Nesta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, deu seu voto favorável pela manutenção da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
Com o posicionamento Marques, que acompanhou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, a Ação acumula quatro votos a favor da constitucionalidade do critério de idade como forma de desempate nas eleições da Mesa Diretora da Casa.
Também votaram a favor os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A ação questiona dispositivo do Regimento Interno da Alema que estabelece que, em caso de empate, o parlamentar mais idoso deve ser eleito. Para os ministros que já votaram, a norma respeita a autonomia do Legislativo estadual e não afronta a Constituição Federal.
