O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 5 mil denúncias de possíveis irregularidades eleitorais nos dez primeiros dias da campanha de 2026. Os registros foram feitos por meio do aplicativo Pardal, plataforma disponibilizada pela Justiça Eleitoral para receber relatos sobre possíveis infrações cometidas por candidatos e partidos.
Os dados foram atualizados até as 17h de quarta-feira (26). A campanha eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto.
Entre os cargos, os candidatos a deputado estadual concentram o maior número de denúncias, com 1.943 registros. Na sequência aparecem os candidatos a deputado federal, com 1.641 ocorrências, e partidos, coligações e federações, com 618.
As candidaturas à Presidência da República somam 77 denúncias, enquanto as de vice-governador registram três ocorrências.
A maior parte das denúncias recebidas pelo TSE está relacionada a ocorrências em vias públicas. Segundo o advogado especialista em direito público e eleitoral Jonatas Moreth, parte dos registros pode estar associada a interpretações equivocadas sobre as regras para propaganda eleitoral.
A legislação proíbe a instalação de determinados materiais de campanha em locais de uso comum, como ruas, praças, rodovias, parques e feiras. A restrição, porém, não impede atividades como distribuição de panfletos e pequenos comícios.
Moreth também cita dúvidas envolvendo os chamados wind banners, bandeiras verticais de tecido presas a uma estrutura flexível. Segundo ele, o material pode ser interpretado como uma bandeira, permitida pela legislação, ou como algo semelhante a um cavalete, que é proibido.
Outros registros frequentes envolvem propaganda na internet, utilização de bens públicos e uso de carro de som, minitrio e trio elétrico.
Na internet, uma das irregularidades apontadas pelo especialista está relacionada aos conteúdos impulsionados, que precisam apresentar o CNPJ da campanha. Também é obrigatório informar quando houver utilização de inteligência artificial na produção do material.
Mais da metade dos casos já foi resolvida
Do total de denúncias registradas, 51% já aparecem como “baixadas” no sistema, o que significa que os casos foram solucionados.
Após uma denúncia ser registrada, o relato é encaminhado ao e-mail cadastrado pela campanha, que pode pertencer ao candidato ou ao advogado responsável. O destinatário recebe as informações sobre a ocorrência e os registros apresentados pelo denunciante.
A campanha tem prazo de 24 horas para apresentar uma resposta. Entre as possibilidades estão contestar a denúncia ou reconhecer a irregularidade e informar que a situação foi corrigida.
