A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMUH), suspendeu a licença do Habite-se do Condomínio Jardim de Toscana, localizado no Cohaffuma, na capital maranhense.
A suspensão se deu após o Ministério Público e Corpo de Bombeiros identificarem diversas irregularidades no local.
A Cyrela terá que apresentar todos os documentos que apresentem os projetos complementares do empreendimento, entre outras exigência. O prazo é de 10 dias, caso não encaminhe o pedido à SEMUH, o Habite-se será cancelado, e o residencial não poderá mais receber moradores.
A notificação foi encaminhada à Oaxaca Incorporadora, que juntamente com a Cyrella Brasil Realty, construíram os imóveis.
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Habite-se
O documento Habite-se dá uma segurança que o imóvel foi construído dentro das normas que foram estabelecidas pela prefeitura. É a prefeitura que aprova ou não a construção de qualquer imóvel. O Habite-se não garante a qualidade
Este documento não pode ser considerado um certificado de garantia de que a construção foi feita seguindo às normas de engenharia e arquitetura, e também não atesta a segurança e a qualidade.
Se o seu projeto para construção de um imóvel foi aprovado pela prefeitura é porque o mesmo obedeceu à legislação local e após a liberação do alvará a construção pode ser iniciada. Se a construção atingiu o nível para emissão do habite-se, o proprietário terá que ir até o órgão competente da prefeitura e providenciar uma vistoria e constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente.
