A 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus está apurando eventual concessão irregular de alvarás para taxistas na cidade.
Segundo informações, veículos registrados como táxis na base de dados do DETRAN/CIRETRAN não estariam exercendo a atividade, mas sim sendo usados como carros particulares. A prática que pode estar viabilizando isenções indevidas dos tributos IPVA e ICMS, em prejuízo ao erário estadual e à ordem tributária.
O caso está sendo apurado pela promotora de Justiça Sandra Soares, que afirmou que tal conduta, conforme já apurado em outros municípios, como Bacabal, seria resultado de concessão indevida de alvarás pela administração pública municipal, com repercussões tributárias graves.
A representante ministerial afirmou que já foram expedidas solicitações de informações para a Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Mateus, ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA), ao Chefe da 5ª CIRETRAN de Bacabal/MA, ao Diretor Operacional do (DETRAN-MA) e ao Secretário de Estado da Fazenda.
Procedimento Administrativo foi instaurado visando à coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento da ação cabível, se necessário.
