O Ministério Público abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades em contrato de R$ 425 milhões realizado pela gestão de Eduardo Braide (PSD).
A apuração está tramitando no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa), sob o comando do titular José Augusto Gomes.
Segundo informações, denúncias apontaram possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 141/2023 – SEMOSP, envolvendo ausência de estudos técnicos dos serviços contratados e existência de contratos vigentes com objeto semelhante.
O contrato tinha como objeto manutenção e asfaltamento de ruas e avenidas da capital, mas foi suspenso por determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
A ação que levou à suspensão do contrato foi ajuizada pelo advogado Thyago Santos, por meio de uma Ação Popular com pedido de liminar, tendo como réus o Município de São Luís e o prefeito Eduardo Salim Braide.
Na ação, o advogado argumentou que o contrato, no valor de R$ 425.319.071,37, estava cheio de irregularidades e ilegalidades. Entre os pontos destacados estão a existência de múltiplos contratos com objetivos semelhantes e valores elevados, sem justificativa legal para tal prática.
Na decisão, a Justiça informou que o município de São Luís se manifestou contra o deferimento do pedido liminar, alegando a ausência dos requisitos para que o pedido fosse acatado pela Justiça. O município também defendeu a legalidade na utilização do pregão eletrônico na modalidade registro de preço.
Ao final, o município informou, ainda, que havia feita a revogação da concorrência, que é a modalidade de licitação, optando pelo pregão eletrônico. Já a Justiça afirmou que não houve justificativa plausível para o município revogar a concorrência.
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Cadeia nesse prefeito metido a sério que não olha nem os buracos que existem na ponte do Caratatiua