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Veja a lista completa com 34 Secretarias do governo Edivaldo Holanda Júnior

Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda Júnior.

O blog divulga a lista com 23 Secretarias e 11 orgãos que irão fazem parte da gestão do prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Na lista, algumas secretarias aparecem com os respectivos nomes que irão compor a equipe de secretariados. A lista completa deverá ser divulgada nesta sexta-feira (07).

Veja a lista de 23 secretarias e mais 11 orgãos com status de secretarias (as) do governo Edivaldo Holanda Junior.

1-Rodrigo Marques – Sretário de Governo (Indicação pessoal do prefeito);

2-Márcio Jerry – Secretário de Comunicação (Sugestão do PCdoB);

3-Ana Emília Figueiredo de Oliveira- Saúde (Sugestão técnica);

4-Débora Baesi – Criança e Assistência Social (SEMCAS) (Sugestão do PCdoB);

5-Miriam Aguiar – Trânsito e Transporte (SMTT) (Sugestão técnica);

6-Felipe Camarão – Urbanismo (Indicação pessoal do prefeito);

7-Professor Lisboa – Educação (Sugestão PCdoB);

8-Francisco Gonçalves–Cultura (Sugestãogrupos do PT);

9-José Azzolinni – Fazenda (Sugestãotécnica);

10-Lula Fylho –Turismo (Indicação pessoal do prefeito);

11-Marcos Braide – Procuradoria Geral do Município (Indicação pessoal do prefeito);

12-Geraldo Castro- Terras e Habitação; (Sugestão do PCdoB)

13-Albino Soeiro- Esporte (Sugestão técnica);

14-Tati Palácio-Tecnologia e Informação (Sugestão técnica);

15-Orçamento Participativo- Em aberto (Sugestão grupos do PT);

16-Segurança Cidadã- Em aberto (Sugestão técnica);

17-Abastecimento, agricultura e pesca- Em aberto (Sugestão PDT);

18-Administração- Em aberto (Sugestão técnica)

19-Planejamento e Densenvolvimento- Em aberto (Sugestão técnica)

20-Juventude- Pasta a ser criada;

21-Trabalho e Geração de Emprego e Renda- Pasta a ser criada;

22-Sub-prefeitura I- Pasta a ser criada (Sugestão de grupos do PT)

23-Sub-prefeitura II- Pasta a ser criada;

24-Seb-prefeitura III-Pasta a ser criada;

25-Blitz Urbana- Em aberto;

26-Guarda Municipal- Em aberto;

27-Escola de Governo e Gestão Municipal- Em aberto;

28-Meio Ambiente- Em aberto;

30-Fundação Municipal do Patrimônio Histórico- Em aberto;

31-Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural- Em aberto;

32-Instituto de Previdência e Assistência do Município- Em aberto;

33-Secretaria Municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano- Em aberto;

33-Secretaria de Projetos Especiais- Em aberto.

34-Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de São Luís- Pasta a ser criada.

Blog do Eri Castro, com edição


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Poder

Secretária Roseli Ramos nega “contratação irregular” na SEMCAS

O Blog do Neto Ferreira sempre respeitou a democracia, e sempre abre espaço para quem almeja se defender de críticas públicas neste espaço, a exemplo do post titulado “Secretária de João Castelo faz contratação irregular na SEMCAS”, onde há 46 comentários que gerou enorme repercussão dentro da Secretaria.

Secretária Roseli Ramos.

Secretária Roseli Ramos.

Em fase do post citado acima, a secretária da Criança e Assistência Social de São Luís, Roseli de Oliveira Ramos, encaminhou direito de resposta rebatendo acusações de que houve irregularidades na contratação da Professora Dra, Artenira Silva e Silva Sauaia, que presta serviços de consultoria ao órgão.

O titular do blog aproveita o espaço para dizer que não passam de especulações (mentiras) de que a equipe de reportagem teria recebido informações privilegiadas de funcionários da Secretaria da Criança e Assistência Social.

