O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar possíveis pagamentos em duplicidade de honorários a defensores dativos em processos judiciais e administrativos contra o Estado. A apuração está sob responsabilidade do promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 40ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A investigação teve origem em um procedimento que já apurava suspeitas de duplicidade em ações de cumprimento de sentença contra o Estado do Maranhão. Durante a apuração, depoimentos de procuradores estaduais apresentaram novos elementos relacionados à cobrança de honorários por defensores dativos, levando o MP a instaurar um procedimento específico para verificar as possíveis irregularidades.
Segundo o Ministério Público, a suspeita é de que um mesmo crédito possa ter sido cobrado mais de uma vez, por meio de processos diferentes ou pela combinação de procedimentos judiciais e administrativos.
Durante as audiências realizadas pelo MP, procuradores do Estado relataram situações em que teriam identificado ou tomado conhecimento de cobranças repetidas referentes ao mesmo crédito.
A procuradora Gabriela de Faria Abdala Vieira afirmou que casos envolvendo defensores dativos teriam chamado a atenção da Procuradoria. Segundo ela, havia situações em que honorários referentes a determinadas ações penais eram cobrados novamente em outro processo.
A procuradora Flávia Patrícia Soares Rodrigues também relatou dificuldades para identificar todas as situações de litispendência, coisa julgada ou duplicação de cobranças devido ao grande volume de processos. De acordo com o depoimento, alguns casos de possível pagamento em duplicidade chegaram a ser identificados.
Já a procuradora Renata Bessa da Silva Castro informou que mecanismos de controle utilizados pela Procuradoria ajudaram a identificar situações envolvendo cobranças administrativas e judiciais referentes aos mesmos honorários.
Em um dos levantamentos mencionados no depoimento, relacionado a honorários de defensores dativos, foi identificada uma dívida estimada em R$ 6 milhões, que passou por análise para verificar possíveis duplicidades.
O procurador João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira afirmou que o sistema não exigiria, no momento do cadastro, informações suficientes sobre o processo originário para facilitar a identificação automática de possíveis cobranças repetidas.
Durante seu depoimento, o procurador relatou ter identificado um caso envolvendo uma advogada que teria apresentado mais de uma demanda relacionada ao mesmo processo de origem. Segundo ele, a situação levantou a suspeita de que outros casos semelhantes possam existir.
O procurador também afirmou que o controle sobre as execuções seria limitado e que poderia haver outros pagamentos em duplicidade ainda não identificados.
Outro procurador ouvido pelo MPMA, Erlls Martins Cavalcanti, relatou situações envolvendo honorários de defensores dativos em comarcas do interior do Estado e citou São Domingos do Maranhão como uma das localidades em que teria observado maior incidência do problema.
Com a abertura do novo procedimento, o Ministério Público determinou que os procuradores apresentem documentos e informações sobre os casos de possível duplicidade.
A Promotoria pretende identificar os advogados ou defensores dativos envolvidos, números de inscrição na OAB, processos judiciais relacionados aos créditos, eventuais processos administrativos; números de precatórios ou RPVs; valores cobrados; valores efetivamente pagos; documentos que possam comprovar eventual pagamento em duplicidade.
