O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a adoção de medidas para adequar normas e ampliar a transparência nas contratações na área da saúde. De acordo com o órgão, a iniciativa tem como objetivo alinhar a gestão municipal aos parâmetros de órgãos de controle e garantir maior publicidade das informações contratuais, fortalecendo a fiscalização dos recursos públicos.
A recomendação foi expedida após uma ação coordenada de alcance nacional conduzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada no combate à corrupção. A iniciativa foi realizada em conjunto com o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, no âmbito da Rede Integrar.
O foco é prevenir o uso irregular de recursos públicos, especialmente em contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Entre as principais medidas recomendadas está a criação (ou aprimoramento) de um portal específico no site da prefeitura com informações atualizadas sobre os contratos da saúde.
Dados sobre o processo de chamamento público;
Custos detalhados dos contratos;
Metas e resultados alcançados;
Valores repassados às entidades;
Despesas realizadas;
Relação de dirigentes, conselheiros e funcionários vinculados.
Revisão de regras e contratos
O documento, assinado pelo procurador da República Hilton Melo, também recomenda a edição ou revisão de decreto municipal que regulamente a atuação dessas entidades na saúde.
Qualificação das organizações;
Realização de chamamentos públicos;
Renovação de contratos;
Fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços.
Prevenção de irregularidades
O MPF também orienta a adoção de mecanismos para evitar conflitos de interesse e práticas como nepotismo.
Definição de limites para remuneração de dirigentes, respeitando o teto constitucional;
Garantia de que atividades típicas do Estado, como regulação e planejamento, não sejam delegadas às entidades contratadas.
Outra medida prevista é a criação de um canal independente de denúncias para recebimento e apuração de possíveis irregularidades.
A Prefeitura de São Luís tem 20 dias úteis para informar se acatará as recomendações. Caso não haja cumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis, e os gestores poderão ser responsabilizados.
