O prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro, passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão após a instauração de um Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades em um contrato de quase R$ 7 milhões firmado pela administração municipal.
A investigação tem como foco a contratação da empresa Instituto Construir, responsável pela prestação de serviços de mão de obra terceirizada para diversas secretarias do município. O contrato, firmado por meio de Ata de Registro de Preços, tem valor global de R$ 6.941.064,00 e foi considerado, em análise preliminar do Ministério Público, potencialmente desproporcional à realidade populacional e fiscal da cidade.
Na portaria que deu origem ao inquérito, o Ministério Público aponta indícios de sobrepreço ou de inflamento artificial da necessidade de postos de trabalho, além de possíveis violações às regras que limitam a terceirização na administração pública. O documento ressalta que a contratação de mão de obra por empresas intermediárias deve se restringir a atividades acessórias, sendo vedada para funções permanentes, sob pena de burla ao concurso público.
Embora o procedimento investigativo tenha natureza administrativa e ainda esteja em fase inicial, o prefeito Daniel Castro figura como responsável direto pela gestão municipal à época da contratação, razão pela qual o Município de Nova Iorque foi formalmente incluído no inquérito como investigado.
Um ponto que chamou atenção do Ministério Público foi a utilização do Sistema de Registro de Preços, que, segundo o órgão, exige a elaboração de estudo técnico preliminar detalhado, capaz de demonstrar a vantajosidade e a economicidade do contrato. A ausência ou fragilidade desse estudo pode caracterizar dano ao patrimônio público.
A portaria também menciona indícios de irregularidades contratuais e levanta a possibilidade de que a empresa investigada esteja sendo utilizada para manter, sob nova roupagem jurídica, estrutura semelhante à de contratos anteriormente operados pelo Instituto IDG, o que reforçou a necessidade de aprofundamento da apuração.
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Nova Iorque apresente cópia integral do processo licitatório, da Ata de Registro de Preços, planilhas de custos, justificativas técnicas para o quantitativo contratado e a relação nominal dos trabalhadores vinculados ao contrato. A empresa Instituto Construir também foi notificada para apresentar documentação técnica e jurídica.
O Inquérito Civil poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades ou violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade.
Enquanto isso, o contrato milionário segue sob análise, e os desdobramentos da investigação podem trazer novos esclarecimentos sobre a atuação da atual gestão municipal e o uso de recursos públicos em Nova Iorque.
