Pedido
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs a realização de acordo judicial com a União em Ação Civil Pública (ACP) para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 226, nas proximidades da Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A medida visa garantir a segurança de indígenas e moradores de cidades da região, em virtude da grande ocorrência de crimes na rodovia.
A proposta foi apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Justiça Federal do Maranhão. O MPF pede que a PRF comprometa-se a manter o policiamento ostensivo permanente na região enquanto não for instalado o posto policial ou delegacia. O MPF pretende também que a PRF adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo através da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento
Condenação
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso a Francisco Alves Costa, condenado a 72 anos de reclusão por crime de estupro contra duas filhas. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Melo, que manteve decisão da juíza da 5ª Vara da Comarca de Caxias, Marcela Santana Lobo.
Segundo apuração policial, entre outubro de 2005 e maio de 2014, Costa estuprou repetidamente suas filhas M.F.S.C e M.S.C., respectivamente com 9 e 12 anos de idade à época dos fatos. Pela investigação, o crime era cometido no período noturno, quando as vítimas estavam recolhidas em seu quarto para dormir. De acordo com os autos do processo, o ato era presenciado pelos outros irmãos. Inconformado com a pena de 72 anos, Francisco Costa interpôs recurso de apelação, questionando a falta de provas para manter sua condenação.
Projeto
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) encerrou nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Procon Mirim. Cerca de 700 estudantes de 8 escolas da rede pública estadual receberam formação sobre consumo consciente e sustentabilidade. Até agora, o Procon/MA já alcançou mais de 1.500 alunos nas etapas realizadas este ano.
Dessa vez, a temática abordada na palestra educacional foi o consumo consciente. A equipe do Procon/MA levou temas como alimentação, vestuário, higiene e medicamentos. O projeto faz parte do programa permanente de educação para o consumo consciente do Procon/MA.
ICMS
A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai intimar empresas maranhenses que fizeram compras em outros estados sujeitas ao regime de Substituição Tributária, em decorrência do não recolhimento do Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 7 milhões pelas empresas remetentes das mercadorias.
De acordo com a legislação do ICMS, nas vendas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, as empresas remetentes são responsáveis pelo recolhimento antecipado do ICMS, que é destacado na Nota Fiscal. Nesses casos identificados pela Sefaz em centenas de notas fiscais o ICMS devido foi informado no montante de R$ 7 milhões, mas as empresas remetentes não recolheram o tributo.
Agenda
A agenda de campanha da candidata a prefeita de São Luís e deputada federal, Eliziane Gama, já iniciou, e nesta quinta-feira (18) ela fará uma caminha na Vila Bacanga às 16h.
A concentração será às 15h na Praça do Bacanga, em frente à UFMA.
Ação
Devido a constantes interrupções no fornecimento de água em Alto Parnaíba, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 10 de agosto, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que obrigue a empresa a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de obra para regularizar o fornecimento de água no município.
Caso a liminar seja deferida pela Justiça, a Caema deve ser obrigada a iniciar as obras no prazo máximo de 45 dias, além de pagar multa por danos morais coletivos sofridos pela população de Alto Parnaíba no valor de 500 salários-mínimos, hoje totalizando R$ 440 mil. Também foi pedida a aplicação de multa no mesmo valor para indenizar os danos sociais.
Candidatura
Na manhã desta segunda-feira (15), no Fórum Eleitoral Juiz Dionísio Rodrigues Nunes em Bacabal, o candidato a prefeito, Deputado Roberto Costa (PMDB), oficializou o registro da sua candidatura, do seu vice Dr. Junior e de todos os vereadores da coligação “Bacabal Rumo ao Futuro 1, 2 e 3”.
Ao todo, nove partidos fazem parte da aliança (PMDB, PSDB, PT, PDT, REDE, DEM, PV, PMB E PSB). O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerá em todo o país prefeitos e vereadores, será realizado em 02 de outubro, primeiro domingo do mês.