Segue a nota da secretária Roseli Ramos:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à verdade venho esclarecer que o Centro de Resgate de Relações Familiares, fruto de articulação e discussão com a Fundo das Nações Unidas para a Infân¬cia UNICEF e com a Coordenação do Comitê dos 400 Anos, constitui um serviço especializado de atendimento a autores de violência contra criança e adolescente no âmbito familiar, sendo iniciativa pioneira no Brasil nessa especificidade.

Esse serviço constitui resposta ao desafio de se intensificar ações de enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes cujos dados de registro pelos órgãos do sistema de garantia de direitos apontam a gravidade do problema e impõe a necessidade urgente de ações de políticas publicas de enfrentamento a essas violações de direitos, sendo a intervenção especializada junto ao agressor mais uma alternativa para aumentar as chances de interromper ou cessar o ciclo da violência intrafamiliar contra a criança. Esse serviço funciona dentro do CREAS, como um Centro de Resgate de Relações Familiares, e sua atuação encontra respaldo principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes da Política de Assistência Social como uma ação no âmbito do PAEFI, em consonância com a Tipificação dos Serviços Socioasssitenciais.

Para garantir condições para a qualificada operacionalização desse serviço de atendimento ao agressor, considerando que se fazia imprescindível uma assessoria técnica de um profissional com expertise na área, que desde antes se envolvesse na sensibilização e capacitação das equipes da Secretaria e pudesse acompanhar a implantação e desenvolvimento do serviço oferecendo suporte e consultoria técnica, estratégias metodológicas de atendimento e intervenção psicossocial, registro técnico e monitoramento dos resultados com decisões a partir de estudos e discussão das equipes para a crescente qualificação do atendimento, foi realizada a contratação da Professora Dra, Artenira Silva e Silva Sauaia. Ela, sugerida pela UNICEF como referência, especialista em violência doméstica, com pesquisa na área financiada pela UNICEF, com livros publicados e lançados no Brasil e no exterior, finalizando seu Pós Doutorado na Universidade de Porto, foi contratada a partir do Processo: 140/000199/2012, após recomendação da Comissão Permanente de Processo Seletivo Simplificado, e parecer jurídico respaldado na Lei Municipal nº 4.891/2007, em seu artigo 2º inciso IV e na Lei nº 8.666/93 no art. 25, inciso II, que fundamentam a contratação direta.

Ressalte-se que esse Centro de Resgate de Relações Familiares está articulado em parcerias como a do Termo de Cooperação Técnica com a UNICEF, Processo 140/000343/2012, e Termo de Cooperação com a 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça, Processo 140/ 000508/2012.

Lamento que um fato de dificuldades de relacionamento interpessoal, no âmbito de uma unidade dessa SEMCAS, que não pôde ser mediado pelas coordenações do próprio CREAS e do Serviço do PAEFI, tomasse proporções tão complexas. Enquanto secretária, junto com as Secretárias Adjuntas, a Superintendente de Enfrentamento a Violações de Direitos, a Coordenadora do PAEFI, tivemos audiência com a técnica que se sentiu desrespeitada pela professora, depois com os coordenadores dos CREAS, depois com a equipe do CREAS Centro pontuando importantes atitudes de mediação e solicitando que elaborassem fluxo com atribuições e delimitações de funções para garantir o serviço enquanto as relações pessoais ainda não fossem restabelecidas, e até com a Professora Artenira e a Coordenadora do PAEFI, ficando de ser elaborada uma Portaria que disciplinasse os fluxos.

Também foi aberto Processo Administrativo para avaliar os fatos referidos no abaixo assinado, que é objeto de investigação criteriosa e imparcial por Comissão de Sindicância constituída na forma da legislação municipal.
Todo esse movimento de tentar conciliar a paz, acreditando que profissionais que trabalham com a proteção social, especialmente de média complexidade, são capazes de superar mágoas, em função de um compromisso técnico político com os mais vulneráveis, na nossa lógica, teriam evoluído para um diálogo e entendimento, o que ainda não foi possível.

