Por Milton Corrêa da Costa
A cada dia mais e mais jovens são seduzidos em nosso país pelo falso ‘mundo colorido’ das drogas, inclusive pelo uso do álcool. E o crescimento assustador das ‘cracolândias’ precisa ser encarado em várias frentes de atuação, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil, não por políticas permissivas com drogas, mas sobretudo ousadas e realistas. Assim é que, no mesmo dia em que a Presidente Dilma Rousseff (quarta-feira 07/12/11), anuncia ao país um plano integrado de combate à gravíssima e preocupante epidemia social do ‘crack’, a chamada droga da morte, sob a sigla “Crack, é possível vencer”, com investimentos da ordem de R$ 4 bilhões, com ênfase na internação involuntária (contra a vontade do dependente) e na compulsória (por decisão judicial), além de estratégias de prevenção, tratamento (cuidado), policiamento e repressão ao tráfico (combate), como importantes mecanismos de minimização da problemática, o Movimento Viva Rio (MVR), em comemoração aos seus 18 anos de criação, num painel, sob o tema: “Drogas, por uma política mias eficaz e humana”, realizado também nesta quarta-feira, 07/12, no Rio, com a presença de estudiosos da questão, considerados progressistas do tema, mesa esta liderada ex-presidente Fernando Henrique, insistiu na tese de mudança de rumo no combate às drogas com a proposta de que a descriminalização e a legalização seriam a forma mais sensata de redução de danos aos usuários e dependentes e como forma de enfraquecer e reduzir a violência e os lucros do tráfico. Propuseram uma mudança de rumo, além também do aperfeiçoamento da Lei sobre Drogas na questão dos usuários.
Numa pesquisa própria, para embasar sua defesa de tese, o MVR afirma que a proibição do uso da maconha é o que torna sua venda mais atraente para os traficantes. Nenhuma novidade. O contrabando de armas, o tráfico internacional de mulheres e o comércio de drogas sempre foram os ramos de ilegalidade mais lucrativos no mundo. O estudo analisou os preços dos entorpecentes no Paraguai, principal fonte do mercado consumidor brasileiro concluindo que a droga chega na mão do comprador no Rio cerca de 283 vezes mais cara do que quando foi cultivada e vendida. “Se fosse um comércio legal, seria menos lucrativo”, disse um diretor do Viva Rio. Registre-se, por dever de justiça, os inestimáveis serviços de ajuda humanitária prestados no mundo pela citada ONG, além da efetiva participação numa política prevencionista de redução de armamentos letais no Brasil..
Quanto à política sobre drogas, em que me coloco em oposição ao MVR, aqui vale ressaltar que com a cocaína os lucros do tráfico também nunca foram diferentes. Com 200 quilos de folhas, vendida pelo cocaleiro por U$$ 350, 00, se produz um quilo de pasta base. De cada 2,5 kg de pasta retira-se um quilo de cloridato de cocaína. Refinado o cloridato produz 800 gramas de cocaína pura. Um quilo de cocaína pura custa U$$ 500 mil. O lucro do traficante na ponta da linha portanto é astronômico. Somente no Complexo do Alemão, no Rio, conforme investigação da Polícia Civil, cujo esquema está sendo atualmente desarticulado com várias prisões, num período de dez meses, traficantes daquela comunidade, antes da ocupação efetiva da localidade pelas tropas do Exército, movimentaram R$ 80 milhões, fazendo depósitos em contas de empresas de Minas Gerais visando deste modo, num sistema de lavagem do dinheiro, investir licitamente o dinheiro ilícito.
No entanto, a pergunta que fica é: A proposta de regulamentação da maconha primeiramente e outras a posteriori – o STF já autorizou perigosamente passeatas a favor de qualquer droga- seria a solução para o grave e permanente problema que envolve os mais jovens? O que preocupa mais? Os lucros astronômicos do tráfico, que deve ser combatido com a inteligência policial de forma implacável, ou implantar, como sugerem os progressistas da causa, a política da descriminalização e legalização numa perigosa ameaça à juventude brasileira? Estamos mais preocupados com os lucros dos traficantes ou com a saúde pública? Será que chegaremos ao dia em que o filho avisa ao pai que vai dar um pulo na farmácia da esquina para comprar um ‘baseado’ ou um papelote de cocaína? É isso que almejam os progressistas? Tamanha e perigosa permissividade? O que é mais conveniente? Fornecer drogas a dependentes em hospitais públicos ou interná-los para tratamento da dependência? Ou o governo federal, como faz acertadamente agora, deve encarar de frente, com estratégia planejada, de forma urgente e integrada com estados, municípios e sociedade, o grave problema social das drogas?
Sociedades extremamente permissivas foram destruídas pela fraqueza dos valores éticos e morais. Drogas não agregam valores socias positivos. A busca de estados alterados de consciência pelos mais jovens é um desafio a ser encarado com prevenção, tratamento, policiamento e repressão policial quando necessária. A produção, o comércio e o controle das drogas não podem ser missão de Estado. O papel de indutor do uso de droga não cabe ao Estado que existe para produzir o bem comum, não para ser conivente e permissivo numa política claramente perigosa onde o plantio e o cultivo da maconha por exemplo -droga considerada leve- para consumo próprio, seria feito na própria residência dos usuários ( pasmem) como forma considerada progressista de combate à droga, com redução de dano. Registre-se, inclusive, que na Holanda, a cannabis, com as constantes mutações genéticas na potência do seu princípio ativo, o tetrahidrocanabinol (THC), já está sendo incorporada ao rol das drogas pesadas, onde já não é tão recreacional assim. Recentes estudos demonstram inclusive que quem é usuário de maconha tem mais propensão a desevolver esquizofrenia, além dos problemas da memória.
Nesse contexto, de perigosa ameaça à juventude há que se ressaltar a preocupante declaração do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a apresentação do novo programa de combate ao crack, afirmando que entre 2003 e 2011, passou de 25 mil para 250 mil a média mensal de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a usuários de álcool e drogas em todo país. Por enquanto, portanto, estamos perdendo a guerra contras as drogas, lícitas e ilícitas. A única certeza porém é que não a venceremos com a permissividade pretendida pelos progressistas. Pelo contrário, a emenda seria pior que o soneto. Ponto para o governo federal. que não tratou de descriminalização e legalização de drogas, mas de efetivo combate.
A promessa do trabalho de prevenção ao uso indevido de drogas, em 42 mil escolas públicas, a exemplo do que se faz há quase 20 anos por policiais militares capacitados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é outro ponto altamente positivo do programa anunciado visando, através da prevenção, colher bons frutos no futuro. Agora sim há uma estratégia definida e promissora de combate ao flagelo das drogas. É possível vencê-lo. Basta acreditar.
Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
