O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na prestação de contas de termos de colaboração firmados entre uma associação comunitária e a Secretária Municipal de Cultura (Secult) de São Luís.
O caso está sob responsabilidade do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, titular da 40ª Promotoria de Justiça Especializada/ 7ª Promotoria
Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A investigação tem o objetivo de verificar a suposta ausência de declaração/certidão de regularidade nas prestações de contas acerca do Termo de Colaboração nº 16 e27/2023, firmado entre a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição e a Secult, na administração do ex-prefeito Eduardo Braide.
O inquérito tem prazo de até 365 dias para conclusão, período que o MP poderá realizar diligências, requisitar documentos e ouvir envolvidos para esclarecer os fatos.
