Promotoria de Justiça está apurando pagamentos de quase meio milhão em compra de material gráfico na Prefeitura de Arari.
Segundo informações, denúncia enviada por vereadores municipais noticia que foram feitos pagamentos por fornecimento de cadernos pedagógicos e de outros materiais gráficos à empresa E M Sousa Serviço Gráficos, entre junho e setembro de 2025, sem que os materiais tivessem sido entregues às unidades escolares.
Pesquisa feita no Portal da Transparência confirmou quatorze empenhos da Secretaria Municipal de Educação em favor daquela empresa, no total de R$ 419.859,73, e que o relatório de despesas do exercício de 2025 relaciona trinta e três empenhos, alcançando também a Secretaria Municipal de Saúde, todos classificados como dispensa de licitação e custeados, em parte, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Também não foram localizaram o Contrato nº 010/2025 nem a Adesão nº 043/2024, invocados no histórico dos empenhos.
Promotoria de Justiça, após notificar, não recebeu esclarecimento a efetiva entrega dos materiais e a sua distribuição às unidades escolares, elemento próprio da liquidação da despesa (art. 63 da Lei nº 4.320/1964).
Diante disso, foi aberta uma apuração da regularidade da contratação e do pagamento de materiais gráficos e cadernos pedagógicos à empresa E M Sousa Serviço Gráficos no exercício de 2025, bem como a efetiva entrega e distribuição desses materiais à rede municipal de ensino.
