O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edison Fachin, já enviou a petição contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi confirmada pelo Assessoria de Comunicação do STF ao Blog do Neto Ferreira.
Fachin afirmou em sua decisão que Dino não possui foro privilegiado na Corte, por isso remeteu o caso para o STJ.
“Afirmando que não existe menção a crimes praticados por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função nesta Corte, requer o Procurador-Geral da República o reconhecimento da incompetência do Supremo Tribunal Federal para a apuração dos fatos. Considerando que o suposto beneficiário das doações exerce cargo de Governador do Estado do Maranhão, postula autorização para que ‘utilize o material pelo foro competente, o Superior Tribunal de Justiça'”
A petição foi instaurada com base em um dos depoimentos do ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho, dado à força-tarefa da Lava Jato, durante a sua delação premiada.
O delator declarou que no ano de 2010, participou de reuniões com o então Deputado Federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400. mil. A senha para receber o repasse teria sido entregue à época ao próprio parlamentar, sendo a operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema “Drousys”.
O caso deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que vai decidir se autoriza ou não abertura de inquérito contra Flávio Dino.
