Promotoria de Justiça de Vitorino Freire está apurando supostas fraudes na folha de pagamento da Prefeitura de Altamira do Maranhão.
Segundo informações, denúncia enviada ao órgão ministerial relata irregularidades no sistema de folha de pagamento e omissão de dados obrigatórios no Portal da Transparência de Altamira do Maranhão.
Além disso, o Relatório de Informação nº 538/2025 NUFIS I do TCE/MA classificou o índice de transparência do referido município como “Inicial”, com apenas 27,59% de aproveitamento geral.
Segundo o promotor de Justiça Fábio Portela, o Município ficou inerte diante a Recomendação nº 22/2025, e descumpriu normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Diante instaurou Procedimento Administrativo e solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o envio de Relatório Técnico atualizado (período 2025/2026) sobre o portal de transparência do município.
