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PGJ abre investigação contra ex-prefeito de Nova Colinas por suposta contratação ilegal de advogados

Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou uma investigação criminal contra o ex-prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho.

O inquérito apura a possível prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (correspondente ao art. 337E do CP), em razão da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

À época, o escritório foi contratado para representar o Município de Nova Colinas no cumprimento de sentença referente a créditos do FUNDEF/FUNDEB.

A investigação tem 30 dias para ser concluída e está sob o comando da assessora especial da PGJ, Lícia Muniz.

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