Maranhão

Prefeito exonera parentes após cometer nepotismo em Itapecuru

Prefeito Magno Amorim

Prefeito Magno Amorim

Acionado em 2014 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por atos de  improbidade administrativa contra a prefeitura de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim tentou, naquela época, diminuir sua “culpa no cartório”, quando exonerou cinco parentes que trabalhavam na prefeitura do munícipio.

Milton Silva Amorim Filho, assessor na secretaria Municipal de Governo; Magella Isabel Siqueira Amorim, assessora na secretaria Municipal de Finanças; Marilia Teresa Siqueira Amorim, coordenadora de Assistência Social; Milena Cynthia Siqueira Amorim, coordenadora na secretaria de apoio a comunidade e Wanderson Sousa Martins, coordenador na secretaria Municipal de Governo.

Magno Amorim é acusado de desviar recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município. Além de realizar dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

Aprovada em 21 de agosto de 2008, a lei que proíbe o nepotismo deve ser atribuída aos três poderes: união, estados e municípios. A prática de nepotismo pode resultar na perca do cargo e pagamento de multa pelo crime.


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Maranhão

Crianças ficam sem escola em Itapecuru por falsas promessas de Magno Amorim

Prefeito de Itapecuru, Magno Amorim

Prefeito de Itapecuru, Magno Amorim

Acusado de desviar recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), o prefeito de Itapecuru Mirim, Magno Amorim andou aprontando muito mais no município, enriquecendo sua conta bancária e deixando de trabalhar em benefício da população.

Entre suas falsas promessas, Magno derrubou uma escola no município, que funcionava no bairro Caminho Grande – Rua Raimundo Tinoco Neto S/N, comprometendo-se a erguer uma nova logo em seguida, com mais espaço e melhores condições para as crianças, porém há mais de um ano os pais esperam que a promessa seja cumprida.

No terreno onde funcionava o Jardim de Infância Tia Graciete, que pertence ao município, só cresce mato, um verdadeiro descaso. Para não desemparar as crianças, o jardim de infância foi para o prédio do Cema, prédio que pertence ao governo do estado e foi pedido recentemente à prefeitura, pois no local funcionará uma unidade da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Foi pedida a transferência das crianças para um local mais adequado e em reunião com os pais, a secretária de educação, professora Gilândia, informou que elas iriam para um novo prédio, mas revoltados eles não aceitaram a indicação da transferência.

Para agravar ainda mais os distúrbios da má gestão, constatamos que para o Ministério da Educação (MEC), o Jardim de Infância funciona normalmente, em plena atividade, no endereço que já fora citado.

Acusado de prática de nepotismo e outras irregularidades cometidas em Itapecuru, Magno Amorim ainda não pagou por seus atos na justiça e a população tem receio de que sua condenação não seja assinada e ele permaneça na gestão até o fim do mandato.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), já moveu uma ação contra ele, pedindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa.

Veja imagens de onde a escola funcionava:


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Judiciário

Cunhado de Magno Amorim, procurador-geral de Itapecuru continuará afastado do cargo

Magno Amorim

Magno Amorim

Uma ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em maio deste ano, contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e o procurador-geral do município, Euclides Figueiredo Correa Cabral, acusados da prática de nepotismo, afastou o procurador do cargo desde então.

Euclides recorreu da decisão, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça (TJ), haja vista que o prefeito é casado com uma irmã do procurador-geral.
Na ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que respondia pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim à época, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal.

O MPMA pediu que ao final do processo fosse declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Ao prefeito Magno Amorim foi solicitado a condenação de perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril de 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.


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Judiciário

Justiça bloqueia bens do prefeito de Itapecuru

Prefeito Magno Amorim

Prefeito Magno Amorim

A juíza da 1ª vara da comarca de Itapecuru Mirim, Dr. Laysa Paz, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade, Magno Amorim. Além deste, o gestor também terá suas contas bancárias bloqueadas e aplicações financeiras.

Ao município de Itapecuru cabe apresentar, no prazo de dez dias, as informações acerca do processo de inexigibilidade de licitação nº 001/2013, firmado pelo réu e a empresa Vieira e Bezerra Ltda., fornecendo documentação, como contrato e notas de empenho, inclusive plano de mídia, se houver.

