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Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato.

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravou, em março deste ano, o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.

A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada, segundo o Supremo.

Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Com isso, ele poderá ser investigado porque os fatos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.


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Advogado é preso em São Luís após delação do dono da JBS

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O advogado do frigorífico JBS, Willer Tomaz, foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em um hotel no bairro Ponta do Farol, em São Luís.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele teve a prisão preventiva decretada em virtude da delação de Joesley Batista, um dos sócios da JBS, que foi divulgada na quarta-feira (17) pelo jornal “O Globo”.

Segundo a comissão de defesa de prerrogativas da OAB no Maranhão (OAB-MA), que acompanha o caso Willer, que é proprietário de um escritório de advocacia em Brasília, afirmou que defende a JBS desde janeiro deste ano.

O advogado Willer Tomaz foi encaminhado para a sede da Polícia Federal (PF), no bairro Cohama, na capital, de onde será levado para Brasília ainda nesta tarde.

A delação

Os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação “Lava Jato”. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim. Ainda não há informação sobre se a delação foi homologada.

Segundo o jornal, o empresário Joesley entregou uma gravação feita em 7 de março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla o frigorífico JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato.

Do G1,MA


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Lula depõe hoje a Moro em meio a clima de tensão e atos em Curitiba

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Às 14 horas desta quarta-feira, 10 de maio de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso marcado com a Justiça Federal, no Paraná. O líder máximo do PT ficará, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba, como réu da Operação Lava Jato.

Acusado pela Procuradoria da República, em Curitiba, por suposto recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da construtora OAS, Lula será interrogado por Moro.

O Ministério Público Federal imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – pena prevista de até 22 anos de prisão, se condenado. A ampliação, reforma e decoração de um tríplex, no Guarujá (SP), e o custeio do armazenamento de bens, de 2011 a 2016, seriam “benesses” dadas ao petista, em troca de negócios na Petrobrás.

Lula deve chegar em Curitiba, nesta manhã, vindo de São Paulo, em voo particular. A ex-presidente Dilma Rousseff também é esperada.

O caminho do Aeroporto Affonso Pena até a Justiça Federal, no bairro Ahu, passa pelo ponto de concentração de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sindicalistas, petistas e simpatizantes, acampados em uma área da União, atrás da rodoviária.

Até o final da tarde desta terça-feira, 20 ônibus com manifestantes haviam chegado à capital do Paraná e outros 36 eram aguardados até hoje, quando acontece o Dia D da Lava Jato. Organizadores estimavam em 50 mil o total de defensores do ex-presidente. A maior concentração será na região central da cidade.

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal montaram um mega esquema de segurança para evitar confrontos e manifestações violentas na cidade durante a audiência. Há atos em defesa da Lava Jato e de Moro.

O acesso ao prédio da Justiça Federal está fechado desde as 23h de ontem. Num raio de 150 metros só podem entrar quem mora, trabalha ou estará a serviço durante o interrogatório, segundo explicou o secretário de Segurança do Paraná, Wagner Mesquita. São seis pontos de bloqueio nos acessos ao prédio da Justiça. O Fórum suspendeu as atividades.

Frente a frente. Um corredor com segurança armado divide o gabinete do juiz Sérgio Moro da sala de audiências no segundo andar do edifício da Justiça Federal.

Uma câmera acoplada no computador do magistrado registrará o depoimento de Lula. Os vídeos de interrogatórios da Lava Jato serão tornados públicos ainda nesta quarta-feira, no processo eletrônico.

Nas últimas duas semanas, a defesa do ex-presidente perdeu dois pedidas para filmar com equipe própria a audiência. Perdeu ambas e aguarda ainda um recurso em terceiro grau.

No pedido negado por Moro, ele afirmou que “não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento políticopartidário”.

Para o juiz, a convocação da militância para manifestações de apoio é um exemplo disso. “A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, alertou Moro, no despacho de segunda-feira, 8.

Do Estadão


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Justiça nega pedido de Lula e mantém depoimento a Moro amanhã

G1

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suspensão do processo do triplex da empreiteira OAS. Com isso, está mantido o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro nesta quarta (10), em Curitiba.

