A Prefeitura de Humberto de Campos, comandada pelo prefeito Luís Fernando Silva dos Santos, pagou R$ 6.019.476,77milhões à empresa T R Soluções LTDA, sediada em Santa Helena, para implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos. Desse total, R$ 1.147.410,42 correspondem a um aditivo publicado em 14 de julho de 2026 e pago integralmente no dia seguinte, segundo o Portal da Transparência.
O contrato nº 004/2026, assinado em 29 de janeiro, teve valor inicial de R$ 4.872.066,35. A contratação ocorreu por adesão a uma Ata de Registro de Preços, conhecida como “carona”, vinculada a um procedimento licitatório do município de Parnarama, conforme extrato publicado no Diário Oficial de Humberto de Campos, edição extra nº 1587, de 14 de julho de 2026.
O objeto prevê o fornecimento e a instalação de sistemas fotovoltaicos, incluindo equipamentos, materiais, homologação junto à concessionária, treinamento e garantia técnica.
Um dos pontos que exige esclarecimento é a divergência entre os registros públicos. O Diário Oficial informa que a contratação decorreu de uma ata originada de pregão eletrônico, enquanto o Portal da Transparência indica a modalidade “Pregão Presencial”, vinculada ao processo nº 120010/26.
Em 14 de julho, a prefeitura publicou um aditivo de R$ 1.147.410,42, equivalente a aproximadamente 23,55% do valor original. Com o acréscimo, o contrato passou a totalizar R$ 6.019.476,77. O documento foi assinado pela secretária municipal de Administração, Patrimônio e Finanças, Aldenise Sacramento Diniz Souza.
No dia seguinte à publicação, foram registrados dois pagamentos à empresa: R$ 507.598,59 e R$ 1.147.410,42, este último correspondente ao valor integral do aditivo.
Os registros do Portal da Transparência indicam que os pagamentos realizados entre março e julho somam R$ 6.019.476,77, valor correspondente à totalidade do contrato, incluindo o aditivo. Os valores pagos antes da quitação do acréscimo totalizaram exatamente o montante original de R$ 4.872.066,35.
Os lançamentos também mostram empenho, liquidação e pagamento na mesma data. Como a liquidação envolve a verificação dos documentos que comprovam o direito ao recebimento, é importante esclarecer quais equipamentos e serviços relativos ao aditivo já haviam sido executados quando o pagamento foi autorizado.
A proximidade entre a publicação do aditivo e sua quitação não comprova, por si só, irregularidade, mas justifica a análise dos relatórios de fiscalização, dos atestados de recebimento e dos comprovantes de execução contratual.
A planilha do Portal da Transparência identifica a fonte dos recursos como “Recursos de Operações de Crédito”. A empresa, inscrita no CNPJ nº 18.447.939/0001-64, tem sede na Travessa Dom Pedro II, Sala 06, Centro, em Santa Helena, e mantém contratos com prefeituras maranhenses, parte deles por meio de adesões a atas de registro de preços.
Diante do valor da contratação, do pagamento integral do aditivo no dia seguinte à publicação e da divergência nas modalidades informadas, cabe aos órgãos de controle verificar a regularidade do procedimento e se os pagamentos correspondem aos serviços efetivamente executados.