O processo ainda tem outras solicitações feitas pela juíza, como a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal no Maranhão, solicitando cópia das Declarações de Imposto de Renda do réu Magno Rogério Siqueira Amorim, referente aos exercícios de 2012 e 2013, observando-se o devido sigilo e ainda a expedição de ofícios aos cartórios de Registros de Imóveis de Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Matões do Norte, Cantanhede, Arari, Vargem Grande e São Luís, bem como ao Detran/MA, para fins de bloqueio dos bens registrados em nome do mencionado réu.


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Maranhão

Trabalhadores protestam em frente à prefeitura de Itapecuru-Mirim

Manifestantes em frente à prefeitura de Itapecuru

Manifestantes em frente à prefeitura de Itapecuru

Um grupo de pessoas se concentrou em frente a prefeitura de Itapecu-Mirim na manhã desta sexta-feira (07), para protestar contra a administração do prefeito Magno Amorim (PPS).

A principal reivindicação é contra o atraso de salários. Na área da saúde, por exemplo, já são quatro meses sem receber nada. Na educação, os professores contratados receberam apenas dois meses de ordenado.

Uma situação preocupante e que causa revolta.


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Maranhão

Prefeitura de Itapecuru gasta R$ 281.644,75 mil com produtos de limpeza

Magno Amorim, prefeito de Itapecuru

Magno Amorim, prefeito de Itapecuru

Do Blog do Kiel MArtins

A prefeitura municipal de Itapecuru Mirim – MA, fechou contrato para aquisição de material de limpeza para a Secretaria de Assistência Social que chegam á R$ 281.644,75 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), com uma única empresa de nome M. dos M.D. Araújo. As informações constam no Diário Oficial do dia 01 de Julho de 2015.

A empresa M. dos M.D. Araújo tem vários contratos com a prefeitura de Itapecuru Mirim que ultrapassa mais de 1 milhão de reais.
Assinado pelo prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, o contrato com um valor exorbitante de material de limpeza é, no mínimo, estranho.

Veja o contrato:


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Judiciário

Prefeito e secretária de Itapecuru são denunciados na Justiça Federal

 prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa.

prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa.

O prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, foram denunciados na Justiça Federal do Maranhão, através de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.

A dupla de gestores são acusados de cometer graves ilegalidades identificadas pelo MPF.

Magno e Flávia já responde há várias ações também na Justiça Comum, a exemplo da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.


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Judiciário

Prefeito de Itapecuru e secretária de Saúde podem ser presos por desviar milhões

O prefeito de Itapecuru, Magno Rogerio Siqueira Amorim, e a secretária de Saúde, Flávia Cristina Carvalho Bezerra Costa, podem ser presos se a Justiça acatar pedido do Ministério Público Estadual.

Eles estão sendo gravemente acusados pelo titular da comarca de Itapecuru, promotor Benedito Coroba, de cometer irregularidades usando os cofres públicos.

A Promotoria deu entrada no Fórum na manhã desta terça-feira (04), em dois processos de improbidade administrativa pedindo a prisão e o afastamento do cargo.

Magno Amorim, Cristina Bezzera e a equipe da secretária de Saúde podem ter a suspensão dos direitos políticos, além de devolução de mais de 10 milhões de reais desviados. Só em medicamentos, ela teria desviado mais de R$ 2 milhões.

Cristina Bezerra que, diga-se de passagem, é irmã do empresário Fabiano Bezerra, denunciado no ultimo programa no Fantástico de receber milhões com empresas contratadas pela prefeitura de Anajatuba (reveja). As empresas estão em nome de laranjas ligados ao empresário.


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Política

Prefeito de Itapecuru e irmã envolvidos em fraude

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O atual prefeito de Itapecuru, Magno Amorim (PPS), entrou escoltado no Fórum por seguranças agressivos. Magno e a irmã, Miriam Amorim, secretária municipal de finanças, são acusados de aplicarem golpe da “Faculdade Fantasma” na cidade. Segundo denúncias, eles fazem parte de uma quadrilha que fraudou uma instituição de ensino superior enganou dezenas de alunos.

Em audiência realizada nesta sexta feira (15) no Fórum da comarca de Itapecuru Mirim, a 112 km da capital, o prefeito compareceu acompanhado de seus advogados e outros envolvidos envolvidos no caso, alem da irmã e o pastor evangélico Wildson Luis.

No início do ano de 2011 o Instituto Kerigma-IEK, com sede na cidade de Barra do Corda-MA, começou a fazer propaganda em Itapecuru Mirim, oferecendo os cursos de Pedagogia, Letras, História, geografia, matemática, educação física e administração. Cada curso com duração de 4 anos. Dezenas de Itapecuruenses, principalmente famílias humildes, viram no instituto uma oportunidade de realizar o sonho do curso superior. Muitos sacrifícios para conseguir se matricular e até empréstimos foram realizados.