A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma, em Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. O G1 entrou em contato com os advogados de Lula e aguarda uma posição.

A defesa do ex-presidente recorreu com um habeas corpus que pedia liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. Os advogados alegaram prejuízo pelo fato de haver juntada de documentos pela Petrobras nas últimas semanas. No pedido, os defensores solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.

Em sua decisão, o magistrado destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina da Justiça Federal de Curitiba e de vários órgãos da capital paranaense.

“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.

Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.

“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, diz o texto.

A defesa alega que “é materialmente impossível” analisar a documentação do processo até esta quarta (10), data em que o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, está marcado. O MPF acusa Lula de receber um triplex da construtora, como pagamento de propina. O petista nega as acusações.


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Lava-Jato: Presos faxinam e entregam marmitas para reduzir penas

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Preso há mais de seis meses, o ex-deputado Eduardo Cunha assumiu a tarefa de lavar as marmitas no Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), onde cumpre pena no Paraná. Junto com Cunha, atuam o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-deputado André Vargas, ambos também responsáveis pela manutenção do presídio. Eles fazem serviços de pintura e toda sorte de reparos na unidade.

Na faxina, o revezamento é entre o ex-senador Gim Argelo, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o ex-deputado Luiz Argolo e os empresários Eduardo Meira e João Augusto Rezende. Eles limpam as celas, os vasos sanitários e áreas comuns.

Condenado a 23 anos na Lava-Jato, José Dirceu continua cuidando da biblioteca, onde faz fichamento e distribuição dos livros.

O trabalho tem uma razão principal: três dias de serviço no presídio equivalem a menos um de pena cumprida. E cada livro lido e resenhado vale por quatro dias.

Para aguentar a prisão, boa parte dos presos da Lava-Jato lança mão de remédios, como antidepressivos. Muitos se ressentem da proibição das visitas íntimas, de receber a mesma comida sempre e do frio da região. Como se trata de uma cadeia que recebe pessoas com alguma doença, a direção informa que não pode permitir encontros íntimos entre presos e suas parceiras ou parceiros.

A rotina na cadeia começa cedo: às 6h30m a unidade serve um café puro ou com leite e dois pães com manteiga. Às 8h, começa o banho de sol. Depois, já às 11h, os presos retornam às celas para que, em seguida, seja servido o almoço. Eles comem dentro da cela. A marmita entra pela escotilha.

Reclamações à parte, a ala dos presos da Lava-Jato é a mais segura e habitável do CMP. Eles não têm contato algum com detentos de facções criminosas. As celas abrigam somente dois presos e têm cinco metros de comprimento por três metros de largura, uma pequena pia, um vaso sanitário (sem assento) e uma TV.

Mulheres e filhas que vão visitar os presos são obrigadas a tirar a roupa e agachar (com espelho no chão) para a verificação de que não estão levando nada em partes íntimas.

Luiz Alberto Cartaxo, diretor do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, promete que, até o fim do ano, a cadeia já deve ter abolido a revista íntima, já que deverão ser alugados 19 aparelhos de escâner corporal.

Os presos da Lava-Jato também têm direito a um horário separado de visita entre as 13h e as 17h de sexta-feira, quando o movimento é menor.

O Globo


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Odebrecht movimentou bilhões por meio de doleiros e entregadores; saiba como

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A complexa engenharia de corrupção implantada pela Odebrecht e revelada nas delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira contava, além de funcionários da própria empresa, com uma rede de prestadores de serviços, como doleiros, operadores e entregadores de dinheiro.

Também chamado de “setor de propinas”, o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht movimentou, segundo um dos delatores, cerca de US$ 3,370 bilhões (equivalentes a R$ 10,6 bilhões) entre 2006 e 2014.

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O departamento – responsável pelos repasses de subornos e caixa 2 – foi comandado de 2006 a 2015 por Hilberto Mascarenhas da Silva Filho.

Funcionário antigo da empreiteira com experiência na área administrativo-financeira, ele foi convidado pelo então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, a deixar um posto na Tesouraria da empresa para coordenar a área de Operações Estruturadas.

