Inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público apura dano ao erário, direcionamento, fraude licitatória, pagamento sem entrega, sobrepreço, superfaturamento, desvio de recursos públicos e/ou repasse indevido de valores a agentes públicos ou políticos em contratações firmadas pela Prefeitura de Buritirana com a empresa C.M. Distribuidora e Representações de Medicamentos Ltda.
A investigação tem como origem o Relatório de Inteligência Financeira encaminhado pela Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (COAF/UIF) ao Ministério Público do Estado do Maranhão, submetido à análise preliminar do LAB-LD/GAECO, que identificou indícios de que a empresa C.M. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA., recebeu recursos de entes públicos e efetuou repasses a servidores e agentes políticos, sem justificativa legal aparente.
De acordo o Ministério Público, foram realizadas consultas ao Portal SINC-Contrata do TCE/MA e ao Portal da Transparência do Município de Buritirana e constatou-se a existência de sucessivas contratações firmadas entre esse Município e a referida empresa — contratos nº 09.04.02/2021, nº 10.01.08/2022, nº 13.03.01/2023, nº 12.01.05/2024 (e 1º aditivo), nº 07.05.02/2025 (e 1º aditivo) e nº 08.09.05/2025, todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e referentes ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, totalizando R$ 4.679.309,37 milhões.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, os fatos citados em tese, podem configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública, eventual ato de improbidade administrativa e possível dano ao erário, nas modalidades de direcionamento licitatório, fraude à execução contratual, pagamento sem entrega, superfaturamento e repasse indevido de valores a agentes públicos ou políticos, em afronta ao art. 37, caput, da Constituição Federal e às disposições da Lei nº 8.429/1992.
O promotor de Justiça de São Domingos, responsável pela comarca de Buritirana, Rodrigo da Silva, já determinou a realização de diligências visando o aprofundamento do caso.
