A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação contra o ex-prefeito de Brejo, José Farias de Castro, por suposta fraude e direcionamento de licitação.
Segundo informações, a investigação iniciou após suspeitas de fraudes, frustração do caráter competitivo de licitação e irregularidades na execução do Contrato PE0045/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2020, destinado à prestação de serviços médicos e de enfermagem no Município de Brejo/MA no exercício de 2020, com indícios de direcionamento do certame e subcontratação irregular/integral de pessoa jurídica (JPLL Serviços).
O caso pode configurar crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/1993 (fato anterior à Lei n. º 14.133/21) e art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967, sem prejuízo de eventual readequação jurídica ao longo da instrução.
Estão entre os investigados José Farias de Castro (ex-Prefeito do Município de Brejo/MA), Bruno Viana Pontes (empresário titular da empresa Bruno Viana Pontes), a empresa JPLL Serviços Médicos LTDA (CNPJ nº 32.461.458/0001-34) e outros a identificar.
O procedimento investigatório está sob o comando da assessora especial da PGJ, promotora Érica Beckman, e tem prazo de 30 dias para ser concluído.