Além de Mascarenhas, outros sete funcionários da Odebrecht atuavam no “setor de propinas”, incluindo duas secretárias que, segundo o coordenador do departamento, não tinham conhecimento da real atividade da área (veja mais abaixo quem trabalhava no departamento).

De acordo com os próprios donos da Odebrecht, a construtora fazia pagamentos ilícitos em contratos de obras públicas havia pelo menos três décadas.

No entanto, a corrupção, relataram os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, se intensificou a partir de 2006, ano em que foi criado o Departamento de Operações Estruturadas.

O “setor de propinas” substituiu uma área que já atuava na empresa para realizar o pagamento de propinas, contou à Procuradoria Geral da República (PGR) Hilberto Mascarenhas.

Ele explicou aos procuradores da República que, na época em que funcionou a antiga área de pagamento de propinas, os repasses de dinheiro ilícito aconteciam em menor proporção e eram feitos por meio de doleiros.

Antes da estruturação do novo setor, afirmou o delator, as propinas movimentadas por doleiros somavam entre US$ 60 milhões e US$ 70 milhões por ano.

Marcelo Odebrecht começou a organizar o novo setor de propinas no segundo semestre de 2006.

Conforme Mascarenhas, naquela época, o então presidente do Grupo Odebrecht havia estabelecido um “arrojado” plano de crescimento da holding que reúne todas as empresas do conglomerado.

Para alcançar a meta de crescimento, explicou o delator, o empresário autorizou um “aumento significativo” no volume de propinas que a Odebrecht pagava até então.

Montagem do setor

Hilberto Mascarenhas afirmou à PGR que, inicialmente, relutou em aceitar o convite de Marcelo Odebrecht para coordenar o novo “setor de propinas” da empresa.

O delator relatou que mudou de ideia depois de receber uma proposta que contemplava aumento de salário, carro com motorista, apartamento em São Paulo e passagens aéreas para visitar a família em Salvador nos finais de semana. Além disso, ele disse que ficou com receio de ir para a “geladeira” da empresa e, posteriormente, ser demitido caso não aceitasse a oferta apresentada pelo dono da empreiteira.

Ao aceitar o convite, Mascarenhas convidou Angela Palmeira e Luiz Eduardo Soares para atuarem em sua equipe. Ele também herdou uma funcionária remanescente do antigo departamento de propinas: Maria Lúcia Tavares (que, posteriormente, revelou à Lava Jato a existência do “setor de propinas”).

A área de Operações Estruturadas, segundo Mascarenhas, era subordinada diretamente a Marcelo Odebrecht. Até 2009, contou o coordenador do setor, apenas o presidente da empresa determinava os pagamentos de subornos.

A partir daquele ano, Marcelo autorizou outros seis executivos do grupo – os chamados LEs (líderes empresariais) – a ordenarem pagamentos de propinas e doações via caixa 2 das obras relacionadas as suas empresas.

Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura
Ernesto Baiardi, responsável pelas operações da Odebrecht na África e na Europa
Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental
Henrique Valadares, ex-presidente da Odebrecht Energia
Luiz Mameri, responsável pelas operações da Odebrecht na América Latina
Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Industrial

Mascarenhas destacou, entretanto, que os pagamentos que não tinham relação com obras continuaram sendo autorizados, exclusivamente, por Marcelo Odebrecht.

Modus operandi

Em um de seus depoimentos à PGR, o ex-coordenador do setor de Operações Estruturadas detalhou como funcionavam os pagamentos feitos pelo “setor de propina”. Segundo ele, a empreiteira utilizava somente dinheiro que mantinha fora do país para os pagamentos ilícitos no exterior e no Brasil.

Diante das demandas dos executivos com aval para autorizar pagamentos, funcionários da área de Operações Estruturadas movimentavam dinheiro depositado em contas de offshores administradas pela empreiteira no exterior que não eram declaradas ao Fisco. Essas transações sempre envolviam moeda estrangeira.