Colocamo-nos à disposição

Roseli de Oliveira Ramos
Secretária Municipal da Criança e Assistência Social


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Poder

Indiciado afirma ter pedido a Sarney que o ajudasse no TCU

Da Folha.com

José Sarney.

José Sarney.

Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção e formação de quadrilha, disse ter buscado ajuda do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para movimentar um processo no TCU de interesse da Tecondi, empresa pivô da Operação Porto Seguro.

O relato do suposto contato com Sarney foi feito por Vieira a Cyonil Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que recebeu propina de R$ 100 mil do grupo, mas delatou o caso à PF.

Cyonil contou que “Paulo Vieira disse que pediria a José Sarney, que indicara à época o ministro Vilaça, para reencaminhar o processo à secretaria de São Paulo e (…) autorizasse a inspeção”.

O ministro citado é Marcos Vinicius Vilaça, nomeado por Sarney em 1988 e aposentado em 30 de junho de 2009. Caso o processo retornasse à unidade do TCU em São Paulo, Cyonil poderia emitir um parecer favorável aos interesses da Tecondi.

No depoimento à PF, Cyonil disse ter alertado Vieira de que esse deslocamento a São Paulo era “improvável”, pois o processo estava concluso para que Vilaça decidisse, mas depois se surpreendeu.

“Em seguida, o denunciante [Cyonil] declara que, não se sabe como, Vieira conseguiu que o ministro Vilaça remetesse os autos à Secex-SP.”

O TCU estava decidindo se a Tecondi poderia manter o direito de usar uma área do porto de Santos diferente daquela que havia arrendado da União. Caso o TCU vetasse a alteração, a empresa poderia perder toda da área.

Técnicos do tribunal defendiam que o contrato entre a Tecondi e o governo fosse rompido sob o argumento de que houve fraude na licitação. Como já havia investido R$ 261 milhões, segundo o TCU, a Tecondi queria mudar o entendimento do tribunal para evitar prejuízos.

Foi por causa desse impasse que o empresário Carlos César Floriano, sócio da Tecondi, contratou Vieira para tentar mudar o ponto de vista do TCU, segundo a PF.

O processo foi enviado a São Paulo e houve a inspeção, como a Tecondi queria. O parecer do TCU que garantiria a continuidade do contrato foi escrito por Cyonil, mas não chegou a ser usado porque ele decidiu delatar o suposto esquema.

Cyonil também relatou que teve um encontro com Vieira no gabinete da Presidência em São Paulo.


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Poder

Luis Fernando participa do III Ciclo de Estudos de Gestão Municipal

Gestão municipal (foto: Handson Chagas).

Gestão municipal (foto: Handson Chagas).

O secretário Chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, participou da abertura do III Ciclo de Estudos de Gestão Municipal, evento promovido pelo Partido Verde no Maranhão, no Auditório do Sesc Olho D`Água, em São Luís.

Os trabalhos de abertura foram coordenados pelo deputado federal Sarney Filho, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da Bancada Federal do Maranhão.

O evento contou com a presença de secretários estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos dos municípios do Maranhão.


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Empresas de segurança ‘NewServ’ e ‘Sentinela’ atrasam salários de funcionários

Os vigilantes das empresas NewServ e Sentinela, que prestam serviços nas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semus), decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de hoje (dia 6). Eles cobram o pagamento de três meses de salários atrasados. Os trabalhadores se concentrarão na sede do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão – Sindvig-MA – localizado na Rua dos Afogados, 846. A consequência da greve dos vigilantes é a ausência de segurança em escolas, hospitais e postos de saúde.

