Poder

Justiça bloqueia contas das Prefeituras de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio de 60% do montante das contas dos municípios de Santa Luzia (a 297km de São Luís) e Alto Alegre do Pindaré (distante 349km da capital). O objetivo é garantir o pagamento dos servidores municipais que, em ambos os municípios, têm os seus salários atrasados por mais de dois meses.

A decisão, datada de 9 de novembro, acolhe a medida liminar pedida nas Ações Civis Públicas ajuizadas, no dia 7, pela promotora de justiça Herlane Maria Fernandes de Carvalho, titular da Comarca de Santa Luzia.

Também foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios envie, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que os salários dos servidores sejam regularizados.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1.500 a ser paga pelos prefeitos. Atualmente, Santa Luzia é administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da referida comarca) tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Retroescavadeira furtada na Refinaria Premium é localizada

Investigadores da Polícia Civil, lotados na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), localizaram, na manhã da última segunda-feira (12), uma retroescavadeira que teria sido furtada na madrugada de sábado (10), na Refinaria Premium, no município de Bacabeira.

De acordo com a polícia, os elementos teriam informações privilegiadas sobre o local, e possivelmente conseguiram entrar sem serem notados e levaram o veículo por uma das áreas livres. O sumiço do veículo só foi percebido na manhã de domingo (11).

O caso foi registrado na Delegacia Regional de Rosário, onde foram iniciadas de imediato as investigações. Os policiais mantiveram contato para localizar o veículo, que foi encontrado no Galpão São Luís Engenharia, situado na Vila Maracujá, zona rural da capital.

Os donos do galpão foram encaminhados a DRFV para prestar esclarecimentos. Em depoimento, um deles relatou que recebeu a retroescavadeira de um homem identificado apenas como Júnior, e que o mesmo teria pedido para deixar o veículo no local para lavar. O outro proprietário irá depor na terça-feira (13).

O delegado Paulo Hertel, titular da DRFV, disse que os proprietários do galpão serão indiciados pelo crime de receptação. Ele destacou ainda que a polícia continuará trabalhando a fim de localizar os autores do furto.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alcântara, Ramilton das Mercês Lemos Pereira, foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (13). Além de ter que ressarcir os cofres municipais, ele está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

O ex-vereador, que teve também os direitos políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício do cargo, como emissão de ordem de pagamento sem assinatura dos credores; comprovação de despesas de documentos rasurados e notas fiscais inidôneas.

Em recurso, Ramilton Pereira pedia a reforma do julgamento, argumentando que teria prestado as contas de seus atos enquanto agente público, o que o isentaria de irregularidades.

Contestando os argumentos da defesa, o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, explicou que a Lei de Improbidade tem o objetivo de punir agentes públicos que agem contra os princípios constitucionais da Administração Pública. No caso, destacou as diversas condutas atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas apresentadas pelo presidente da Câmara no exercício financeiro de 1997.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Luciano receberá Prefeitura de Timon com dívida de R$ 63 milhões

Do Blog Ademar Sousa

Prefeitura de Timon.

Prefeitura de Timon.

A falta de transparência aliada ao descontrole administrativo culminou com o final desastroso da gestão de oito anos da prefeita de Timon, na Região dos Cocais, Socorro Waquim (PMDB), iniciada em janeiro de 2005 com término previsto para janeiro de 2013, já que foi reeleita nas eleições de 2008.

Como se não bastasse o atraso de salários dos servidores públicos municipais, muitas vezes, chegando até três ou quatro meses e outras mazelas inerentes de um governo marcado pela falta de compromisso e seriedade, o endividamento da Prefeitura de Timon junto ao INSS é por si só um escândalo de graves proporções que terá reflexos na futura administração de Luciano Leitoa (PSB), certamente criando embaraços podendo inviabilizar os dois primeiros anos do novo governo municipal.

Todo mundo sabe, a bem da verdade, que é público e notório que há um momento desfavorável que assola a atual gestão pública municipal. Com isso, o município vivencia a maior crise administrativa de sua história, onde a prefeita enfrenta um alto índice de rejeição, com grande desgaste político-administrativo e, conseqüentemente, tendo resultado na derrota do seu candidato aliado para a Prefeitura de Timon, o atual vice-prefeito Edivar Ribeiro (PMDB).

