impedir que um carregamento de ferro gusa extraírdo pelo desmatamento da Amazônia fosse embarcado no navio rumo aos Estados Unidos. Um estudo divulgado pelo Greenpeace denuncia que algumas siderúrgicas brasileiras contribuem para o desmatamento da floresta amazônica ao usarem carvão produzido com madeira extraída ilegalmente da floresta.

A organização internacional Greenpeace solicitou apoio da OAB/MA contra as ilegalidades na cadeia de produção do minério, tais como desmatamento ilegal, uso de trabalho análogo ao escravo e invasão de territórios indígenas. E entregou aos membros da Seccional um documento, contendo cinco itens a serem assinados pelas empresas produtoras de ferro gusa: desmatamento zero na cadeia de suprimento, rejeição à invasão de terras indígenas e áreas protegidas, rejeição ao trabalho escravo, sistema de rastreabilidade rigoroso e tranparente e implementação dos compromissos da cadeia produtiva.

Em seguida, a comitiva presente ao encontro se dirigiu até o Palácio Henrique de La Rocque, para uma reunião com o vice-governador, Washington Oliveira e representantes do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão, da empresa Viena Siderúrgica, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

Durante a reunião no Palácio La Rocque, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira afirmou ”absoluta solidariedade da OAB” no combate à extração ilegal de madeira que atinge terras indígenas e o “apoio incondicional” na luta contra o trabalho escravo. “Nenhum governo pode ser conivente com essas práticas. Combater esses crimes é função de toda a sociedade”, destacou.

O representante do Greenpeace, Paulo Adario, apresentou um documento, contendo critérios a serem aplicados por empresas produtoras de ferro gusa que operam no Estado, questionando se os representantes assinariam ou não o compromisso. “Não estou pedindo para vocês fazerem um pacto com o Greenpeace, mas com a sociedade”, afirmou Adario.

Ao final da reunião, os representantes das indústrias se comprometeram a levar o documento para apresentar aos diretores. Foi marcada, então, uma nova data para que as empresas decidam se assinam ou não o compromisso. A reunião ficou agendada para dia 15 de junho, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque.


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Judiciário

OAB vai entrar com ADIN reduzindo para 13 salários dos deputados maranhenses

Reunião da Seccional da OAB

Reunião da Seccional da OAB

Foi aprovado na A Seccional Maranhão (OAB-MA), por unanimidade, a proposta de Ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os 18 salários recebidos pelos 42 deputados estaduais do Maranhão, que ainda não foram reduzidos para 13 salários.

Com a aprovação da ADIN, o ajuizamento da ação será feita pelo Conselho Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Não há surpresa na decisão da OAB, que vem ameaçando o Poder Legislativo desde o mês passado, em entrar com ação para que redução do montande salarial obtido pelos parlamentar (reveja).

De acordo com conselheiro Rodrigo Lago, mesmo que seja reduzido para 15 salários, ainda permaneceria inconstitucional.


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Poder

OAB realiza o II Congresso de Direito Eleitoral

As eleições municipais de 2012, a Lei da Ficha Limpa e a fidelidade partidária estão entre os temas do II Congresso de Direito Eleitoral, que acontece nos dias 21 e 22 de maio no auditório da OAB/MA. O objetivo do evento é trazer para debate as principais modificações na área trazidas com as recentes alterações na legislação eleitoral.

O congresso é promovido pela OAB/MA e Escola Superior de Advocacia (ESA/MA). A novidade nessa segunda edição fica por conta da participação de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). “O evento visa contribuir para que os profissionais de advocacia tenham maior clareza na interpretação das normas que irão ser aplicadas nas eleições de 2012. Esperamos que esse segundo evento seja maior e melhor do que foi o primeiro, que teve mais de 400 participantes”, informa o diretor geral da ESA/MA, Carlos Eduardo Lula (FOTO).

As inscrições para o Congresso já estão abertas e podem ser feitas na Tesouraria da OAB/MA, localizada no 1º andar do prédio da Seccional Maranhense, no Calhau. O valor para profissionais é de R$ 50,00 e para estudantes R$ 25,00. Além de advogados, o evento também é aberto a candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano, e ao público em geral.

