A secretária de Governo da Prefeitura de Açailândia, Maria da Paz Viana, foi condenada a 3 anos de reclusão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documento particular, falsidade ideológica.
A decisão foi assinada pelo juiz da Vara Criminal de Açailândia, Euclides Arruda.
Segundo os autos, entre os anos de 2011 e 2013, Maria da Paz, junto com Dalva Campos, Josivan Campos e Davi Brandão, oferecia cursos de graduação, pós-graduação e convalidação de forma fraudulenta, sem a devida autorização ou credenciamento pelo Ministério da Educação (MEC), inclusive mediante a falsificação de documentos acadêmicos.
O grupo utilizava a estrutura e a credibilidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA) para atrair as vítimas, a maioria professoras da rede pública que buscavam qualificação para progressão funcional, enquanto a instituição de ensino, denominada FAENTREPE, de propriedade de Francisco de Paula Mendes Rodrigue, funcionava em parceria com a diretoria do sindicato à época.
Após a conclusão dos cursos e a posse das vítimas em cargos públicos, foi descoberta a falsidade dos diplomas emitidos inicialmente pela Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e, posteriormente, numa tentativa de ocultar a fraude, pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX), o que resultou na exoneração das servidoras após processos administrativos disciplinares.
Diante das provas, os juiz condenou Maria da Paz com base nos artigos 171 (estelionato), 288 (associação criminosa), 298 (falsificação de documento particular) e 299 (falsidade ideológica), todos do Código Penal.
