O juiz da Comarca de Pio XII, Felipe Soares Damous, afastou o secretário de Economia e Planejamento, Carlos Magno Gomes Batalha, por fraude no processo licitatório das festividades do carnaval. O gestor é irmão do prefeito de Pio XII, Carlos Alberto Gomes Batalha, o Carlos Biné.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público, que detectou diversas irregularidades no contrato.
O MPMA afirma que a Prefeitura de Pio XII realizou processo administrativo para contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos e viabilização de estrutura artística com vistas à realização dos festejos de carnaval deste ano, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2017, que teve origem no Pregão Eletrônico nº 006/2017 do Município de Igarapé do Meio, sendo contratada a empresa A R de Sousa Produção – ME, no valor total de R$ 177.920,00 (cento e setenta e sete mil, novecentos e vinte reais).
O contrato foi encaminhado para a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que apontou que não há nos autos comprovação de realização de pesquisa de mercado de modo a justificar a vantajosidade em aderir a Ata de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013, art. 22); também não tem ato delegando poderes a Carlos Magno Gomes Batalha, Secretário Municipal de Economia e Planejamento de Pio XII para autorizar licitações e celebrar contratos pelo município (Lei nº 8.666/93, art. 38, caput).
O MPMA detectou, ainda, que não consta no processo a comprovação da existência de saldos orçamentários suficientes que assegurem o pagamento das obrigações a serem assumidas no exercício financeiro (Lei nº 8.666/93, art. 7º, § 2º, III, art. 14, caput e art. 38 caput), entre outras fraudes.
Desse modo, o juiz aceitou todas alegações do Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do secretário de Planejamento no valor de R$ 177.920,00 mil, bem como o seu afastamento pelo prazo de 180 dias.
Carlos Magno fica proibido de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura de Pio XII, evitando pagamentos, transferências, depósitos ou atos semelhantes.