A palestra de abertura será “O Direito Eleitoral como instrumento da Democracia”, com o presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira. Já a representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB Nacional, Gabriela Rollemberg, abordará o tema “A Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012”.

Outro tema do Congresso será “Cassação de mandatos: a soberania judicial contra a soberania popular” que terá como palestrantes o conselheiro Rodrigo Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA, e o juiz de direito Márlon Reis, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa.

Os advogados e especialistas em Direito Eleitoral, José Bernardo e Marcio Endles vão abordar o tema “Fidelidade partidária e quitação eleitoral: aspectos polêmicos”, em sua palestra. O tema “A mini-reforma da Lei 12.034/09”, será debatida pelos palestrantes Ezikelly Barros, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e Flávio Braga, advogado e professor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão.
O secretário geral da OAB/MA, Carlos Couto vai ministrar a palestra “A nova configuração da Ação de Investigação Judicial Eleitoral”. O diretor da ESA, Carlos Eduardo, especialista em direito eleitoral, e Marcilio Medeiros, irão ministrar o tema “Aspectos inexplorados da Lei da Ficha Limpa”. “Vamos abordar questões como prestação de contas e outros aspectos da Ficha Limpa que costumam ser expostos de forma muito geral, vamos esmiuçar cada ponto e trazer esclarecimentos sobre essa lei”, informa Lula.

A palestra de encerramento será “A Justiça Eleitoral como fator de pacificação nacional”, com o conselheiro federal pela OAB/MA, Ulisses Sousa, e o juiz federal, Nelson Loureiro, integrante do TRE/MA. Maiores informações podem ser adquiridas pelo telefone: (98) 21075417 (98) 21075417.


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Brasil

Vergonha: dos 101.936 bacharéis, apenas 25.912 foram aprovados no Exame da OAB

É vergonhoso o índice de reprovação de bacharéis de varias Universidades e Faculdades no último Exame de Ordem.

Já nesta última edição, os resultados dos bacharéis, foram um dos piores da história da seleção feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dos quase 102 mil candidatos que fizeram o sexto Exame de Ordem Unificada, da OAB, apenas 25,9 mil candidatos foram aprovados – 25,4% do total. A OAB já havia aprovado quase 24 mil candidatos no resultado preliminar. Outros 11,1 mil participantes entraram com recursos para a análise da prova – destes, 2,2 mil foram aprovados.

A prova prático-profissional do exame foi aplicada em todo o Brasil pela Fundação Getúlio Vargas, no dia 25 de março deste ano. O teste era composto por uma peça profissional, que valia cinco pontos, e quatro questões com chamadas situações-problema nas áreas de direito administrativo, civil, constitucional, empresarial, penal ou do trabalho. Mas quem não foi aprovado nesta prova já tem outra chance.

Até o próximo domingo, 06, a OAB recebe as inscrições para o sétimo Exame de Ordem. A taxa de inscrição é de R$ 200 reais e pode ser feita no site da OAB, no www.oab.org.br.

A primeira fase está marcada para o dia, 27, deste mês, a segunda etapa ocorrerá no dia, 08, de julho.


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Poder

OAB critica a transparência em processos de juízes

Evandro Fadel, O Estado de S. Paulo 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou na terça-feira, em Curitiba, as associações de juízes, afirmando que elas têm tentado impedir que haja transparência no Poder Judiciário com atitudes como o recente pedido para que nem ao menos as iniciais dos nomes dos que respondem a processos disciplinares sejam divulgadas.

“As associações de classe dos juízes têm tido um posicionamento não republicano, no sentido de defender muito mais a magistratura do que a sociedade”, afirmou.

Segundo ele, a independência de um poder ou de um agente político como o juiz deve ser exercida na defesa da sociedade. “O Estado não é mais importante que o cidadão”, acentuou. Para Cavalcante, “a transparência é fundamental na República”.