Ex-dirigente da Odebrecht explica quem era o operador contratado pela empreiteira para disponibilizar propina no Brasil e no exterior

Mascarenhas contou que, para viabilizar as movimentações, a Odebrecht contratou Olívio Rodrigues, dono de empresas offshores com contas em bancos da Antígua e do Panamá que se tornou operador exclusivo da empreiteira.

Sob as ordens do “setor de propinas”, Rodrigues utilizava dois caminhos para fazer com que as propinas chegassem aos destinatários.

Um trajeto, mais curto, servia para pagamentos no exterior. Nesse caso, a Odebrecht transferia dinheiro, em moeda estrangeira, para uma das contas do operador, que repassava os valores aos destinatários da propina em contas mantidas fora do Brasil.

Existia, porém, um segundo caminho, que era utilizado para pagamentos em espécie para beneficiários dentro do território brasileiro.

De acordo com o delator, nesses casos, a empreiteira transferia o dinheiro em moeda estrangeira para as contas de Rodrigues. O operador, por sua vez, repassava os valores para contas de doleiros em paraísos fiscais no exterior para comprar reais.

Esses doleiros disponibilizavam no Brasil dinheiro em espécie, em reais, aos entregadores e aos operadores da Odebrecht. Esses recursos não contabilizados abasteciam propinas e doações por meio de caixa 2 para campanhas eleitorais.

Funcionários do setor

Fernando Migliaccio: foi transferido do departamento de Relações Institucionais da Odebrecht, em Brasília, para atuar como tesoureiro do “setor de propina” na capital paulista. Era o responsável pelo controle do dinheiro em caixa e pelas movimentações de valores em offshores.

Luiz Eduardo Soares: estruturador de operações financeiras para pagamentos complexos e vultuosos no exterior. Também era encarregado de movimentar o dinheiro depositados nas contas das offshores da Odebrecht fora do país.

Ubiraci Santos: responsável pelo recebimento de solicitações de pagamento dos executivos do grupo. Tinha controle de programação de pagamento de obras.

Ângela Palmeira e Maria Lúcia Tavares: eram as responsáveis pela parte operacional dos pagamentos. Agendavam as datas dos repasses, distribuiam as senhas e marcavam os locais de entrega de propina no Brasil e no exterior.

Alyne Borazo e Aldenira Bezerra: secretárias do departamento que auxiliavam nas tarefas administrativas. Segundo Hilberto Mascarenhas, elas não tinham conhecimento das irregularidades praticadas pela área de Operações Estruturadas.

Sistema Drousys

Para controlar as movimentações do “departamento de propina”, a Odebrecht comprou um sistema de informática para operacionalizar repasses não contabilizados. As comunicações sobre pagamentos eram feitas dentro desse sistema, batizado de Drousys, ao qual os envolvidos no setor tinham acesso.

O servidor do sistema ficava na Suíça por “questões de segurança” para evitar acessos de curiosos, relatou ao Ministério Público Federal Camilo Gornati, responsável pelo Drousys.

O sistema de informática foi revelado em delação de Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do setor de Operações Estruturadas pelo gerenciamento dos pedidos de propina e pela distribuição das tarefas aos entregadores.

Para organizar as movimentações de dinheiro, os destinatários dos repasses não contabilizados eram identificados por codinomes dentro do sistema. E para um pagamento se concretizar eram necessárias senhas e contrasenhas utilizadas por entregadores e destinatários finais ou seus intermediários.

Doleiros

Além do operador Olívio Rodrigues, o setor de Operações Estruturadas contava com a participação de doleiros que auxiliavam a disponibilizar reais em espécie no Brasil. Esses doleiros, muitas vezes, também entregavam pessoalmente dinheiro a intermediários dos destinatários de caixa 2.

Hilberto Mascarenhas listou os nomes dos seguintes doleiros que prestavam serviços à empreiteira:

Juca Bala: vendia reais no Brasil e também fazia entregas de dinheiro
Samir Assad: vendia “valores significativos” em espécie no Brasil, mas não fazia entregas
Rodrigo Duran: prestou serviços à Odebrecht desde 2011. Segundo o delator, disponibilizava dinheiro em reais, fazia entregas no Brasil e também tinha estruturas para fazer entregas no exterior
Álvaro José Novis: sobrinho de dois ex-diretores da Odebrecht, trabalhava com câmbio e entregava dinheiro em espécie no Rio e em São Paulo
Japéramo: doleiro que fazia entregas de dinheiro em Salvador
Madeira: vendia reais para a Odebrecht e fazia entrega de valores no Recife.

