Poder

Castelo pode fazer Edivaldo Júnior responder ação na Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São Luís. Para o MPF, os problemas da educação da capital, acumulados desde 2009, não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Prefeito de São Luís.

Prefeito de São Luís.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís, identificando sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

Após ser oficiado (ainda sob a gestão anterior), o município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico. No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória.

Os Conselhos Tutelares de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação) também foram oficiados a enviarem informações sobre o funcionamento das escolas e relataram diversas irregularidades cometidas pela administração municipal. Dentre elas, o Sindeducação destacou as péssimas condições de infraestrutura das escolas, o atraso do início do ano letivo e a carência de professores.


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Política

André Fufuca solicita a construção de 100 quilômetros na MA-318

Deputado André Fufuca.

Deputado André Fufuca.

Municípios vizinhos e localizados na microrregião do Pindaré, na região oeste do Estado, Bom Jardim a São João do Carú podem ser beneficiados em breve com a construção 100 quilômetros da MA-318.

O deputado estadual André Fufuca (PSD) solicitou o encaminhamento de Indicação para que a Secretario de Infraestrutura (Sinfra) realize a obra.

O pedido foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e segundo o parlamentar, sua realização é de extrema importância “para o desenvolvimento dos municípios que hoje se encontram isolados, devido ao difícil acesso”.

“Com estrada vem o desenvolvimento para a região, faz se o escoamento de produção conseqüentemente o desenvolvimento de pessoas, a qualidade de vida para os que ali residem, com acesso rápido”, acrescentou Fufuca.


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Política

Prefeita de Matões do Norte é alvo de denúncia

Prefeito reeleito Solimar

Prefeito reeleito Solimar

Representantes da Apae e do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) denunciaram a forma como é aplicado as verbas do Fundeb pela prefeita reeleita de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira (DEM).

De acordo com eles, há manipulação das informações que são encaminhadas ao Ministério da Educação como – por exemplo -, no povoado São Jorge, em Matões do Norte, o Censo relatou 93 alunos, no entanto, nesse povoado só estudam 04 alunos.

E mais: no povoado de Campestre, 75 alunos foram relatados, entretanto, estudam apenas cinco alunos; no povoado Mangueira, o Censo contabilizou 87 alunos, mas só existem três famílias, algo que torna uma denúncia gravíssima.

O caso mais grave denunciado é a contratação de um vigia de uma fazenda, de um empresário da região, que é pago com o dinheiro do Fundeb. Eles apresentaram o contracheque do vigia da fazenda, pago com o dinheiro destinado a educação. Um verdadeiro absurdo!

O caso deve ser entregue nos próximos dias aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e até na Polícia Federal.


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Política

Prefeita de Presidente Médici cria cargos comissionados para fugir de concurso público

A prefeita de Presidente Médici, Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia (PTB), encaminhou para a Câmara Municipal dia 04 de março de 2013, sob forma de pedido urgente, da qual foi aprovado, um projeto de lei que cria cargos de comissão e novos órgãos na estrutura administrativa municipal. Ou seja, para fugir do concurso público.

Prefeita de Presidente Médici, Dra. Élia.

Prefeita de Presidente Médici, Dra. Élia.

Cargos comissionados com direito a gratificações, várias coordenações e departamentos para dar apoio às Secretarias antigas e às criadas por meio da mesma lei.

A mensagem nº 01/2013 do poder executivo municipal, cria as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; Secretaria Municipal de Articulação Política e Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais. Para atendê-las também foi solicitada a criação de Sub-Secretarias, a criação de coordenações e departamentos e seus respectivos cargos, ao todo 32 com média salarial de R$ 1.800,00, fora as gratificações.

Desconfia-se que a manobra sirva para satisfazer promessas de campanhas e burlar a obrigação que qualquer município tem de realizar concurso público. E a realização de concurso público é o melhor, mais justo e está dentro da lei, pois atenderia, no mínimo, o princípio constitucional da isonomia, dando a todos o direito de pleitear uma vaga de igual pra igual. Algo que o Ministério Público deve cobrar

Em 2007 a Prefeitura realizou um concurso após o Ministério Público exigir, por meio de ofício, que todos os parentes do prefeito da época e dos vereadores fossem demitidos.