“O Conselho Nacional de Justiça possibilitou que se vivesse esse novo momento na Justiça brasileira, em que se conhece a Justiça por dentro, através dos números se sabe quanto tempo o juiz tem uma causa nas mãos, quanto tempo leva para julgar um processo e por que não julga”, disse.

Cavalcante ressaltou que, no entanto, “isso começou a incomodar”. “E começou a incomodar muito mais quando, no momento seguinte, se começou a punir pessoas ligadas aos tribunais de Justiça, aos grandes dirigentes desses tribunais”, reforçou.

“As corregedorias dos tribunais, infelizmente, nunca funcionaram, e o CNJ passou a divulgar e punir, ainda que a legislação determine apenas uma aposentadoria compulsória”.

Leia mais em OAB critica associações de juízes por falta de transparência

 


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Judiciário

Promotor abandona Conferência em Bacabal

Blog do Louremar

Num clima de verdadeira desorganização está sendo realizada hoje a Conferência de Transparência e Controle Social.

O evento estava com início previsto para as 8 horas da manhã. Até 9h15 ainda não havia começado, estavam esperando o Prefeito Raimundo Lisboa. O promotor Márcio Cruz usou da palavra, alegando que tinha outros compromissos que estavam prejudicados com o atraso.

Quando começou a tecer críticas à organização foi interpelado e forçado a terminar seu pronunciamento. Márcio Cruz se retirou do local, a advogada Andrea Furtado, representante da OAB, também abandonou a Conferência indignada. Segundo a advogada, a Subseção da OAB deve divulgar ainda hoje uma nota de repúdio.

Daqui a poucos mais informações. 


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Judiciário

STF considera constitucional exame da OAB

A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pleno do STF

Pleno do STF

Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico.

A votação acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional. Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O recurso foi proposto pelo bacharel João Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. No RE, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros.

Da Agência do STF


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Poder

OAB entrará com ação contra estatização da Fundação José Sarney

O Globo – Por Raimundo Garrone

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão aguarda a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto que estatiza a Fundação José Sarney para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a governadora assinar o projeto, a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

Roseana Sarney e José Sarney
Roseana Sarney e José Sarney

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, disse que ofende o princípio republicano da impessoalidade a nomeação do presidente do Senado, José Sarney, como patrono vitalício da nova fundação. A entidade muda de nome, passa a ser chamada de Fundação da Memória Republicana Brasileira, e manteria Sarney como presidente vitalício.

– Independente do acervo, não se pode fazer culto às pessoas, ainda mais nomeando-lhe patrono vitalício de uma fundação de direito público – disse.

Lago ainda chama a atenção para o patronato hereditário estabelecido na lei, que garante aos herdeiros de Sarney o direito de substitui-lo e indicar dois nomes no conselho curador da entidade, que só poderá ser extinta por decisão unânime do próprio conselho.

– O Estado não tem mais autonomia sobre uma fundação que faz parte de sua administração. Além do mais, o direito hereditário de nomear membros do conselho é incompatível com os princípios republicanos – explica.

A Fundação José Sarney, desde sua criação, foi beneficiada pelo governo estadual maranhense. Antes de ser instalada em um convento do século XVII, no centro histórico de São Luís, o local foi reformado com recursos públicos. Em 1990, o convento foi doado para sediar a fundação pelo então governador Epitácio Cafeteira, aliado incondicional da família Sarney.


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Brasil

OAB divulga padrão de respostas da 2ª fase do Exame de Ordem

A empresa FGV Projetos, responsável pelo Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), divulgou na quinta-feira (1º) o padrão de respostas (espécie de gabarito) da segunda fase do Exame de Ordem.

O resultado pode ser conferido nos links abaixo ou no site da OAB, onde constam também os cadernos de prova da segunda fase.

CONFIRA O PADRÃO DE RESPOSTAS DE CADA ÁREA

Direito administrativo

Direito civil

Direito constitucional

Direito empresarial

Direito penal

Direito do trabalho

Direito tributário

O resultado preliminar deve ser divulgado até o dia 13 de setembro, e os candidatos terão de 13 a 15 de setembro para recorrer. No dia 4 de outubro, deve ser divulgado o resultado final do exame.

(Com informações da Folha)


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