A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou uma investigação criminal contra a ex-prefeita de Cururupu, Rosinha Chaves, por suposta fraude em contratos.
O caso está sob o comando da assessora especial da PGJ, Lícia Muniz.
Segundo as informações, o inquérito apura suposta prática do crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993, c/c os arts. 297 e 304 do Código Penal e o art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967.
A ex-prefeita teria atuado em supostas irregularidades em procedimento licitatório municipal, notadamente a Tomada de Preço nº 003/2017, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoramento, consultoria e elaboração de projetos de engenharia.
O prazo de conclusão da investigação é de 90 dias.
