Sob a presidência do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) realizada hoje, decidiu pela aposentadoria do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.
A aposentadoria é compulsória por implemento da idade inerente ao limite constitucional, nos termos dos artigos 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, 2°, inciso II, da Lei Complementar n° 152, de 03 de dezembro de 2015, 25 da Lei Complementar Estadual n° 73, de 04 de fevereiro de 2004 e 193 e 194 do Regimento Interno do Sodalício Estadual maranhense.
Alvo da “Operação 18 Minutos”, Luiz Gonzaga é suspeito de integrar o que a Polícia Federal denominou de organização criminosa voltada a venda de decisões judiciais e liberação de alvarás que atingiram mais 03 (três) desembargadores da Corte de Justiça maranhense, sendo um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República no mês de julho do ano de 2025, além de responder a processo administrativo em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda segundo a PF, o “grupo” manipulava processos com o intuito de obter vantagem financeira.
A operação recebeu referido nome porque, em um dos casos analisados, teriam se passado apenas 18 minutos entre o despacho de um dos magistrados investigados e o saque do valor liberado.
A Procuradoria apurou suposto desvio de R$ 50 milhões, montante relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude, sendo que, relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF – órgão de inteligência financeira – indicaram ‘transações suspeitas’ e apontaram para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, em prejuízo do Banco do Nordeste do Brasil, ‘mediante decisões judiciais suspeitas, que teriam sido materializadas em ações de interesse do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário da instituição financeira, que postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.
Do site Direito e Ordem