Álvaro José Novis também era utilizado em um esquema de corrupção que a Odebrecht tinha com o Grupo Petrópolis, dono da marca de cervejas Itaipava.

A empreiteira comprava dinheiro em espécie da cervejaria, que, então, repassava as quantias a Álvaro José. Inicialmente, o doleiro costumava guardar os valores em baias de cavalos no Jockey Clube do Rio de Janeiro para depois fazer as entregas.

Ele mudou a logística de pagamento de propina após perder R$ 7 milhões em um roubo nas baias do Jockey Clube.

Daquele momento em diante, para ter mais segurança, Álvaro José passou a receber o dinheiro comprado pela Odebrecht da Itaipava por meio de uma transportadora de valores.

Milícias, guerrilhas e sequestros

O setor de Operações Estruturadas da Odebrecht não foi criado apenas para o pagamento de propina e de caixa 2. O departamento reunia todas as movimentações não contabilizadas da empresa e serviu para pagar outros tipos de despesas relacionadas a obras, segundo delatores.

Marcelo Odebrecht contou que, a fim de garantir a realização de obras, a empresa utilizou recursos do setor para pagar milícias em favelas do Rio de Janeiro, guerrilhas em países latino-americanos e, até mesmo, resgate de sequestros em países como Colômbia e Peru.

Já Henrique Valadares, outro delator da Odebrecht, relatou que a área de Operações Estruturadas também pagou sindicalistas, policiais e indígenas de Rondônia para evitar problemas nas obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.


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Senado se prepara para ampliar fim do foro a membros do Judiciário

Senado

Ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que na segunda quinzena de maio será colocado em pauta voto do ministro Luiz Roberto Barroso que dá uma visão mais restrita do foro privilegiado para políticos, o Senado se prepara para votar projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades dos três Poderes.

Na avaliação de parlamentares, a interpretação do texto constitucional que o STF pretende fazer, conforme voto do ministro Barroso, vai atingir exclusivamente políticos. Já os integrantes do Judiciário manteriam a prerrogativa de serem julgados por instância superior.

No voto, Barroso entende que o foro só deve existir quando o fato ocorre no período do mandato, enquanto, hoje, a prerrogativa é de função – ou seja, o foro acompanha o detentor do cargo. E há a avaliação no STF de que esta interpretação de Barroso já tem maioria na Corte.

Pelo entendimento de Barroso, se alguém é hoje senador ou deputado e é acusado por um fato ocorrido antes deste mandato, o caso deve ser julgado na instância inferior. Com isso, o mandato parlamentar deixaria de ser uma forma de garantir o julgamento pelo STF para casos passados.

– Se é para acabar com o foro, que acabe para todos – disse um parlamentar.

O assunto ganhou maior urgência para votação pelo Senado exatamente por conta do calendário do STF, que vai tratar do assunto em maio. O projeto do senador Álvaro Dias está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, se lá for aprovado com pedido de urgência, terá vaga garantida na ordem do dia do Senado.

É esta a estratégia de um grupo de parlamentares que tenta votar o projeto, o que não deixa de ser, também, uma reação ao andamento da Lava Jato.

Blog da Cristiana Lôbo


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Propina foi entregue na casa do filho de Lobão no Rio, diz delator da Odebrecht

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“Ele entrava na sala, ele chegava para mim e dizia: ‘Henrique, você tem algum assunto que precise tratar? Porque eu tenho um assunto que preciso tratar com você, antes que o fiscal chegue’. Aí os assuntos não republicanos eram tratados nesse momento, porque depois entrava esse fiscal.”

