O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar Erica Michele do Nascimento Lopes por suspeita de exercer a advocacia privada ao mesmo tempo em que ocupava um cargo de direção na Administração Pública Municipal de Bacabal.
A investigação busca esclarecer se a situação configura ato de improbidade administrativa, por possível desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.
Segundo a portaria, o Ministério Público recebeu informações de que Erica estaria atuando como advogada mesmo ocupando uma função de direção no município. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) proíbe que pessoas que ocupam cargos de direção na Administração Pública exerçam a advocacia.
O MP também quer apurar se houve uso indevido do cargo público ou das prerrogativas da função para favorecer a atuação profissional privada. A legislação exige a comprovação de intenção específica para que uma conduta seja enquadrada como improbidade administrativa.
Para esclarecer o caso, o promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira determinou uma série de medidas. Erica Michele deverá ser notificada para apresentar sua versão sobre os fatos no prazo de 15 dias.
A OAB, por meio da Subseção de Bacabal, também foi acionada para informar a situação profissional da advogada e se alguma providência já foi adotada em relação à possível incompatibilidade entre a advocacia e o cargo público.
O Ministério Público ainda solicitou às secretarias da 1ª e da 2ª Varas Criminais de Bacabal informações sobre processos em que Erica tenha atuado como advogada depois de assumir o cargo público.
Já a Prefeitura deverá apresentar os documentos de nomeação, informações sobre a situação funcional da investigada e detalhes das atribuições do cargo que ela ocupava.
Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público pretende aprofundar a investigação e decidir quais medidas poderão ser adotadas.