Em recente declaração ao Blog Elias Lacerda, o secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, advogado Magno Pires, admitiu que a Prefeitura de Timon deve algo em torno de R$ 63 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Isto é muito grave, é alarmante do ponto de vista administrativo. Quer dizer, no tocante a falta de transparência nenhum cidadão comum sabe nada dos sete anos e dez meses do governo da prefeita Socorro Waquim. Há quem diga que ela simplesmente se negou, durante todo esse tempo a enviar para a Câmara Municipal, as prestações de cantas do atual governo que qualquer gestor é obrigado por lei.

Neste caso, se o Poder Legislativo não tiver extraviado, lá estão todas as contas de todos os ex-gestores, enquanto que de Socorro Waquim somente são encontrados os relatórios de gestão, balanços e balancetes. E nada mais. Por exemplo, na sede do Poder Executivo nem se fala em obter mais informações sobre a questão ora em pauta, diante do silêncio e a camuflagem de dados extremamente importantes para nortear os novos gestores.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Sarney diz que retirar menção a Deus de cédulas é ‘falta do que fazer’

Do G1, com Valor OnLine

José Sarney.

José Sarney.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), criticou nesta terça-feira (13) a intenção do Ministério Público Federal de retirar a frase “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro. A expressão foi introduzida em 1986, quando Sarney era o presidente da República. Para Sarney, a polêmica é fruto da “falta do que fazer”. Ele disse ainda ter “pena” dos ateus.

“Eu acho que é uma falta do que fazer, porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual. Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus”, afirmou.

A ação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, evitando gastos aos cofres públicos.

A justificativa da procuradoria é de que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações religiosa. Além disso, segundo o MP, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Homem é preso após se masturbar na frente de criança em Presidente Vargas

Foi apresentado no último domingo (11), na 2ª Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, Anísio Carneiro Montelo, de 65 anos, por práticas de ato libidinoso na frente de uma criança de quatro anos.

De acordo com os policiais militares que atuam Presidente Vargas, a mãe da criança, identificada como Maria Luciane Linhares da Silva, de 29 anos, relatou que Anísio Montelo, que era conhecido por frequentar sua casa, estava urinando no quintal e em ato contínuo, estava se masturbando na frente da criança.

Maria Luciane, após presenciar o fato e retirar a criança do local, manteve contato com os policiais militares que, ao chegarem à residência, encontraram Anísio com sintomas de embriaguez e de posse de um facão na cintura.

Ele ainda reagiu à abordagem policial, recebendo voz de prisão e em seguida foi encaminhado para a Delegacia Regional de Itapecuru, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante pela delegada Viviane Azambuja.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Zé Vieira vai se juntar à Flávio Dino

Blog do Louremar Fernandes

O deputado federal Zé Vieira (PR) está decidido a apoiar Flávio Dino (PCdoB), caso este seja mesmo o candidato a Governador em 2014.

Na semana que findou, ele desembarcou a bordo do seu avião em Caxias. Foi ter com Humberto Coutinho, padrinho de Flávio Dino, e se colocou inteiramente à disposição da campanha.

Zé Vieira

Zé Vieira

A aeronave que o conduz pelos céus brasileiros foi citada na conversa. “Olhe chefe, o meu avião está à disposição do Flávio”, afirmou Zé Vieira. A decisão de Zé Vieira tem a ver com a sua sobrevivência política.

Zé Vieira começou sua carreira política como vereador em Bacabal, atacando ferozmente o grupo Sarney. A governadora Roseana Sarney era citada por ele, nos palanques, com termos impublicáveis neste blog, que é lido por pessoas de família.

Políticos, quando lhes é conveniente, tem memória mais curta do que a plebe. Fato é que tempos depois estavam todos juntos no mesmo grupo.

