Com investimentos que chegam a R$ 1,6 bilhão até 2015, entra em vigor neste mês de julho o Plano Geral de Carreiras, Cargos dos Servidores Públicos Estaduais (PGCE). São R$ 400 milhões por ano que, além de atender a um antigo sonho do funcionalismo, proporcionarão grande impacto na economia maranhense com a injeção desses recursos.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), atualmente, a folha de pagamento do Executivo gira em torno de R$ 2,8 bilhões/ano. Com a implementação do plano, os gastos com pessoal saltarão para R$ 4,4 bilhões.
Aprovado pela Assembleia Legislativa, para sanção do Governo do Estado, o plano, que beneficiará 88 mil servidores estaduais efetivos (61 mil da ativa e mais de 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários), garante reajuste salarial a algumas categorias que varia de 120% a 330%.
O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, lembrou que o PGCE foi uma determinação expressa da governadora, no sentindo de valorizar os servidores públicos estaduais, assegurando-lhes uma série de benefícios, dentre os quais salários mais justos, correção de distorções, resgate do direito à aposentadoria digna, além da possibilidade de renovação do quadro de pessoal com a realização de concurso público.
“Foram meses de estudos realizados, para a reestruturação dos grupos ocupacionais, revisão dos vencimentos, simplificação das tabelas salariais, padronização das referencias, assim como dos critérios para o desenvolvimento nas carreiras, buscando, acima de tudo, a valorização do servidor. Tudo isso, observando a capacidade financeira do Governo do Estado e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, assinalou Fábio Gondim.
O secretário observou que o plano foi construído com a participação dos sindicatos e demais entidades representativas dos servidores públicos estaduais e ainda contou com a colaboração da Assembleia Legislativa, por meio de emendas constitucionais apresentadas pelo deputado Manoel Ribeiro, relator do PGCE.
“Todos os avanços e melhorias evidenciadas no plano, são conquistas que consideramos justas e demonstra o caráter transparente e democrático do Governo do Estado na elaboração e implementação do PGCE”, ressaltou o secretário.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes, o PGCE representa uma conquista histórica do funcionalismo público estadual. “O plano é um marco para os servidores. Tenho plena convicção que estamos tendo um ganho considerável tanto em nível de evolução funcional, como salarial”, enfatizou Cleinaldo Lopes.
Conquistas
Fruto do diálogo que ocorreu na Assembleia, entre as conquistas dos servidores, conforme reivindicação da categoria, o secretário Fábio Gondim cita a flexibilização da data de conclusão de curso de graduação para efeito de se conceder progressão por qualificação. Essa alteração na redação do plano permitiu que cursos concluídos a partir da data de ingresso no serviço público sejam computados para a progressão do funcionário, ampliando esse benefício ao servidor.
Também destaca a modificação nos subsídios de servidores de carreira da Arrecadação e Fiscalização, do subgrupo Tributário Arrecadação e Fiscalização, do subgrupo da Polícia Civil e do subgrupo Atividades Penitenciárias.
Outra conquista, é a flexibilização em relação à proposta original da regra que limitava a implantação do plano ao alcance do aumento de determinados percentuais na receita líquida corrente.