De acordo com a propaganda do Instituto Kerigma, instituto responsável pela faculdade no município, o mesmo teria parceria com a UniCastelo (Universidade Castelo Branco) e as aulas semanais seriam ministradas no prédio do Centro de Ensino Médio Professor Newton Neves, escola pertencente ao governo do Estado do Maranhão que tinha como gestor o próprio Magno.

O golpe dos falsários e o sonho dos estudantes foi interrompido com a desconfiança dos alunos. Eles entraram em contato com a universidade, que informou que a parceria nunca existiu. Documentos comprovam que o Kerigma somente pode realizar eventos religiosos. Os representantes do instituto agora respondem criminalmente pela “faculdade fantasma”.

Mais de 80 pessoas registraram boletim de ocorrência há quase um ano contra os suspeitos, que apresentaram e administraram a “faculdade” em Itapecuru. Os ex-alunos pagaram cerca de 20 meses o valor de R$ 100,00. Com a ação movida contra os envolvidos, eles pretendem reaver o valor investido e receber uma indenização por danos morais. Cada aluno pretende receber, pelo menos, 15 mil reais do prefeito Magno Amorim.

Recibos de pagamento assinados por Magno com o carimbo contendo o número da matrícula do Estado do próprio gestor, e em nome da Unicastelo, comprovam que o mesmo recebia em mãos os valores pagos pelos matriculados.

Nesta primeira audiência de conciliação, segundo o advogado das vítimas, Pablo Cassas, Magno e Miriam não apresentaram nenhuma proposta de conciliação. Já Wildson Luis disse que tentaria conseguir uma outra instituição para encaixar os alunos lesados. Os alunos afirmam ter procurado resolver há muito tempo e nunca conseguiram sequer uma declaração dos indiciados e não aceitaram a proposta..

Contudo, a juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, Samira Barros Heluy, vai passar para ao fase de instrução e todos aguardam o pronunciamento da justiça através da sentença que será proferida pela mesma.

No próximo dia 25 deste mês acontece mais uma audiência com os acusados e mais 15 alunos lesados. O prefeito Magno saiu as pressas do Fórum por uma porta de serviço para tentar evitar a equipe de reportagem da TV Difusora da região. “Diante de sua cabeça baixa durante toda a audiência e a sua saída fugindo, nós ex-alunos, pais e mães de família, acreditamos em você Magno Amorim, acreditamos na faculdade que você nos apresentou e agora queremos justiça e somos vitoriosos porque chegamos até aqui”, desabafou a ex-aluna Graça Viana. ( Idifusora.Com )


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Judiciário

Prefeitos de Itapecuru e Miranda do Norte são cobrados sobre concurso público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim emitiu, no último dia 7, Recomendação aos prefeitos de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior, para que cumpram os preceitos constitucionais no que se refere ao concurso público como meio mais justo para o preenchimento de cargos na administração pública.

Na manifestação do Ministério Público, de autoria da promotora Theresa Muniz Ribeiro de La Iglesia, é sugerido aos gestores dos dois municípios que se abstenham de admitir profissionais para cargos técnico-profissionais, de cunho rotineiro ou de mero expediente, sem a prévia realização de concurso público. Para a promotora, esses servidores executam funções da rotina administrativa, que “são normais, burocráticas e permanentes para as finalidades da
administração”.

Portanto, não se enquadrariam nas exceções em que a Constituição prevê que haja admissão sem concurso, ou seja, para os cargos em comissão e para a contratação por tempo determinado que realize serviço de excepcional interesse público, como nos casos de epidemia ou calamidade pública.

Entre os cargos técnico-profissionais, estão os médicos, enfermeiros, dentistas, advogados; nos de cunho rotineiro, enquadram-se secretárias, digitadores, auxiliares administrativos; e nos cargos chamados de mero expediente, estão coordenadores, motoristas, zeladores.

A Recomendação orienta também que os prefeitos de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte deixem de criar cargos sem especificar detalhadamente as funções que devem ser desempenhadas.

Outro item do texto recomendatório propõe que eventuais leis municipais que ofendam os princípios da Constituição que obrigam o concurso público para suprimento de cargos de caráter permanente sejam identificadas e alteradas.

Os chefes dos Executivos de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte têm prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para que informem ao Ministério Público sobre as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Recomendação.


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