Em uma decisão polêmica, o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros, decidiu criar um gabinete para a própria esposa, Maria Cirlene Soares Medeiros, na cidade.
O gestor sancionou a Lei nº 377/2024, transformando o cargo de Primeira-Dama em Secretaria Municipal com plenos poderes administrativos
Maria Cirlene foi nomeada secretária, com direito a remuneração, CNPJ, conta bancária própria e a gerência direta de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A lei determina que a primeira-dama seja a ordenadora de despesas do Fundo. O cargo também terá receitas próprias do município, ICMS, IPVA, transferências estaduais e federais e até emendas parlamentares. Além disso, o texto dispensou a apresentação de estudo de impacto orçamentário, exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob o argumento de que a medida “não configura compromisso futuro”.
O gabinete passa a ter autonomia para atuar em diversas áreas, incluindo assistência social, saúde, educação, habitação, cultura, esporte, segurança alimentar, proteção à mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência. Também poderá organizar campanhas, arrecadar e distribuir doações, propor projetos e eventos, representar o município em fóruns de Primeiras-Damas e colaborar na organização de cerimônias oficiais.
A estrutura administrativa da secretaria conta com quatro cargos: secretária (ocupada pela Primeira-Dama), técnico de coordenação de políticas intersetoriais, recepcionista e motorista.
A lei cria uma pasta com orçamento próprio e abre margem para questionamentos sobre legalidade e moralidade administrativa.
Hora se Janja pode pq ela não? Tá errado tá. Mas se a esbanja pode então tá certo ele tbm.