Condenação I
O TCE julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do município de Apicum Açum referentes ao exercício de 2010, com débito de R$ 252,8 mil e multa de R$ 12,6 mil, sob a responsabilidade de Sebastião Lopes Monteiro e Rogério Gregório de Jesus.
Condenação II
Foram julgadas irregulares ainda as contas de Evandro Viana de Araújo e Anderson Wyharlia Galvão Lima (Governador Edson Lobão, 2013, FMS, com multa de R$ 82,9 mil), Cisio Janus Lopes Costa (Coroatá, 2012, Instituto de Previdência do Município de Coroatá, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 210 mil) e Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas, 2012).
Condenação III
Recebeu parecer prévio pela desaprovação as contas de governo de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Buriti, 2012)
Condenação IV
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de gestão (adm. direta) de Francisca Alves dos Reis (Fortuna, 2010), Maria Deusdete Lima e Raimunda Pereira dos Santos (Centro do Guilherme, 2010, com multa de R$ 6 mil), Valdirene Santos Gomes (Formosa da Serra Negra, IPAM, 2012, com multa de R$ 5 mil) e Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2012, PM, com multa de R$ 6 mil).
Investigação
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) instaurou, no início desta semana, uma investigação preliminar contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo. A investigação irá apurar possíveis mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço.
Segundo informações recebidas pelo Instituto, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel. Na prática, isso significa que o consumidor teria o serviço bloqueado sempre que a franquia acabasse, ficando obrigado a adquirir um novo pacote de dados. A investigação pede que as operadoras esclareçam a procedência das informações.
Hollywood
O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), Corpo de Bombeiros e as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, iniciou, nesta terça-feira (19), uma série de inspeções em cinemas de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar. O objetivo da chamada ‘Operação Hollywood’ é averiguar as condições físicas e sanitárias dos estabelecimentos e buscar melhorias.
Em São Luís, no primeiro dia da ação foram fiscalizados os cinemas das redes Cinépolis e UCI Kinoplex. Dentre as irregularidades encontradas, constam falta de acessibilidade para cadeirantes; ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Portaria n° 34/2015 do Procon, sobre meia-entrada, que deve ser afixada em lugar visível e disponível aos consumidores; falta de clareza nas informações sobre formas de pagamento; problemas na sinalização e na iluminação de emergência para a rota de fuga, acessórios inadequados no banheiro para funcionários e outras.
Desabamento
Um trecho de cerca de 20 metros da Tim Maia, na Avenida Niemeyer, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, desabou na manhã desta quinta-feira (21), pouco mais de três meses após sua inauguração. Segundo os Bombeiros, duas pessoas morreram no local após cair no mar. Uma terceira vítima ainda é procurada.
Um inquérito foi aberto na 15ª Delegacia de Polícia (Gávea) para investigar as causas do acidente. Perícias aéreas e terrestres já foram realizadas e outras ainda serão realizadas, quando a maré baixar. Segundo frequentadores e motoristas que passavam por lá, a ciclovia foi atingida por uma forte onda que, além de destruir o local, também quebrou o parabrisa de um ônibus e teria arrastado uma mulher no calçadão.
Edital
O Governo do Maranhão está disponibilizando R$ 12.473.023,88 para a saúde do servidor público estadual. Será lançado nesta sexta-feira (22), por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) e de interesse da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), o edital de credenciamento objetivando a seleção e posterior contratação de empresas prestadoras de serviços na área da saúde para atender servidores ativos e inativos contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado.
Os serviços de assistência à saúde do servidor serão para consultas, exames complementares e procedimentos nas especialidades médicas de cardiologia, clínica médica, ginecologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, pediatria e psiquiatria, contemplando também os serviços de odontologia, fisioterapia e de análises clínicas e patológicas. Serão abrangidos 68 municípios abrangidos pelas macrorregionais de Imperatriz, Bacabal, Balsas, Caxias, Pinheiro e Timon.
Prisão
A Polícia Civil deflagrou a segunda etapa da ‘Operação Aranha’, nesta quinta-feira (21). A ação combate o roubo de combustíveis transportado em trens.Foram presos: Emanoel Viegas Rodrigues, conhecido como Gordo, e Marlon Martins Gomes.
A dupla foi presa na estrada do Cajueiro, via que dá acesso ao povoado homônimo, na Vila Maranhão. Na ação, os policiais conseguiram apreender 4 veículos e 190 galões, com aproximadamente 1.100 litros de gasolina e diesel.
Viagem
A presidente Dilma Rousseff está nos Estados Unidos para participar, nesta sexta-feira (22), de uma cerimônia na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para a assinatura do acordo de mudanças climáticas. Com a viagem de Dilma, Michel Temer assumiu como presidente interino.
A expectativa entre assessores do Palácio do Planalto é que, no discurso que fará na OBU nesta sexta, a presidente aborde, além do acordo climático, o processo de impeachment que enfrenta no Congresso Nacional e se diga vítima de um “golpe”, tese que vem sendo defendida pelo governo desde o ano passado, sob a alegação de que o processo não tem base legal.