O ex-prefeito de Nova Colinas, Elano Coelho, está no bojo de uma investigação instaurada no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) por suposto crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação.
O caso está sendo apurado pela assessora da PGJ, Lícia Muniz, que apura a contratação supostamente ilegal do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados para representação do Município de Nova Colinas/MA no cumprimento de sentença referente a créditos do FUNDEF/FUNDEB.
O contrato foi firmado indevidamente por inexigibilidade de licitação, o que teria configurado crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (correspondente ao art. 337-E do CP).
A investigação tem prazo de conclusão de 30 dias e já foi comunicada ao Tribuna de Justiça do Maranhão.