Na época, para surpresa o irmão do prefeito Antonio da Paraense passou em primeiro lugar no cargo de Fiscal de Tributos. A esposa do prefeito também passou para a única vaga existente para secretária de escola. A cunhada do prefeito, também conquistou a vaga de professora da creche municipal, filhos de vereadores também foram classificados.

Sendo assim, o melhor mesmo é que o Ministério Público continue de olho e a população fiscalize os passos da atual administração, para que os erros do passado não se repitam. E o pior, não permitam que os abusos se legalizem após a aprovação, a toque de caixa, de projetos de lei que beneficiam minorias sob a desculpa de estar agindo a bem do serviço público.

Caso parecido

Não é apenas a prefeita de Presidente Médici que criou cargos comissionados para fugir do concurso público. Em Itapecuru Mirim, o prefeito Magno Amorim (PPS), foi mais além: criou 1.585 cargos temporários

O projeto de lei, praticamente idêntico ao de Dr. Élia, ampliaria a estrutura do executivo, teve intervenção da promotora Theresa Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim que em janeiro,  recomendou que o prefeito Magno Amorim abstenha-se de contratar os servidores temporários.

A manifestação do MP veio quatro dias depois de Magno Amorim garantir, a criação de 1.585 cargos.


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Poder

Prefeitura de Brejo de Areia na mira da CGU

Prefeita Ludmila Almeida.

Prefeita Ludmila Almeida.

Uma equipe de Auditores da Controladoria Geral da União (CGU), esteve durante toda manhã em Brejo de Areia com a finalidade de fiscalizar a primeira gestão de 2008 a 2012, visitando várias obras de Infraestrutura, além das áreas da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à fome. Os auditores vão analisar com cautela documentos referentes a denúncias.

A prefeitura comandada por Ludmilla Almeida já foi alvo de vários escândalos. Em 2011 ela foi investigada por suspeita de fraude no PSF (Programa de Saúde da Família) e de nepotismo, além de outros crimes contra o erário.

E mais: ela foi acusada de fraudar o Fundeb no ano de 2011 e não repassar aos professores os 60% , cerca de R$250 mil dos mais de R$ 400 mil depositados na conta do Fundeb da prefeitura.

Com uma péssima administração, Brejo de Areia tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de apenas 0,501. Uma vergonha!


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Política

Prefeitura de Colinas beneficia aliados em contrato milionário

Cláudio Barros, o prefeito Antônio Carlos e o sobrinho João Ricardo.

Cláudio Barroso, o prefeito Antônio Carlos e o sobrinho João Ricardo.

LICITAÇÃO: A comissão de licitação é presidida por João Ricardo Oliveira, sobrinho do prefeito de Colinas, Dr. Antônio Carlos (PSB), que anda promovendo farra de nepotismo e contratações irregulares (reveja aqui e aqui).

Sobrinho do prefeito, João Ricardo é presidente da comissão de licitação.

Sobrinho do prefeito, João Ricardo é presidente da comissão de licitação.

João Ricardo que, diga-se de passagem, parece ter muito interesse em participar de tudo, já que o amigo Cláudio Barroso, com quem se tranca horas e horas em salas da Prefeitura, foi o principal beneficiado nas licitações.

Comenta-se em Colinas, inclusive, que o presidente da comissão tem fortes ligações com Fabiano e José Evandro.

Fabiano e José Evandro foram quem ganharam as licitações para fazer o carnaval 2013 na cidade e estranhamente nenhuma outra empresa participou para concorrer do pregão. E o que surpreende a todos em Colinas é a quantia que foi gasta pra realizar o evento: R$ 1 milhão e 400 mil reais.

Em dezembro passado, mais precisamente, João Ricardo não tinha sequer uma motocicleta  pra andar. E hoje, com apenas dois meses de gestão do tio, segundo informações já circula pela cidade com um Corola que foi comprado a vista.