A declaração é do ex-executivo da área de energia da Odebrecht, Henrique Serrano de Prado Valadares, em um de seus depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, sobre dinheiro repassado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Em vídeo tornado público na última semana, Valadares detalhou como eram feitos os repasses a Lobão, que à época era ministro de Minas e Energia.

“As entregas eram feitas na residência do filho que aqui no Rio. Então a entrega de pagamento, de dinheiro era feita na casa desse…” afirmou o delator.

Ex-funcionário da Odebrecht possivelmente se refere a Márcio Lobão, que é o filho do senador que mora no estado do Rio de Janeiro. Ele é presidente da Brasilcap, braço dos planos de capitalização do Banco do Brasil.

Os pagamentos de propina eram referentes as obras da Usina de Jirau, localizada no rio Madeira em Rondônia. Lobão chegou a receber cerca de R$ 5,5 milhões da Odebrecht.

“Ele sinalizava que iria nos ajudar (no projeto de Jirau) e que precisava da nossa ajuda. To falando de propina. Marcelo (Odebrecht) acreditou. E sem que ele entregasse nada, simplesmente para que ele fizesse um esforço e usando os nossos argumentos, que eram verdadeiros e absolutamente legais, criasse um contraponto com a Casa Civil. Para isso surgiu o pagamento de R$ 5,5 milhões. Com certeza era caixa 2”, garantiu Valadares.

O ex-chefe do setor de energia da construtora afirmou que conheceu o senador por intermédio do então funcionário da Odebrecht Luis Almeida, que morou por muito tempo no Maranhão e tinha uma boa relação com os grupos Sarney e Lobão.

“Luis Almeida foi o cara que morou por muitos anos no Maranhão pela Odebrecht e depois por contra própria por uma empresa dele. Muito íntimo das famílias Sarney e Lobão. Na minha cabeça deu logo ele. E não deu outra. Ele ligou para Lobão, que me recebeu. O Lobão nunca tinha me visto na vida, me recebeu, era época de fim de ano. Eu cheguei ao gabinete dele, começamos a conversar e ele me confirmou que tinha de fato um compromisso dele vir a se tornar Ministro de Minas e Energia”, explicou Henrique Valadares.

Em seguida, o ex-funcionário da Odebrecht fala que mesmo sem conhecê-lo, antes de ser empossado, Lobão mostrou-lhe uma lista de diretores de órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia e seus padrinhos políticos e o questionou se conhecia os mesmos. “Daí em diante, ele empossado as conversas começaram a seguir um protocolo. Era marcar reuniões, via secretária, com o fiscal”.

Henrique Valadares disse ainda que o suplente de senador Edison Lobão Filho participava das reuniões e parecia conhecer muito sobre os assuntos tratados nos encontros.

Veja o vídeo na íntegra


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Valor de propina da Odebrecht paga a políticos daria para construir 5,4 mil creches

G1, Brasília

Os mais de R$ 10 bilhões que a Odebrecht usou para pagar propina a políticos poderiam ter sido investidos em escolas, postos de saúde, compras de ambulância e muito mais. O cálculo apresentado pelo Bom Dia Brasil aponta que, com este valor, daria para construir 5.421 creches para atender mais de 867.360 crianças.

Se o recurso fosse aplicado para a compra de veículos de resgate ou transporte de estudantes, seria possível adquirir 83.944 ambulâncias ou mais de 55.257 ônibus escolares. O valor usado para pagar propina também daria para construir mais de cinco mil UPAs, as unidades de pronto-atendimento.

A conta foi feita pela associação Contas Abertas. Segundo o secretário-geral da instituição, Gil Castelo Branco, o cálculo se baseia em valores do Ministério do Planejamento e da Comissão de Orçamento do Congresso.

“É muito dinheiro que poderia estar indo para construir a infraestrutura do estado e está indo para o bolso de alguns corruptos”, disse Castelo Branco.

O total de propina paga pela Odebrecht consta em uma tabela entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-executivo do grupo Hilberto Mascarenhas, responsável pela área de Operações Estruturada, conhecida como o setor de propina da empresa. O setor movimentou US$ 3,3 bilhões, o equivalente a R$ 10,6 bilhões, de 2006 a 2014.

