Promotoria de Justiça de Pinheiro está apurando contrato milionário do transporte escolar da Prefeitura da cidade.
Segundo informações, o Executivo municipal contratou a Moriá Transportes para prestar o serviço de transporte escolar com prazo de 12 meses pelo valor total de R$ 13.293.600,00 milhões.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, o serviço de transporte escolar demanda fiscalização in loco e monitoramento constante de rotas, condições de trafegabilidade e segurança dos veículos, elementos que exigem um suporte documental autônomo e de fácil manuseio para fins de eventuais medidas cautelares ou de improbidade.
Diante disso, a Promotoria oficiou a Secretaria de Educação para que envie mensalmente os relatórios de medição, notas fiscais e comprovantes de fiscalização georreferenciada, ficando estabelecido o prazo até o dia 15 do mês subsequente à medição.
A empresa Moriá também terá apresentar a relação atualizada da frota e certificados de segurança.
Ficou estabelecido a Promotoria receberá mensalmente os relatórios técnicos e as evidências fotográficas georreferenciadas exigidas na Portaria Estruturante nº 38/2026, servindo como base de dados para aferir a regularidade e tecnicidade da Administração na
fiscalização e acompanhamento de contratos.