Ao atraso nos salários tornou-se prática comum no ramo da vigilância privada. E a alegação das empresas é sempre a falta de pagamento por parte dos órgãos públicos contratantes, sejam eles de âmbito municipal ou da esfera estadual.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão (Sinvig-MA), Luiz Gonzaga, o movimento deve se alastrar porque no fim do ano os atrasos se agravam. “Dezembro é um mês cruel para o trabalhador vigilante, porque ao atraso de salários se soma a falta de pagamento do 13°. É muito triste um pai não ter como fazer uma ceia para sua família”, conclui Gonzaga.


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Poder

Cutrim diz que situação da segurança do Estado é “grave”

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Raimundo Cutrim (PSD) avaliou a situação da segurança no Estado: “a situação é grave, mas vamos trabalhar para que a gente possa incentivar o Estado, o Sistema de Segurança, para que prestem um serviço de qualidade à população e a gente viva em uma cidade menos violenta, pois isso que é importante para todos nós”.

Cutrim, como se sabe, é desafeto do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que hoje ocupado o cargo deixado por ele quando se candidatou a deputado estadual, em 2010.

Não é a primeira vez que ele descatita com o secretário. Quando foi citado pelo O assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonatan de Sousa Silva, de 24 anos, o parlamentar perdeu a compostura e partiu para as vias dos fatos na tribuna do Poder Legislativo.

Pelo visto, essa briga não terminará tão cedo.


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Poder

Subsecretário de Ricardo Murad é reeleito presidente da Academia Maranhense de Medicina

Márcio Leite: “Reeleição é um reconhecimento”.

Márcio Leite: “Reeleição é um reconhecimento”.

Com o voto da maioria de seus membros, a Academia Maranhense de Medicina (AMM) decidiu dar continuidade ao trabalho desempenhando pela atual diretoria, que tem à frente o médico sanitarista e professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), José Márcio Soares Leite, também subsecretário de Estado da Saúde. A chapa liderada por ele conduzirá a instituição até 2014.

José Márcio Leite, que também integra a atual diretoria da Federação Brasileira das Academias de Medicina e é representante deste órgão na Comissão Nacional de Residência Médica, avalia que sua reeleição é um reconhecimento à gestão compromissada da atual diretoria, que desenvolveu suas ações de forma democrática e apoiando as programações científicas da entidade.

“Nós realizamos uma série de eventos científicos importantes não só para esta entidade, mas para o estado, como o I Congresso Maranhense de Medicina, o XXI Congresso de Cirurgia Minas Brasil, dos quais participaram mais de 500 renomados”, comentou José Márcio Leite.


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Poder

As relações perigosas de Eric Costa, Paulim Bandeira e Wilson Silva em Barra do Corda

Eric Costa abraçado com Paulim Bandeira que é acusado pela morte do vereador.

Eric Costa abraçado com Paulim Bandeira que é acusado pela morte do vereador.

Eleito ao cargo de prefeito de Barra do Corda com mais de 22 mil votos, Eric Costa, do PSC, não esconde de ninguém ou não envergonha-se de suas relações perigosas com os apontados de serem mandantes dos crimes do vereador e candidato à reeleição Aldo Andrade (PSDC), e do borracheiro Almir, ocorridos no dia 22 de setembro em Barra do Corda.

Eric Costa que, diga-se de passagem, pregou dia e noite, em quase 100 dias de campanha eleitoral, a renovação em forma de juventude, a honestidade em forma de caráter e a pureza em forma de santidade. De fato, pontos esses que não agregam em sua vida pública.

Mas, ao que parece, deverá esconder ao extremo suas relações perigosas com quem participou ativamente, corpo a corpo do seu projeto político: o contador e vereador eleito de Barra do Corda, Paulim Bandeira, e o suplente de vereador Wilson Silva, ambos acusados de tramar a execução de um pai de família.

Paulim Bandeira, Eric Costa e o saudoso Aldo Andrade.

Paulim Bandeira, Eric Costa e o saudoso Aldo Andrade.

