O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi o segundo poder da esfera estadual a cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado que estabelece o formato digital para a entrega das prestações de contas a partir deste ano. As contas do TJ relativas ao exercício financeiro de 2011 foram entregues na última terça-feira (06), pelo presidente, desembargador Guerreiro Júnior, ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. Acompanharam Guerreiro Júnior o desembargador Jamil Gedeon, seu antecessor, o diretor financeiro do TJMA, Luiz Calvet, e assessores.
O documento, contendo relatórios e demonstrações contábeis do Tribunal, Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC) foi entregue em DVDs, em formato PDF.
“É a primeira vez que o TJ cumpre a obrigação de prestar contas ao TCE usando arquivos digitais, ou seja, utilizando-se de um meio eletrônico. Se tivesse que entregá-la impressa, precisaria assinar mais de 2 mil folhas”, explicou Guerreiro. Com a inovação determinada pelo TCE, apenas o ofício de encaminhamento da prestação de contas e a certidão da contadora foram entregues em papel.
RELATÓRIOS – Se fosse impressa, a prestação de contas do TJ de 2011 formaria cinco volumes de 400 páginas cada um. Para formalizá-la, o TJ cumpriu as instruções normativas n.ºs 12/2005 e 26/2011 do Tribunal de Contas do Estado.
Faz parte da prestação de contas entregue três principais relatórios – gestão, contabilidade e controle interno – que englobam as atividades desempenhadas, principalmente quanto à movimentação dos recursos públicos, pelas quatro unidades gestoras que compõem o Poder Judiciário do Maranhão.
O prazo para entrega da prestação de contas termina em 30 de abril. O TCE tem cinco anos, a partir do recebimento, para notificar o Tribunal sobre alguma irregularidade. Se estiver tudo conforme o que dita a legislação vigente, a aprovação das contas ocorre dentro de um ano.
O TCE ainda não concluiu a prestação de contas do Tribunal relativa ao ano de 2010. Porém, já foram aprovados pelo órgão os relatórios da ESMAM, FERJ e FERC.
