O Ministério Público instaurou um Inquérito para apurar suspeitas de fraude ao caráter competitivo de licitações, formação de cartel, conluio e possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a três concorrências eletrônicas realizadas pela Prefeitura de Miranda do Norte, no Maranhão.
A investigação envolve as Concorrências Eletrônicas sob Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 002/2026, 003/2026 e 004/2026.
Segundo a Portaria do MPMA, há suspeitas de que as empresas E O LESSA LTDA, e APL MAGALHAES LTDA/LFP REIS tenham mantido uma possível atuação coordenada nos processos licitatórios.
O documento menciona ainda a existência de possíveis indícios de confusão societária, técnica e contábil entre as empresas. A apuração também deverá verificar se teria ocorrido eventual anuência, facilitação ou omissão por parte de agentes públicos municipais.
De acordo com o Ministério Público, a investigação busca verificar se os fatos podem caracterizar fraude ao caráter competitivo das licitações, conduta prevista no artigo 337-F do Código Penal, além de eventual formação de cartel e conluio.
O procedimento também apura a possibilidade de atos de improbidade administrativa que tenham resultado em eventual dano ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública, com referência aos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992.
Até o momento, o Ministério Público está investigando as suspeitas relacionadas às licitações. Eventuais responsabilidades de empresas, agentes públicos ou outras pessoas somente poderão ser definidas após a conclusão das apurações e, quando cabível, das medidas judiciais ou administrativas decorrentes.