O histórico do prefeito eleito de Barra do Corda, por trás de suas ligações políticas e amigáveis com os acusados de assassinato, não é e nunca foi um dos melhores da região Central do Maranhão.

As relações perigosas dos acusados e do eleito retratam uma classe política extremamente preocupada com as aparências, orgulho e vaidades, onde tramas maquiavélicas foram elaboradas por membros do grupo de Eric Costa.

As praticas maquiavélicas que levaram Aldo Andrade à morte, é a ponta do iceberg de relações perigosas e obscuras do prefeito eleito de Barra do Corda.


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Poder

Após denúncia, TCE suspende licitação da Secretaria de Saúde de São Luís

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, na sessão plenária da última quarta-feira (05), suspender por meio de medida cautelar, processo licitatório em curso na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) destinada à criação de Registro de Preços para a compra de medicamentos da atenção básica para atendimento da Secretaria e conveniadas.

Aprovada por unanimidade a partir do voto do relator, conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida foi tomada em atendimento a denúncia formulada pela empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., questionando a inclusão, no edital, de exigências excessivas que prejudicariam a competitividade do certame, ferindo o princípio da licitação.

Em seu parecer pelo acolhimento da denúncia, o Ministério Público de Contas (MPC), adverte que exigências excessivas devem ser evitadas de modo a não tornar inútil o princípio da isonomia “ou mesmo reduzir significativamente o número de potenciais licitantes”.

De acordo com o parecer, esse fato acaba se traduzindo diretamente na elevação dos preços e, em conseqüência disso, na elevação dos custos contratuais. O item questionado diz respeito à exigência, para licitante distribuidor, de Licença Sanitária do laboratório que este representa.

Além da suspensão do certame, a medida cautelar determina que a decisão seja comunicada ao secretário municipal de Saúde, Gutemberg Fernandes de Araújo, e ao pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Josires Léda Dourado.

A Secretaria de Saúde do município de São Luís tem o prazo de quinze dias, contados a partir da decisão, para encaminhar ao Tribunal cópia contendo o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 040-158/2012 – SEMUS.

O mesmo prazo foi dado ao Secretário Municipal de Saúde e ao pregoeiro da CPL para que se pronunciem acerca da representação acatada pelo Tribunal.


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Poder

Professores encerram greve em Ribamar e acaba com armação de comunista

Representantes da prefeitura e da categoria realizaram reunião de trabalho.

Representantes da prefeitura e da categoria realizaram reunião de trabalho.

Não deu em nada os planos do ex-candidato a prefeito de Ribamar, Colaço (PCdoB), que trabalhou para prejudicar milhares de alunos incentivando professores a entrar em greve. Como o objetivo deplorável de colaço não teve exito, os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar retomaram, nesta quinta-feira (06), as suas atividades em sala de aula. A decisão de terminar com a paralisação, que durou cinco dias, ocorreu na última quarta-feira (05) após mais uma reunião de trabalho entre uma comissão de educadores, com os secretários Rodrigo Valente, Carla Veras e Joana Marques.

Os professores aceitaram o que foi proposto pelo governo municipal durante as reuniões de trabalho anteriores. Dos três pontos da pauta de negociação, dois (gratificação para os educadores que trabalham em locais de difícil acesso e pagamento das referências para apenas alguns professores, de acordo com levantamento que está sendo elaborado) serão implantados pela prefeitura a partir de janeiro de 2013.

Sobre o benefício do 14º — abono salarial, cujo pagamento, de acordo com a lei municipal nº 939/11, não é uma obrigatoriedade, podendo o município fazê-lo somente quando existir reserva de recursos e em virtude da crise financeira da queda de repasses do FPM, ainda não dispõe de recursos para efetuar o pagamento.

O comunista Colaço (camisa azul) participando do movimento do Sinproesemma

O comunista Colaço (camisa azul) participando do movimento do Sinproesemma


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