O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) barrou o avanço de uma contratação estimada em R$ 65 milhões pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Maranhão Parcerias (MAPA). A medida cautelar foi concedida nesta segunda-feira (9) pelo presidente em exercício da Corte, conselheiro Marcelo Tavares.
A suspensão ocorreu após a equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) apresentar uma representação ao Tribunal, apontando possíveis irregularidades e riscos de prejuízo aos cofres públicos em procedimentos de contratação que estariam sendo preparados nos últimos meses do governo Carlos Brandão (MDB).
O objeto da contratação é o fornecimento de uma plataforma integrada de gestão educacional, no modelo ERP/SaaS. O projeto está avaliado em R$ 65 milhões e prevê um contrato com duração de dez anos, podendo ser prorrogado.
Ao analisar o pedido, Marcelo Tavares considerou que havia urgência na adoção de medidas preventivas. Isso porque os recursos destinados ao procedimento já estavam disponíveis desde 29 de outubro, com previsão de desembolsos nos meses de novembro e dezembro.
Na decisão, o conselheiro alertou que a demora na análise poderia permitir a formalização do contrato e a liberação dos recursos antes que o Tribunal examinasse os questionamentos apresentados pela equipe de transição.
A cautelar impede a Seduc de autorizar ou assinar contratos, emitir ordens de serviço e realizar empenhos relacionados à contratação.
Integrantes do governo estadual afirmam que não existe contrato assinado ou formalizado para a prestação dos serviços. De acordo com o governo, a MAPA realizou apenas estudos de viabilidade, e a contratação não deverá ser concretizada.
A representação apresentada pela equipe de transição será analisada pelo TCE-MA, que deverá definir, na sessão da próxima quarta-feira (11), o conselheiro responsável pela relatoria do processo.
