O prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, e a vice, Márcia Costa, ambos do PL, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Maranhão por abuso de poder político e prática de conduta vedada durante o período eleitoral de 2024.
A decisão é da 87ª Zona Eleitoral de Olho D’Água das Cunhãs que julgou procedente uma ação movida por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, candidato a vereador, contra os gestores. Além de perder o mandatos, os dois terão que pagar multa e ficarão inelegíveis por oito anos.
O prefeito e vice foram denunciados por uso eleitoreiro de obras públicas, bens e serviços municipais. Dentre os atos apontados, estão a distribuição de cestas básicas na Semana Santa e a realização de obras de asfaltamento em período vedado pela legislação eleitoral.
De acordo com o juiz eleitoral, os investigados “fizeram distribuição de cestas básicas a comunidades carentes do município, com escancarada conotação eleitoral”, ressaltando que as entregas foram realizadas pessoalmente pelos candidatos, que ainda registraram os momentos em vídeos divulgados nas redes sociais.
Além disso, o magistrado destacou o asfaltamento de ruas realizado entre julho e agosto de 2024, já em plena campanha eleitoral, com ampla divulgação dos trabalhos nas redes sociais do prefeito. “A presença do primeiro Investigado nos dois eventos é suficiente para associar a sua imagem aos produtos distribuídos e ao serviço de asfaltamento realizado pelo Município, atingindo frontalmente o equilíbrio na disputa eleitoral”, afirmou na sentença
O juiz ainda observou que as obras foram realizadas “aparentemente às pressas”, sem licitação própria e por meio de adesão contratual. “O asfaltamento, inclusive, sequer foi precedido de licitação própria do município”, frisou.
A decisão foi proferida em 1º grau, portanto cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), diante disso, os gestores continuam no cargo até uma sentença definitiva.