Ele recebendo efusivamente Roseana em sua residência, juntamente com João Alberto de Sousa. Zé Vieira conseguiu se aproximar do senador José Sarney, mas não conseguiu o que mais queria, ter o mesmo prestígio que João Alberto goza. Depois de muito puxa-encolhe, medindo forças com o ‘carcará’, resolveu agora jogar a toalha e partir novamente para o campo da oposição.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Presídio do interior de SP é destino mais provável de Dirceu

Folha.Com

José Dirceu

José Dirceu

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem residência atualmente.

Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a oito anos de prisão.

Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto.

O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da capital paulista).

Por abrigar condenados de crimes de grande repercussão, o complexo de Tremembé é conhecido como “Presídio de Caras”, referência à revista de celebridades “Caras”.

Para lá foram encaminhados presos como o jornalista Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, e Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo –a quem cabe a definição inicial, caso a execução penal ocorra no Estado– não informou oficialmente onde Dirceu poderá cumprir sua pena. A defesa de Dirceu não comentou o assunto.

Segundo Thiago Bottino, da FGV Direito-Rio, o STF pode também determinar que a execução fique a cargo de um juiz de Brasília, onde aconteceram os crimes pelos quais Dirceu foi condenado.

Após a definição, Dirceu poderia ainda recorrer à Justiça para alterar o local de cumprimento da pena.

O ex-ministro foi condenado pelo STF por dois crimes: formação de quadrilha, com pena de dois anos e onze meses de prisão, e corrupção ativa, em que recebeu sete anos e onze meses de cadeia.

Com a condenação, Dirceu –que já estava inelegível desde a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados em 2005– deve permanecer nessa situação até 2031, quando terá 85 anos, caso acórdão do STF seja publicado já no início do ano que vem e a pena, que nessa condição iria até 2023. não for reduzida durante seu cumprimento.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que os condenados por órgão colegiado fiquem impedidos de se candidatar nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes ao término da pena.

Já o ex-presidente do PT José Genoino, 66, deve ficar inelegível até 2027, quando terá 81 anos –isso se não houver redução da pena e se o acórdão for publicado em 2012. Como a pena é de seis anos e onze meses, ele poderá cumpri-la em regime semiaberto.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Maranhão enfrenta Judiciário contra pagamento de precatórios

O governo do Maranhão enfrenta medidas judiciais por ter paralisado o pagamento dos precatórios desde o ano passado. Mesmo superavitário e com os recursos previstos no orçamento, o governo não quitou integralmente os precatórios do orçamento de 2011.

Ao invés de cumprir a lei, o estado pressiona o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63) e, assim, aderir ao regime especial de pagamentos estabelecido pela emenda 62.

A Emenda Constitucional 63 visa estender o prazo para os municípios e estado aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. Ocorre que tal prazo não está previsto na Constituição, portanto, é incabível para o propósito almejado pelo legislador. (Do Lacerda)


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ricardo Guterres representa o Maranhão em reunião na Sudene

Ricardo Guterres.

Ricardo Guterres.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, representa o Maranhão, nesta terça-feira (13), em Recife, no Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE) no âmbito dos estados da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Das 8h30min às 14h, na sede da Sudene, gestores estaduais e técnicos de diversas áreas discutirão a proposta de criar uma estratégia de planejamento regional para a área de geração e distribuição de energia. A reunião foi articulada pelo superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim, e integrantes da direção do FNSE.

Na reunião, secretários estaduais de área de energia devem defender mais apoio do Governo Federal para a Sudene. Para eles, a superintendência deve ser recolocada, novamente, na coordenação da estratégia de desenvolvimento do Nordeste. Desta maneira, será possível definir o significado da energia para a região e acertar a retomada do antigo sonho de viabilizar o Planejamento Energético Regional.

Ricardo Guterres vai defender necessidade de serem realizados leilões regionais e por fonte, pois, a matriz energética nacional está sendo definida por preço de leilão de geração. Ele advertiu sobre o problema da perda de acumulação nos reservatórios das hidrelétricas, daqui em diante, e a necessidade de concentração de térmicas no Nordeste, como já vem ocorrendo no Maranhão, inclusive com óleo combustível e diesel.

Para Guterres, o planejamento decenal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) precisa ser revisto e esta será uma das discussões na reunião desta terça-feira. A EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem por finalidade subsidiar o planejamento do setor energético no Brasil, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.