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Em depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, ele contou que chegou a alertar o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, para o volume do dinheiro, que alcançou, tanto em 2012 quanto em 2013, US$ 730 milhões (R$ 2,2 bilhões, na cotação atual).

No depoimento, o procurador questiona o motivo da queda, no ano seguinte, para US$ 450 milhões, e Hilberto diz que a movimentação trazia risco de “suicídio” para a empresa.

“Sabe por quê? Porque eu tava de saco cheio de falar. E aí eu pressionei. Os outros anos eu falava, falava que eu estava preocupado, estava preocupado, muita gente participando desse assunto nas obras… Eu fui a Marcelo várias vezes. Marcelo, ó pra isso? Não tem condição. 730 milhões de dólares é mais de bilhão [de reais]. Nenhum mercado tem isso em disponibilidade de dinheiro por fora, e nem tem como você operar isso, rapaz. Isso aqui é suicídio”, disse.

“Suicídio financeiro suponho?”, emenda o procurador.

“Suicídio financeiro, suicídio de risco, suicídio de segurança, suicídio de tudo”, completa o ex-executivo. “Eu pedia um formalismo, entendeu? A questão não era o dinheiro. Era um formalismo. Vamos tratar esse assunto como um extra, como uma necessidade. Isso não é você ter o prazer de comprar alguém. Já estava virando o cara ter o prazer de comprar alguém”, narrou.

O setor funcionou até 2015, mesmo após o início da Operação Lava Jato, por ordem de Marcelo Odebrecht.

Forma dos pagamentos

Em outro trecho, o responsável pelo departamento de propina explica que os pagamentos, para brasileiros ou estrangeiros de vários países onde a Odebrecht tinha obras, era quase todo feito via offshores, empresas que são criadas em paraísos fiscais apenas para essas operações financeiras.

Outra parte, menor, era feita em espécie, com a entrega de pacotes ou malas de dinheiro em locais combinados entre funcionários da empresa e intermediários dos políticos. Com o crescimento do volume de pagamentos, foi preciso contratar um funcionário só para administrar os valores.

Hilberto ainda explicou que, por ordem de Marcelo Odebrecht, as propinas só podiam ser pagas naquelas obras cujos pagamentos já haviam sido efetuados para a empreiteira.

“Ele [funcionário] tinha um papel determinado por Marcelo, que não desse andamento a nenhuma solicitação, de nenhuma obra, que tivesse conta corrente negativa. Acho que o que ele queria era forçar aquela obra a correr atrás de regularizar a conta corrente”, afirmou.

O executivo ainda conta que depois tentou convencer o presidente do grupo a autorizar repasses de propina antes do pagamento pela obra, de forma a viabilizá-lo.

“Se você proíbe que ele receba esse dinheiro, ele não vai receber a fatura, ele vai continuar sempre negativo… ‘Não, mas eu quero que ele corra atrás’, ele dizia, ‘sem precisar dar nada’… Isso é um sonho na noite de verão né, porque não era assim que funcionava. Esperamos que no futuro mude, mas as tesourarias dos órgãos não funcionavam assim… Se não me der o meu, não sai aqui o pagamento”, contou.


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Lobão teria recebido R$ 5,5 milhões para interferir em obra da Usina de Jirau

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O senador Edison Lobão (PMDB-PA) é suspeito de receber R$ 5,5 milhões para interferir em obras do Projeto Madeira. A acusação aparece em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Segundo depoimento de Henrique Serrano do Prado Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de “Esquálido”, recebeu o pagamento em espécie, entregue na casa de seu filho.

O dinheiro teria sido entregue para que ele interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.

Segundo o Ministério Público, o Grupo Odebrecht foi vencedor de processo licitatório referente à Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, sendo que a empresa Tractebel-Suez venceu processo licitatório envolvendo a obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, ambas integrantes do Projeto Madeira.

Outro lado

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de defesa do senador Edison Lobão, diz que agora a defesa poderá, em inquérito, fazer o enfrentamento das denúncias. O senador nega as denúncias; a defesa informou que comprovará que os acusadores não tem prova ou indício do que dizem.


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