O clima está tenso entre os procuradores do Estado e o governador Flávio Dino, e não é para menos. Ontem (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a solicitação do governador, no que tange à proibição dos procuradores do Estado advogarem em causas particulares. A decisão dos parlamentares alterou os anexos I e VI da Lei Complementar n° 020, de 30 de junho de 1994, que versa sobre a atuação dos procuradores.
A Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) não recebeu a decisão com bons olhos e ressalta que a decisão do Legislativo Estadual vai prejudicar a classe. No entanto, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, acredita que ninguém será prejudicado com a medida. A declaração foi feita, a fim de amenizar a situação, mas o tiro saiu pela culatra. Afinal, Maia está defendendo os interesse do chefe Flávio Dino e negligenciando os procuradores, já que o cargo de Procurador-Geral do Estado é de livre nomeação e exoneração do Governador do Estado.
Com o objetivo de justificar o pedido de Flávio Dino, que resultou na proibição da advocacia dos procuradores, o Governo divulgou uma matéia para tentar acalmar os ânimos. No texto, Rodrigo Maia disse que não haverá nenhuma perda de direito: “muito pelo contrário, há uma série de avanços e os atuais procuradores de carreira continuarão a exercer a advocacia privada”, frisou. Só faltou ele elencar os benefícios. Finalizando o texto, o procurador-geral do Estado lembrou que a alteração é uma decisão de Governo.
O Estado do Maranhão tem 111 procuradores, sendo 62 ativos. Apenas Rodrigo Maia não pertence ao quadro de associados da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão.
O governador está corretíssimo!!Um Juiz,um Promotor pode advogar??não!são funcionários publicos com bons salários pagos para exercer exclusivamente a função.Que história é essa do Procurador do Estado que também é funcionário publico e tem bom salário,”pode”advogar?É obvio que com seu bom salário já assegurado o mesmo vai se dedicar às causas do escritório que atua.Ae fica o Estado,contratando por milhões(e isso já foi criticado aqui)escritórios de Advocacias para atender as demandas do Estado que tem 111 procuradores que prestaram concurso e leram do Edital quais suas funções,após a nomeação.Nunca é tarde pra se consertar.”Direito adquirido,só é adquirido dentro do Direito”.
Acho se tem que mudar tem que mudar para todo mundo. Inclusive retirar a imunidade dos parlamentares e vitaliciedade dos juízes. Logo, apoio os procuradores , porque somente eles e não nacionalmente. Quem tem que regulamentar questões gerais é a União e não o Estado criar situações desconfortáveis somente para classe dos procuradores. Não sou procurador, mais estou concorrendo a uma vaga neste concurso atual , mesmo que não passe , não vou mudar de opinião.