Assessoria
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou, na manhã desta quarta-feira, 16, o Ato Regulamentar nº 17/2015, que cria a Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos praticados por detentores de foro privilegiado. A ferramenta objetiva oferecer maior segurança, eficácia e eficiência nas investigações de agentes políticos, tanto na esfera criminal quanto na cível.
A implementação do núcleo é mais uma iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça para intensificar o combate à corrupção no estado.
Compete à assessoria receber e apreciar representações ou denúncias, peças de informação, conclusões de investigações de comissões parlamentares de inquérito ou inquérito policial que atribuam prática de ilícito penal ou civil a pessoa que goze de foro privilegiado, acatando-os, quando for o caso, e deflagrando procedimento investigatório.
Segurança
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã da última terça-feira (15), para apresentar proposições em defesa da população de Imperatriz.O parlamentar solicitou a implantação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USC) no município: uma para o bairro Santa Rita e outra para o bairro Vila Nova.
Ao se pronunciar, o parlamentar fez referência ao aumento dos índices de criminalidade que tem assolado a população imperatrizense e destacou, ainda, a solicitação que fez ao governo do Estado e à Secretaria Estadual de Segurança Pública, cobrando mais segurança para o Maranhão.
Mandato
O deputado federal maranhense, Juscelino Filho, pode perder o seu mandato na Câmara. O motivo seria infidelidade partidária, uma vez que o parlamentar se elegeu pelo Partido Republicano Progressista (PRP) e acabou deixando a legenda para se filiar ao Partido da Mulher Brasileira (PMB).
A direção nacional do PRP já protocolou uma ação de perda de mandato eletivo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (11) contra Juscelino Filho. Quem está de olho na Ação é o primeiro suplente da Coligação PRP-PSDC-PTN-PSL-PRTB, Ricardo Archer (PSL), que obteve 49.797 votos e pode assumir a cadeira caso o PRP consiga derrubar Juscelino.
Racista
“Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar”, destaca a Survival International do trecho da fala do deputado maranhense.
A organização defende que sejam consideradas como incitamento ao ódio racial. “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira. É importante que as pessoas dentro e fora do Brasil estejam cientes da prevalência dessas atitudes, porque elas estão por trás dos violentos ataques genocidas que as tribos brasileiras enfrentam hoje. Foi por isso que decidimos nomear Furtado como o Racista do Ano de 2015”, diz o diretor da Survival International, Stephen Corry.
À época, o PCdoB também se manifestou por meio de nota repudiando a declaração do parlamentar. “Achamos que foi uma declaração infeliz do deputado Fernando Furtado. O partido tem historicamente uma posição de respeito às minorias, em particular aos povos indígenas”, reforçou o deputado Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Alema.
Improbidade
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente de Ferrer, ajuizou, em 27 de novembro, uma Ação Civil Pública contra Mário Lucas Pinto Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Cajapió, por irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício de 2006.
Entre as irregularidades encontradas, a representante do Ministério Público informou que não foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado os documentos necessários para a prestação de contas, além da realização de despesas sem licitação e falhas na concessão de diárias.
Desse modo, o MPMA requer a condenação do ex-gestor à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
Saga
O Residencial Atlantic II, localizado na estrada da Raposa, construído pela empreiteira Saga Engenharia está com as ruas em péssimo estado. O conjunto que faz parte do programa habitacional do Governo Federal, e custou cerca de R$ 12 milhões, foi entregue há menos de um mês, e está se deteriorando.
Ranking
A Interbrand, consultoria em branding, anunciou o ranking que monta anualmente com as 25 marcas mais valiosas do Brasil no ano. O valor total das 25 marcas brasileiras mais valiosas cresceu: o portifólio, que valia R$ 101 bi no ano passado, passou a valer R$ 104 bi. Doze das 25 marcas apresentaram uma variação positiva, no comparativo com o ano anterior.
Delas, oito aparecem com variação positiva de dois dígitos em seus valores da marca, em comparação com 2014: a líder do ranking, Itaú, com 13%; a Skol, terceira colocada no ranking, com 17%; Cielo com 20%; Lojas Americanas com 21%; Renner com 22%; Ipiranga com 25%; Porto Seguro com 27% (a maior variação positiva); e Havaianas com 19%. Bohemia e Localiza, respectivamente nas posições 24a. e 25a. passaram a integrar o grupo das 25 Marcas Brasileiras Mais Valiosas.
As grandes vencedoras deste ano têm uma característica comum: apostaram no relacionamento com o consumidor, time-to-market, fidelização e conquista da lealdade – atributos fundamentais em momentos de crise, quando os consumidores precisam ser mais seletivos na hora da compra.
Confira o ranking na íntegra:
Prisão
Por volta das 23h45, a guarnição da Força Tática da Polícia Militar realizava rondas pela Rua do Fio, local conhecido pelo intenso tráfico de drogas, quando avistaram Anilton Costa Lima em atitude suspeita e ao fazerem a busca pessoal no indivíduo, foram encontrados a quantidade de 13 cabeças de crack e a quantia de R$ 26,00. Ele foi encaminhado à delegacia, onde serão feitos os procedimentos legais.
