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STJ julga recurso da prefeita de Anapurus nesta terça-feira

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Prefeita Cleomaltina Moreira Monteles

Cleomaltina Moreira Monteles, prefeita de Anapurus, tem usufruído de todos os instrumentos legais para tentar se eximir da condenação proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no mês de maio de 2015.

Nesta terça-feira (24), a gestora vai travar mais uma batalha. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o agravo regimental, impetrado pela defesa de Cleomaltina, no dia 12 de abril, após a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura negar provimento ao agravo em recurso especial (Reveja).

O processo foi incluído em pauta no última dia 13. O julgamento está previsto para às 14 horas.

A prefeita de Anapurus foi condenada pela Justiça Estadual, por práticas ilegais em processos licitatórios, à pena de cinco anos e dez meses de detenção. Desde a condenação, a defesa de Cleomaltina tem apelado incansavelmente ao STJ, a fim de barrar a decisão contra a gestora.

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