Patrícia Oliveira é filha do prefeito de Colinas.

Patrícia Oliveira é filha do prefeito de Colinas.

Não satisfeito com a quantidade de parentes empregados, o prefeito de Colinas, Antonio Carlos, decidiu abrir um escritório de representação da Prefeitura em São Luís e vai colocar a filha para chefiar.

O local ainda não foi escolhido, mas deve ser uma sala luxuosa de algum prédio sofisticado no Renascença II.

Patrícia deve encaixar no escritório alguns amigos de faculdade e até o marido, o pernambucano Ricardo Acioly, que se mudou de mala e cuia pro Maranhão desde que o sogro foi eleito prefeito.

A forma como iniciou a administração em Colinas chama atenção não só da população, mas também do Ministério Público que observa atentamente a Secretaria Municipal de Obras firmando contrato de quase R$ 2 milhões com a empresa Serviços de Obras e Construções Civil Ltda., para fazer a limpeza da cidade mesmo não estando habilitada.


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Judiciário

Desembargador Megbel Abdala terá posse na quarta-feira

A diplomação e entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Velloso a Megbel Abdala, mais recente integrante do colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será às 10h de quarta-feira (20), na sala das sessões plenárias. O presidente da Corte de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, conduzirá a cerimônia.

O evento é considerado por muitos como uma posse solene, embora Megbel Abdala tenha sido oficialmente empossado em 6 de março, data em que também obteve acesso ao cargo de desembargador do TJMA, pelo critério de antiguidade.

Com 26 anos de serviços dedicados à magistratura, Megbel Abdala diz que pretende continuar pesquisando e estudando, para entender mais o Direito como ciência, além de dar sequência à carreira nesta nova etapa.“Sempre tendo como fundamento maior de todas as decisões a certeza de estar bem aplicando o Direito e distribuindo Justiça”, ressalta.


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Política

Hemeterio Weba consegue asfaltamento de Presidente Médici a Centro do Guilherme

Deputado Hemeterio Weba.

Deputado Hemeterio Weba.

O deputado estadual, Hemeterio Weba (PV), informou ao Blog do Neto Ferreira, que a governadora Roseana Sarney (PMDB), atendeu sua indicação, para asfaltar uma importante MA que beneficiará 17 municípios e mais de R$ 3 milhões de pessoas em todo estado.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), assinou a ordem de serviço para pavimentação da MA-307 que interliga as cidade de Presidente Médici a Centro do Guilherme, que são dois importantes municípios.

Weba comentou a importância do investimento da ordem de R$ 600 milhões e pelo governo Roseana atender sua solicitação feita desde julho de 2011.


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Maranhão

Lobão e Roseana serão cobrados por retomada das obras da Refinaria Premium I em Bacabeira

Obras de terraplanagem da Refinaria Premium

Obras de terraplanagem da Refinaria Premium

Como já era previsto, o presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, está organizando com os movimentos sociais e sindicais da capital, Bacabeira e região, um importante Ato Público, na manhã de quinta-feira, na Praça Deodoro, para cobrar do governo Roseana Sarney, do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão e da Petrobrás, a retomada imediata das obras da Refinaria Premium I. Com a paralisação, centenas de trabalhadores foram jogados no olho da rua e causando imenso prejuízo a economia local.

O referido Ato Público, seguido de caminhada até o Palácio dos Leões, terá por objetivo cobrar do Governo do Estado do Maranhão, do Ministério das Minas e Energia e da Petrobrás, a retomada imediata das obras da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, que foram totalmente paralisadas pela Petrobrás, jogando centenas de trabalhadores no olho da rua e causando imenso prejuízo a economia local.

Obras da Refinaria.

Obras da Refinaria.

O Movimento que será pacífico e ordeiro, se deslocará em caminhada à partir das 10 horas da manhã desta quinta – feira, sairá da praça Deodoro e se deslocará pelas ruas do centro Histórico de São Luis, até o Palácio dos Leões, sede do governo do estado do Maranhão.


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