O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recebeu nesta quinta-feira, 5, em São Paulo, apoio decisivo do Tribunal de Justiça daquele estado pela PPP (Parceria Público-Privada) no Judiciário nacional. “O TJ-SP tem interesse na aprovação da PPP para o Judiciário, forma altamente eficaz para recuperá-lo”, assinalou ontem o presidente Ivan Sartori em ofício ao presidente do CNJ, ministro Cézar Peluso.
Guerreiro Júnior e Sartori se encontraram esta manhã para discutir estratégia conjunta para a reta final de análise da PPP pelo Conselho Nacional de Justiça. “A iniciativa do TJ-SP tem peso muito forte no exame denso da matéria, e deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes de TJs”, avalia Guerreiro Júnior.
Para o presidente do TJ-MA, a melhor tática é convencer o CNJ que a PPP não é uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder Judiciário, visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria quanto a obras e serviços. “Eventuais críticos desconhecem o tema ou receberam informações distorcidas sobre como as parcerias serão viabilizadas”, observa.
O desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para enfrentar os problemas dos tribunais de justiça estaduais, devido a três fatores: limitação orçamentária e despesas e demandas crescentes.
Guerreiro Júnior garante serem técnicos os critérios que nortearam sua consulta ao CNJ quanto à inclusão da Parceria Público-Privada no Judiciário, feita ainda quando corregedor-geral da Justiça. No documento que enviou a Peluso, o presidente do TJ-SP ratifica os termos do pedido inicial do corregedor.
A comissão do CNJ que analisa a possibilidade de Parcerias Público-Privadas no Judiciário se reuniu na terça-feira, 3, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), em São Paulo, com acadêmicos e especialistas em PPPs no setor público. O CNJ deve emitir posição oficial sobre o assunto ainda este mês.
